SEFAZ/AM - RESOLUÇÃO GSEFAZ 2015

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2015

NR	DATA	EMENTA
001/2015	03.2.2015	ALTERA a Resolução nº 0001/2006 – GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
002/2015	04.3.2015	ALTERA a Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
003/2015	18.3.2015	ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
004/2015	30. 3.2015	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
005/2015	23.4.2015	DISPÕE sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio eletrônico.
006/2015	18.5.2015	ESTABELECE os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
007/2015	19.5.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
008/2015	26.5.2015	ALTERA a Resolução nº 007/2015-GSEFAZ, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
009/2015	17.6.2015	ALTERA a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
010/2015	29.6.2015	DISPÕE sobre procedimentos para o cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica por meio eletrônico.
011/2015	1°.7.2015	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 003/2015.
012/2015	28.7.2015	DISCIPLINA os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
013/2015	10.8.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
014/2015	1°.9.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
015/2015	1°.9.2015	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n°004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
016/2015	30.9.2015	FIXA os percentuais para fins de cálculo das parcelas mensais de ICMS dos contribuintes inscritos no regime de Estimativa Fixa.
017/2015	15.10.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
018/2015	15.10.2015	ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
019/2015	9.11.2015	ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
020/2015	9.11.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
021/2015	11.11.2015	ALTERA a Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida por consumidor final.
022/2015	13.11.2015	ESTABELECE o modelo de Auto de Apreensão e Termo de Depósito conforme disposto no art. 66 do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.
023/2015	27.11.2015	FIXA os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o exercício de 2016.
024/2015	21.12.2015	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
025/2015	21.12.2015	ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
026/2015	21.12.2015	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica.
027/2015	21.12.2015	ALTERA a Resolução nº 022/2013 – GSEFAZ que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
028/2015	28.12.2015	DISPÕE sobre os procedimentos de cadastro de contribuintes localizados em outra unidade federada, nas operações e prestações que destinem bens, mercadorias e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
029/2015	28.12.2015	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2016.
030/2015	30.12.2015	ESPECIFICA as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
031/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
032/2015	30.12.2015	ESPECIFICA as ferramentas constantes no item 13 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
033/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
034/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
035/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
036/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
037/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
038/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
039/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
040/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
041/2015	30.12.2015	ESPECIFICA os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.