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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2016

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO Nº 37.335, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Publicado no DOE de 25.10.2016, Poder Executivo, p.1

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 263ª reunião realizada no dia 1º de setembro de 2016, referendada pela Resolução n° 005/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.335, de 25 de outubro de 2016

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 247/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 093/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº: 01.481.603/0001-15 CCA nº 06.300.440-2 e nº 06.200.272-4 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 10.590, Mauazinho	Altera o Decreto nº 34.569, de 10 de março de 2014, relativamente ao produto ARTEFATOS TUBULARES DE FERRO/AÇO, NCM/SH 7306.90.90, 7304.19.00, 7305.11.00, 7306.69.00 e 7306.61.00 na forma a seguir: I – inclui o enquadramento de bem intermediário com incentivo fiscal do diferimento, com base no seguinte fundamento: “Lei nº 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, “a”, II, § 1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, ”a”, II, § 1º, I II – inclui a NCM/SH 7306.30.00 III – acrescenta a observação 1, com a seguinte redação: “(1) Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será o do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003”.
Nº 244/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 138/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA. CNPJ nº: 00.892.361/0001-90 CCA nº: 06.300.112-8 Endereço: Rua Jaguarão, nº 1.540, Vila Buriti	Altera o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8311.90 para NCM/SH 8311.90.00, referente ao produto SOLDA EM FIOS; II - altera a NCM/SH 8003.00 para NCM/SH 8003.00.00, referente ao produto SOLDA EM VERGAS/BARRAS. Altera o Decreto nº 25.662, de 02 de março de 2006, de modo a modificar a NCM/SH 3810.10 para NCM/SH 3810.10.20, referente ao produto SOLDA EM PASTA. Altera o Decreto nº 27.177, de 26 de outubro de 2007, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8311.90 para NCM/SH 8311.90.00, referente ao produto SOLDA EM FIO COM RESINA SEM CHUMBO; II - altera a NCM/SH 8311.90 para NCM/SH 8311.90.00, referente ao produto SOLDA EM FIO SEM RESINA SEM CHUMBO; III - altera a NCM/SH 8003.00 para NCM/SH 8003.00.00, referente ao produto SOLDA EM BARRA VERGA SEM CHUMBO; IV- altera a NCM/SH 3810.10 para NCM/SH 3810.90.00, referente ao produto FLUXO PARA SOLDA SEM CHUMBO. Comunica a alteração da razão social da sociedade empresária ALENT BRASIL SOLDAS LTDA. para ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA.
Nº 245/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 075/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: AMAZON CLEAN SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO LTDA. CNPJ nº: 04.659.617/0001-74 CCA nº: 06.200.142-6 e 06.300.142-0 Endereço: Rua Hibisco, nº 1.350, Distrito Industrial II	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3824.50 para NCM/SH 3824.50.00, referente ao produto ARGAMASSA; II - altera a NCM/SH 2714.90 para NCM/SH 2714.90.00, referente ao produto ASFALTO; II - altera a NCM/SH 2521.00 para NCM/SH 2521.00.00, referente ao produto FILLER PARA AGRICULTURA; IV - altera a NCM/SH 2521.00 para NCM/SH 2521.00.00, referente ao produto FILLER PARA ASFALTO. Altera o Decreto nº 26.804, de 11 de julho de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 2521.00 para NCM/SH 2521.00.00, referente ao produto REJUNTE.
Nº 249/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 129/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 CCA nº: 06.200.189-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052, Flores	Altera o Decreto nº 37.073, de 30 de junho de 2016, de modo a alterar a nomenclatura do produto AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER, NCM/SH 8527.29.00 e 8527.21.00, para AUTORRÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER NCM/SH 8527.29.00 e 8527.21.00.
Nº 250/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 099/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 CCA nº: 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 32.278, de 17 de abril de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 8510.90.19, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA ÁUDIO E VÍDEO).
Nº 251/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 127/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº: 74.404.229/0008-02 CCA nº: 06.300.905-6 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7200, Km 12, Colônia Terra Nova	Altera o Decreto nº 36.064, de 20 de julho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 9018.19.90, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA).
Nº 252/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 125/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 06.996.299/0002-43 CCA nº: 06.200.973-7 e 06.300.805-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 6.555, Distrito Industrial II	Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos aos produtos CHAPAS DE PAPELÃO ONDULADO, e CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS) CAIXA DE PAPELÃO ONDULADO (MICROONDAS) CARTONADA, por meio do Decreto n° 32.989, de 05 de dezembro de 2012.
Nº 253/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 109/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº: 84.542.901/0001-03 CCA nº 06.300.093-8 Endereço: Rua Ipê, nº 264, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 9612.10 para NCM/SH 9612.10.19, referente ao produto FITA DE IMPRESSÃO.
Nº 254/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 047/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 00.399.541/0001-34 CCA nº 06.300.067-9 e nº 06.390.087-4 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.285, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.187, de 23 de março de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 8507.60.00 e NCM/SH 8505.50.00 referente ao produto BATERIA PARA TELEFONE CELULAR. Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativamente ao produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE de modo a alterar a NCM/SH 8504.40 para NCM/SH 8504.40.2, NCM/SH 8504.40.29 e NCM/SH 8504.40.30. Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8473.30 para NCM/SH 8473.30.40, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); II - altera a NCM/SH 8529.90 para NCM/SH 8529.90.20, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO. Altera o Decreto nº 32.062, de 09 de janeiro de 2012, relativamente ao produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTINUA (CA/CC) – ADAPTADO9R DE TENSÃO, de modo a alterar a NCM/SH 8504.40 para NCM/SH 8504.40.20 e NCM/SH 8504.40.21. Comunica a alteração da razão social da sociedade empresária PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. para INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
Nº 255/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 133/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA CNPJ nº: 13.524.220/0001-66 CCA nº 06.200.835-8 e nº 06.300.735-5 Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Galpão B-12, Morro da Liberdade	Altera o Decreto nº 31.464, de 26 de julho de 2011, relativamente ao produto FITA ADESIVA, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10; e a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10; II - inclui as NCM/SH 3919.10.20, 3919.10.90, 3919.90.20, 3919.90.90.
Nº 256/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 097/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: NCR BRASIL – INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A. CNPJ nº: 10.785.567/0001-74 CCA nº 06.200.678-9 Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.030, Blocos 01 e 02, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, de modo a incluir as NCM/SH 8473.30.11, 8473.40.70, 8473.40.90 e 8473.50.90, referentes ao produto SUBCONJUNTO PARA TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO BANCÁRIO (KIT PARA UPGRADE PARA TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO BANCÁRIO).
Nº 257/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 085/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: PACE BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 09.154.836/0001-15 CCA nº 06.200.595-2 Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 07-A, Flores	Altera o Decreto nº 36.795, de 18 de março de 2016, relativamente aos produtos RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADO, NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, e RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADO, NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, e APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO, SEM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO, PRÓPRIO PARA REPRODUÇÃO A PARTIR DA INTERNET, NCM/SH 8528.71.90, para acrescentar a observação de nº 6 com a seguinte redação: “6) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, conforme art 1º, V e VI, do Decreto 33.054, de 26 de dezembro de 2012”.
Nº 258/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 119/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: PLÁSTICOS MANAUS LTDA CNPJ nº: 34.553.677/0001-79 CCA nº 06.200.246-5 e nº 06.300.218-3 Endereço: Rua José Florêncio, nº 432-A, Petrópolis	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir: I – altera a NCM/SH 3923.21 para 3923.21.10 e 3923.21.90 referentes ao produto SACOS PLÁTICOS; II – altera a nomenclatura do produto SACOS PLÁTICOS para ARTIGOS DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; III – inclui as NMC/SH 3920.10.10, 3920.10.99 e 3923.40.00, referentes ao produto ARTIGOS DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM. Altera o Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004, na forma a seguir: I – altera a NCM/SH 3923.21 para 3923.21.10 e 3923.21.90 referentes ao produto SACOS PLÁTICOS PARA FINS INDUSTRAIS; II – altera a nomenclatura do produto SACOS PLÁTICOS PARA FINS INDUSTRAIS para ARTIGOS DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; III – inclui as NMC/SH 3920.10.10, 3920.10.99, e 3923.40.00. referentes ao produto ARTIGOS DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM).
Nº 259/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 084/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA S.A. CNPJ nº: 81.243.735/0019-77 CCA nº 06.200.590-1 Endereço: Rua Javari, nº 1.255, Lote 257-B, Distrito Industrial I	Altera o Decreto nº 34.877, de 12 de junho de 2014, relativamente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) – TABLET PC, de modo a modificar a NCM/SH 8471.41.10 para NCM/SH 8471.30.11 e 8471.30.12, e NCM/SH 8471.41.90 para NCM/SH 8471.30.19.
Nº 261/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 107/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.637.620/0001-85 CCA nº 06.300.428-3 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 4.145, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.148, de 26 de outubro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 8504.40 para NCM/SH 8504.40.10, referente ao produto CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR.
Nº 262/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 137/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: SUMIDENSO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA CNPJ nº: 08.962.294/0001-44 CCA nº: 06.300.515-8 Endereço: Rua Abelardo Barbosa, nº 320, Aleixo.	Altera o Decreto nº 27.263, de 16 de novembro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 8544.30 para NCM/SH: 8544.30.00, referente ao produto: CONDUTOR ELÉTRICO (CHICOTE), COM PEÇAS DE CONEXÃO, PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.
Nº 265/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 078/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 21.785.364/0001-02 CCA nº: 06.201.093-0 Endereço: Avenida Solimões, nº 1021, Distrito Industrial I	Altera o Decreto nº 35.929, de 15 de junho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.11, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS).
Nº 266/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 068/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 03.071.894/0003-60 CCA nº: 06.300.580-8 Endereço: Rua Tento, nº 763, Galpão A - Distrito Industrial II.	Altera o Decreto nº 29.506, de 24 de dezembro de 2009, relativamente ao produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO MASTER BATCH BRANCO EM GRÂNULOS, na forma a seguir : I - altera as NCM/SH 3206.11 para NCM/SH 3206.11.30, e NCM/SH 3207.10 para NCM/SH 3207.10.90; II – Inclui a NCM/SH 3206.19.90; III – altera a nomenclatura do produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO MASTER BEACH BRANCO EM GRÂNULOS para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO MASTER BATCH BRANCO EM GRÂNULOS.
Nº 267/2016 – SEPLAN-CTI	Nº 100/2016- GPEI//DCI/SEDEN	Denominação Social: ZAINFE CONFECÇÕES LTDA CNPJ nº: 01.813.659/0001-20 CCA nº 06.200.096-9 Endereço: Rua José Tadros, nº 1.000, Santo Antônio.	Comunica a paralização definitiva da linha de produção e cancelamento de incentivos fiscais concedidos os produtos: CONFECÇÕES EM TECIDO PLANO, NCM/SH 6103.42.00 e 6203.49.00 e CONFECÇÕES EM MALHA, NCM/SH 6203.42.00, 6104.62.00 e 6105.10.00, incentivados por meio do Decreto nº 24.141, de 07 de abri de 2004.