|
PROPOSIÇÃO
|
PARECER
|
DADOS DA EMPRESA
|
ASSUNTO
|
|
Nº 273
|
Nº 149/2015- GPIN/DCI
|
Denominação Social: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 09.137.895/0001-85
CCA nº: 06.200.629-0
Endereço: Rua das Arraias, 286, Galpões 1, 2 e 4, Colônia Antônio Aleixo
|
|
|
Nº 275
|
Nº 157/2015- GPIN/DCI
|
Denominação Social: TUBOSPLAST DA AMAZÔNIA - EIRELI
CNPJ nº: 18.612.428/0001-50
CCA nº: 06.300.850-5
Endereço: Rua Morumbi, 46, Lote 6 e 7, Barra do Cetur, Tarumã
|
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.336, de 24 de dezembro de 2013, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO
DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGEM, NCM/SH 3923.30.00, 3923.50.00,
3923.29.10, 3923.29.90, 3923.21.10, 3923.21.90.
|
|
Nº 276-A
|
Nº 163/2015- GPIN/DCI
|
Denominação Social: SHOWA DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 04.012.043/0001-48
CCA nº: 06.300.166-7
Endereço: Rua Rio Quixito, nº 1376, Distrito Industrial
|
|
|
Nº 279
|
Nº 186 /2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: BIC AMAZÔNIA S.A.
CNPJ nº: 04.402.277/0001-00
CCA nº: 06.200.045-4
Endereço: Avenida Iça, 400, Fundos para Avenida Açaí, 2.645, Distrito
Industrial
|
Altera o Decreto nº 24.561, de 10 de setembro de 2004, de modo a modificar a
NCM/SH 9608.99 para NCM/SH 9608.99.90, referente
ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS
POR INJEÇÃO PARA CANETA.
|
|
Nº 280
|
Nº 196/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: CHRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº: 63.630.388/0001-24
CCA nº: 06.200.252-0
Endereço: Rua Acará, nº 200, 2º
Pavilhão Superior, Bloco B, Distrito Industrial I
|
Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:
I – modifica
a NCM/SH 9102.11 para NCM/SH
9102.11.10 e 9102.11.90, relativas ao produto RELÓGIO DE PULSO;
II – inclui
as NCM/SH 9102.12.10, 9102.12.20,
9102.12.90 e 9102.19.00, referentes ao produto RELÓGIO DE PULSO.
|
|
Nº 281
|
Nº 146/2015- GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
CNPJ nº: 07.519.331/0001-81
CCA nº: 06.300.422-4
Endereço: Avenida Abiurana, nº
1.149, Distrito Industrial
|
Altera o Decreto nº 25.500, de 7 de dezembro de 2005, de modo a modificar a
NCM/SH 4911.10, para NCM/SH
4911.10.90, referente ao produto
MANUAL TÉCNICO IMPRESSO.
|
|
Nº 283
|
Nº 142/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: DIGICABO DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.986.110/0001-25
CCA nº: 06.300.105-5
Endereço: Rua Constelação de
Touro, 253 – Aleixo
|
Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a modificar a
nomenclatura do produto FIOS E CABOS COM CONECTORES para CABO DE FORÇA.
|
|
Nº 284
|
Nº 209/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: EDIFIK EDIFICAÇÕES E ESTRUTURA DE ALUMÍNIO
LTDA. - EPP
CNPJ nº: 13.152.818/0001-71
CCA nº: 06.300.707-0 e 06.200.791-2
Endereço: Rua Domingos Leite, 37 –
Lote 33 – Alvorada
|
Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, de modo a modificar as
NCM/SH: 7215.50, 7308.90, 7326.90, 7326.20, 7415.29, 7604.10, 7606.91,
7607.11, 7607.19, 7607.20, 7608.10, 7610.10, 7610.90, 7611.00, 7612.10,
7612.90, 7616.10, 7616.91 e 7616.99, para
as NCM/SH: 7215.50.00, 7308.90.90,
7326.90.90, 7326.20.00, 7415.29.00, 7604.10.10, 7606.91.00, 7607.11.90, 7607.19.90,
7607.20.00, 7608.10.00, 7610.10.00, 7610.90.00, 7611.00.00, 7612.10.00,
7612.90.90, 7616.10.00, 7616.91.00 e 7616.99.00, referentes ao produto PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS
INDUSTRIAIS.
Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir:
I – altera
a NCM/SH 8714.19 para NCM/SH 8714.10.00, referente ao produto PARTES OU PEÇAS USINADAS PARA
CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;
II - altera a NCM/SH
7610.10, para NCM/SH 7610.10.00, referente ao produto ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO: PORTA, JANELA,
PORTÃO, BASCULANTE, GRADE.
|
|
Nº 286
|
Nº 001/2015-GPIN/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ nº: 34.484.188/0001-02
CCA nº: 06.200.189-2
Nova redação dada pelo
Decreto n° 44.824/21, efeitos a partir de 10.11.2021.
Avenida Torquato
Tapajós, nº 4.780, Colônia Santo Antônio, Manaus/AM
Redação
original:
Endereço:
Avenida Torquato Tapajós n° 1.052 – Flores
|
·
Vide Decreto nº 45.250, de
25.2.2022, que comunicou a paralisação temporária da linha
de produção, observado o prazo limite para a retomada da
produção até 21 de dezembro de 2023.
·
Vide Decreto nº 38.686, de 08.2.2018, que prorrogou o prazo de
implantação da linha de produção do bem receptor de sinal de televisão via
transmissão local terrestre, até 12.2.2019.
Altera o Decreto 24.215, de 14 de maio de 2004, na forma a seguir:
I – inclui o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA
TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE, NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, com o
incentivo fiscal de 55% e o seguinte
enquadramento legal:
“Lei nº 2.826, de 2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III
Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 23.994, de 2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III”;
II – inclui a nota de número (6) para o produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE com a seguinte redação:
“(6) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 75%, de acordo
com o art. 7º,III, do Decreto nº 36.592, de 29 de
dezembro de 2015.”.
|
|
Nº 287
|
Nº 227/2015-GPIN/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELTRÔNICOS
LTDA
CNPJ nº: 04.176.689/0001-60
CCA nº: 06.200.010-1
Endereço: Avenida Torquato Tapajós
n° 2.236, Bloco B parte e Bloco L, 2º Andar, Flores
|
Cancela o incentivo
fiscal concedido para o produto MONITOR
DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÀTICO
NCM/SH 8528.51.20, incentivado por meio do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.
|
|
Nº 289
|
Nº 169/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: FÁBRICA VIRROSAS LTDA.
CNPJ nº: 04.559.019/0001-23
CCA nº: 06.200.064-0
Endereço: Rua Padre Agostinho
Caballero Martin, 197, Compensa I
|
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 2209.00, para NCM/SH 2209.00.00,
referente ao produto VINAGRE.
|
|
Nº 291
|
Nº 180/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA.
CNPJ nº: 07.489.753/0001-51
CCA nº: 06.200.460-3
Endereço: Avenida Buriti, 5.500 –
Bloco 1 – Distrito Industrial
|
Comunica a paralisação das linhas de produção referente aos
produtos ESTEIRA ROLANTE, NCM/SH
9506.91, e BICICLETA ERGOMÉTRICA,
NCM/SH 9506.91.00, incentivados por meio do Decreto nº 25.186, de 8 de agosto de 2005.
· Errata publicada
no DOE de 17.2.2016. Redação original publicada incorretamente era: “Comunica
a paralisação das linhas de produção e o cancelamento dos incentivos fiscais
concedidos aos produtos ESTEIRA ROLANTE, NCM/SH 9506.91, e BICICLETA
ERGOMÉTRICA, NCM/SH 9506.91.00, incentivados por meio do Decreto nº 25.186,
de 8 de agosto de 2005”.
|
|
Nº 292
|
Nº 171/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 49.383.250/0001-47
CCA nº: 06.200.160-4
Endereço: Avenida Buriti, 1.050 –
Distrito Industrial
|
Altera o Decreto nº 24.218, de 14 de maio de 2004, na forma a seguir:
I – altera a
nomenclatura do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (ADESIVO CUTÂNEO) para MEDICAMENTO (ADESIVO CUTÂNEO – EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS);
II – altera a nomenclatura do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO
TÓPICA (GEL) para MEDICAMENTO (GEL
PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS);
III – altera a nomenclatura
do produto MEDICAMENTO PARA APLICAÇÃO TÓPICA (SPRAY) para MEDICAMENTO (AEROSOL
PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS);
IV – altera a nomenclatura e a NCM/SH do produto MEDICAMENTO PARA
APLICAÇÃO TÓPICA (LINIMENTO), NCM/SH 3004.40, para MEDICAMENTO
(LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS), NCM/SH 3004.40.90.
|
|
Nº 293
|
Nº 187/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA.
CNPJ nº: 84.542.901/0001-03
CCA nº: 06.300.093-8
Endereço: Rua Ipê, 264 – Distrito Industrial
|
Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, em relação ao produto FITA DE TECIDO NÃO BORDADO PARA IMPRESSÃO
POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, na forma a seguir:
I – altera a NCM/SH
5806.39, para NCM/SH 5806.39.00;
II – inclui as NCM/SH 5407.10.19 e
5603.12.10.
|
|
Nº 296
|
Nº 226/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: MADEIREIRA SÃO THOMÉ LTDA.
CNPJ nº: 01.909.424/0001-36
CCA nº: 06.201.107-3
Endereço: Avenida Tefé, 620,
Cachoeirinha
|
Altera o Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 9403.90.90, referente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA (EM MDF).
|
|
Nº 298
|
Nº 217/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: NORTEFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO
LTDA.
CNPJ nº: 00.814.488/0001-90
CCA nº: 06.200.232-5
Endereço: Avenida Francisco
Queiroz, 188, Lote Vale do Sinai, Cidade Nova
|
Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:
I – altera
a NCM/SH 7216.10 para NCM/SH 7216.10.00, referente ao
produto PERFIL DE FERRO AÇO;
II – altera a NCM/SH
7309.00 para NCM/SH 7309.00.90, referente
ao produto RESERVATÓRIO METÁLICO PARA LÍQUIDOS
(EXCETO COMBUSTÍVEL);
III – altera a NCM/SH
7309.00 para NCM/SH 7309.00.90, referente ao produto TANQUE METÁLICO (EXCETO PARA COMBUSTÍVEL);
IV – altera
a NCM/SH 7314.19 para NCM/SH 7314.19.00, referente ao
produto TELA DE FERRO AÇO;
V – altera a NCM/SH
7308.90 para NCM/SH 7308.90.10,
referente ao produto
ESTRUTURA DE FERRO AÇO
PARA CONSTRUÇÃO CIVIL;
VI – altera a NCM/SH
7326.90 para NCM/SH 7326.90.90, referente ao produto OBRAS
DE FERRO /AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) SUPORTE.
|
|
Nº 299
|
Nº 218/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.
CNPJ nº: 08.211.330/0001-38
CCA nº: 06.200.583-9 e 06.300.472-0
Endereço: Rua Jutaí, 500, Lote 2.23, Distrito Industrial
|
Altera a razão social da sociedade empresária M AGOSTINI INDÚSTRIA DE
PLÁSTICOS LTDA., incentivada
por meio do Decreto nº 26.265, de 10 de novembro de 2006,
e do Decreto nº, 33.169, de 22 de janeiro de
2013 para PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.
|
|
Nº 300
|
Nº 212/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 02.958.757/0001-18
CCA nº: 06.300.072-5
Endereço: Avenida Buriti, 1.850,
Distrito Industrial
|
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 7306.30.00 referente ao
produto OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS
ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS).
|
|
Nº 302
|
Nº 206/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
CNPJ nº: 59.476.770/0040-64
CCA nº: 06.200.910-9
Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 812, Distrito Industrial
|
Prorroga o prazo para implantação de
linha de produção dos produtos CARTUCHO DE LÂMINA PARA APARELHO DE BARBEAR,
NCM/SH 8212.20.10 e APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH 8212.10.20,
incentivados por meio do Decreto nº 34.144, de 8 de novembro de 2013.
|
|
Nº 307
|
Nº 214/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: TOPFORM INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.
CNPJ nº: 09.379.673/0001-79
CCA nº: CCA nº 06.200.596-0
Endereço: Avenida Cupiúba, nº 260, Bloco 2, Distrito Industrial.
|
Altera a razão social da sociedade
empresária MTD MOTOR DA AMAZÔNIA
LTDA., incentivada por meio do Decreto
nº 27.655, de 4 de junho de 2008, para TOPFORM INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.
|
|
Nº 309
|
Nº 192/2015-
GPEI/DCI/SEDEN
|
Denominação Social: VIDEOLAR INNOVA S. A.
CNPJ nº: 04.229.761/0004-13
CCA nº: 06.200.132-9 e 06.300.124-1
Endereço: Avenida Solimões, nº 505, Distrito Industrial.
|
Altera a razão social da sociedade empresária VIDEOLAR S. A., incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de
2004, Decreto nº 24.755, de 17 de dezembro de
2004, e Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, para VIDEOLAR INNOVA S.A..
Altera o Decreto nº 24.194, de 2004, na forma a seguir:
I – inclui a NCM/SH 8523.29.29 para
o produto FITA DE VIDEOCASSETE VIRGEM;
II – inclui a NCM/SH 8523.49.10 para o produto DISCO LASER
DIGITAL REGRAVÁVEL.
Altera o Decreto nº 24.755, de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8523.49.20 para o produto DIGITAL
VERSÁTIL DISC GRAVÁVEL – (DVD RECORD).
|
