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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2008

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO N.º 27.941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Publicado no DOE de 26.09.2008

· Vide, quanto a Continental Ind. e Comércio Automotiva LTDA., Decreto 30.765, de 30.11.10.

· Vide, quanto a BENFICA Indústria de Periféricos para Informática e Impressão Ltda, o Decreto nº 32.635, de 30.7.12;

· Vide, quanto a 3M MANAUS Indústria de Produtos Químicos LTDA, o Decreto nº 32.868, de 9.10.12;

· Alterado, pelo Decreto 34.973, de 07.07.14, quanto a Denominação Social de LEONORA Indústria e Comércio de Papéis LTDA para LEONORA Comércio Internacional LTDA. – Filial.

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2008, referendada pela Resolução n° 004/2008-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 26 de setembro de 2008.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO DO DECRETO Nº. 27.941 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

ASSUNTOS DIVERSOS

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº.166/2008	Nº. 055	Denominação Social: BRASFANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 09.271.762/0001-05 CCA nº. 06.300.536-0 Endereço: Avenida Djalma Batista, 3.000 – Loja 19 – Altos – Amazonas Flat – Parque Dez.	Altera para Concentrado para Bebidas não Alcoólicas - NCH/SH: 2106.90, a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.425, de 28 de fevereiro de 2008.
Nº.211/2008	Nº.159	Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº. 05.381.950/0001-27 CCA nº. 06.200.505-7 Endereço: Avenida do Turismo, 13.740 – Galpão 4, Tarumã.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.528, de 20 de março de 2007, relativo à linha de produção do produto: Tonalizador – NCM/SH: 3707.90.
Nº. 212/2008	Nº.152	Denominação Social: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 84.657.907/0001-18 CCA nº. 06.300.047-4 Endereço: Avenida Buriti, 3.600 – Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.055, de 02 de março de 2004, relativo à linha de produção do produto: Regulador de voltagem para motor de combustão por explosão (para veículos de duas rodas) – NCM/SH: 8511.80.
Nº.213/2008	Nº. 071	Denominação Social: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. CNPJ nº. 57.014.862/0009-48 CCA nº. 06.300.552-2 Endereço: Rua Rio Jaguarão, 896 – Anexo A – Enseada do Marapatá. – Vila Buriti	Altera de Mann+Hummel da Amazônia Ltda., para MANN+HUMMEL BRASIL LTDA., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº.27.545 de 17 de abril de 2008.
Nº.214/2008	Nº. 073	Denominação Social: METALURGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 34.505.214/0001-31 CCA nº. 06.300.075-0 Endereço: Avenida Buriti, 5.593 – Distrito Industrial.	Inclui a NCM/SH: 8511.90, na linha de produção do produto Peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclo, incentivada pelos Decretos nºs. 27.187, 29 de outubro de 2007 e 27.507, de 03 de abril de 2008.
Nº.215/2008	Nº. 056	Denominação Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S.A. (Filial) CNPJ nº. 67.562.884/0004-91 CCA nº. 06.200.238-4 e 06.300.358-9 Endereço: Rua Içá, 100-A – Distrito Industrial. ------------------------------------------------------------------------- Denominação Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S.A. (Filial) CNPJ nº. 67.562.884/0005-72 CCA nº. 06.300.212-4 Endereço: Rua Içá, 100-D – Distrito Industrial.	Homologa a INCORPORAÇÃO da sociedade empresária Sonopress Rimo da Amazônia Indústria e Comércio Ltda, pela sociedade Sonopress – Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A., que passa a denominar-se SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S.A. Filial.
Nº.217/2008	Nº. 076	Denominação Social: CERAS JOHNSON LTDA. CNPJ nº. 33.122.466/0007-04 CCA nº. 06.200.538-3 Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, 1.901 – Tarumã.	Altera de ODORIZADOR DE AMBIENTE, NA FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS E GEL, e REPELENTE, EM FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS para ODORIZADOR DE AMBIENTE – NCM/SH: 3307.49 e REPELENTE – NCM/SH: 3808.91, a nomenclatura dos produtos incentivados pelo Decreto nº. 26.691, 19 de junho de 2007, e enquadra-os no inciso XXII do § 13, do art. 13, da Lei nº 2.826/2003, conforme alteração introduzida pela Lei nº 3.270, de 09 de julho de 2008, passando o incentivo fiscal a ser de “crédito estímulo de 100% (cem por cento)”.
Nº.219/2008	Nº. 079	Denominação Social: CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ nº. 07.345.733/0001-07 CCA nº. 06.200.454-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós – 7-937 - Tarumã	Altera de Siemens VDO Automotive Indústria e Comércio Ltda. para CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTOMOTIVOS LTDA. a denominação social da sociedade empresária.
Nº.220/2008	Nº. 077	Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ nº. 08.014.346/0001-50 CCA nº. 06.200.501-4 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 – Colônia Antônio Aleixo.	Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMI-FACIAL OU FACIAL INTEIRA – NCM/SH: 9020.20, incentivado pelo Decreto nº. 26.034, de 05 de julho de 2006. · O referido Decreto não corresponde às demais informações. Provavelmente a referência correta é Decreto 26.035, de 5.7.06.
Nº.221/2008	Nº. 083	Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ nº. 08.014.346/0001-50 CCA nº. 06.200.501-4 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 – Colônia Antônio Aleixo.	Enquadra o produto RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMI-FACIAL OU FACIAL INTERIA - NCM/SH: 9020.20, incentivado pelo Decreto nº. 26.034, de 05 de julho de 2006, nos termos do inciso XXII, do § 13, do art. 13, da Lei nº. 2.826/2003, conforme alteração introduzida pela Lei nº. 3.270, de 09 de julho de 2008, passando o incentivo fiscal a ser de “crédito estímulo de 100% (cem por cento)”. · O referido Decreto não corresponde às demais informações. Provavelmente a referência correta é Decreto 26.035, de 5.7.06.
Nº.222/2008	Nº. 081	Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA. CNPJ nº. 05.381.950/0001-27 CCA nº. 06.200.505-7 Endereço: Avenida do Turismo, 13.740 – Galpão - 4, Tarumã.	Altera de Benfica Indústria Química Ltda., para BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº. 26.528, de 20 de março de 2007.
Nº.223/2008	Nº. 084	Denominação Social: PACE BRASIL – INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 09.154.836/0001-15 CCA nº. 06.200.595-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 Parte – Flores.	Altera de Home Networks Brasil Indústria Eletrônica e Comércio Ltda.., para PACE BRASIL – INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA., a denominação social da sociedade empresária incentivada pelo Decreto nº.27.545, anexo, de 17 de abril de 2008.
Nº.224/2008	Nº. 072	Denominação Social: NOVA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 07.162.972/0004-74 CCA nº. 06.200.589-8 Endereço: Avenida Buriti, 3.001 – Distrito Industrial.	Altera de Nova Trade Comércio de Produtos Alimentícios, Máquinas e Equipamentos, Exportação e Importação Ltda., para NOVA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., a denominação social da sociedade empresária incentivada pelo Decreto nº.27.546, anexo, de 17 de abril de 2008 .
Nº.225/2008	Nº. 078	Nova redação dada pelo Decreto 34.973/14, efeitos a partir de 07.07.14 Denominação Social: LEONORA Comércio Internacional LTDA. – Filial. Redação original: Denominação Social: LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ nº. 03.064.692/0003-91 CCA nº. 06.200.485-9 Endereço: Avenida Maués, 1.147 – Cachoeirinha.	Altera de Indústria Gráfica e Editora Leonora Ltda., para LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., a denominação social da sociedade empresária incentivada pelo Decreto nº.25.843 de 25 de abril de 2006.
Nº.226/2008	Nº. 084	Denominação Social: PRESTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS DE ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ nº. 04.044.735/0001-78 CCA nº. 06.200.582-0 Endereço: Avenida Buriti, 3.000 – Distrito Industrial.	Autoriza em obediência ao art. 20, inciso I da Lei nº. 2.826/2003 a sociedade empresária fruir dos incentivos fiscais, pelo período de 12 (doze) meses, uma vez que deixou de promover os incentivos propostos no Projeto Técnico que originou os incentivos.