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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2008

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO Nº. 27.507, DE 03 DE ABRIL DE 2008

Publicado no DOE de 03.04.08

 

·         Vide, quanto a Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda., Decreto 27.941, de 26.9.08.

·         Vide, quanto a SONY DADC Brasil Indústria e Comércio e Distribuição Vídeo Fonográfica LTDA., os Decretos nº 28.920 de 10.08.09; 30.602, de 19.10.10; 32.073, de 18.01.12; 32.635, de 30.7.12; 38.072, de 18.7.2017.

·         Vide, quanto a COOKSON  Electronics da Amazônia LTDA, Decreto nº 29.057, de 15.09.09, sobre incorporação pela COOKSON Electronics Brasil LTDA.

·         Alterada pelo Decreto n°  40.490, de 27.3.2019, a denominação social para SOLUTIONS 2 GO do Brasil Indústria, Comércio e Distribuição Ltda.

 

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

 

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, referendada pela Resolução n° 001/2008-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 03 de abril de 2008.

 

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

 

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

 

 

 

ANEXO

Anexo do Decreto nº. 27.507, de 03 de abril de 2008.

 

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº. 036/2008

Nº. 008

Denominação Social: Denso Industrial da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 84.657.907/0001-18

CCA nº. 06.300.047-4

Endereço: Avenida Buriti, 3.600 – Distrito Industrial.

Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.055 de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: Rotor para Gerador (alternador) para Ciclomotores, Motonetas, Triciclos e Quadriciclos - NCM/SH: 8511.90 e Estator para Gerador (alternador) para Ciclomotores, Motonetas, Triciclos e Quadriciclos - NCM/SH: 8511.90.

Nº. 037/2008

Nº. 018

Denominação Social: Nacional Filmes da Amazônia Indústria S. A.

CNPJ nº. 08.225.871/0001-15

CCA nº. 06.200.512-0

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 – Galpão “E” - Flores.

Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.232 de 09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Película Auto-Adesiva de Plástico - NCM/SH: 3919.90.

Nº. 047/2008

Nº. 017

Denominação Social: Placibrás da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 05.338.882/0001-13

CCA nº. 06.300.018-0 e

CCA nº. 06.390.024-6

Endereço: Rua Matrinxã, 300 – Distrito Industrial.

Ficam atualizados os projetos aprovados pelos Decretos nºs.  24.180 de 20.04.2004, 24.179 de 20.04.2004 e 26.365 de 19.12.2006, relativos às linhas de produção dos produtos: Placa de Circuito Impresso Montada (para áudio e vídeo)-NCM/SH: 8529.90, Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) – NCM/SH: 8473.30, Subconjunto Chassi Montado para Aparelhos de Áudio e Vídeo – NCM/SH: 8529.90, Subconjunto Painel Frontal para Aparelhos de Áudio e Vídeo – NCM/SH: 8529.90, respectivamente.

Nº. 048/2008

Nº. 004

Denominação Social: Ceras Johnson Ltda.

CNPJ nº. 33.122.466/0007-04

CCA nº. 06.200.538-3

Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, 1.901 – Tarumã.

Fica incluída a NCM/SH: 3402.20, na linha de produção do produto Detergentes, incentivada pelo Decreto nº. 26.691, de 19 de junho de 2007,

Nº. 049/2008

Nº. S/Nº

Denominação Social: Cookson Electronics Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 01.039.317/0001-02

CCA nº. 06.300.112-8

Endereço: Rua Tucunaré, 40-E – Distrito Industrial.

Ficam alteradas de: Solda em barra verga – NCMSH: 8003.00; Solda em fio com resina – NCM/SH: 8311.90; Solda em fio sem resina – NCM/SH: 8311.90 e Fluxo para solda – NCM/SH: 3810.10.

para: Solda em barra verga sem chumbo – NCMSH: 8003.00; Solda em fio com resina sem chumbo – NCM/SH: 8311.90; Solda em fio sem resina sem chumbo – NCM/SH: 8311.90 e Fluxo para solda sem chumbo – NCM/SH: 3810.10, as nomenclaturas dos produtos incentivados pelo Decreto nº.27.177 de 26 de outubro de 2007.

Nº. 050/2008

Nº. S/Nº

Denominação Social: Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda.

CNPJ nº. 34.484.188/0001-02

CCA nº. 06.200.189-2

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores.

Ficam alteradas de: Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais analógicos – digital (banda KU) – NCM?SH: 8528.71 e Digital vídeo disc – DVD player com função “Karaokê” – NCM/SH: 8521.90

para: Receptor de sinal de televisão via satélite – NCM/SH: 8528.71 e Digital Vídeo Disc – DVD player – NCM/SH: 8521.90, incentivados pelos Decretos nºs.24.215 de 14.05.2004 e 24.354 de 27.07.2004, respectivamente.

Nº. 051/2008

Nº. 0008

Denominação Social: Prince Bike Norte Ltda.

CNPJ nº. 04.395.968/0001-15

CCA nº. 06.200.107-8

Endereço: Rua Içá, 345/A - Distrito Industrial.

Fica enquadrado o produto Bicicleta – NCM/SH: 8712.00, com o nível de crédito estímulo de 100% (cem por cento) em consonância com o disposto no art. 13,     § 13, XIX, da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003, com alteração introduzida pela Lei nº. 3.182, de 05 de novembro de 2007, c/c art., 16, § 13, XVI, do Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº. 27.344, de 27 de dezembro de 2007.

Nº. 052/2008

Nº. 010

Denominação Social: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 07.448.261/0001-18

CCA nº. 06.390.064-5

Endereço: Rua Matrinxã, 300/A - Distrito Industrial.

Fica incluída a NCM/SH: 8522.90, na linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada, (de áudio e vídeo) – NCM/SH 8529.90, incentivada pelo Decreto nº.27.266 de 14 de novembro de 2007.

Nº. 053/2008

Nº. 019

Denominação Social: V. L. Maia & Cia. Ltda.

CNPJ nº. 05.546.055/0001-15

CCA nº. 06.300.533-6

Endereço: Rua Tracua, 272 – Comunidade Cristo Rei - Tarumã.

Fica alterada de: Pallets de madeira – NCM/SH 4415.20 para: Pallets destinados a embalagens industriais – NCM/SH: 4415.20, 7326.19, 7326.20 e 7326.90, a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº.26.181 de 31 de agosto de 2006.

Nº. 054/2008

Nº. 021

Denominação Social: Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonografica Ltda.

 

CNPJ nº. 07.305.913/0001-65

 

CCA nº. 06.200.446-8

 

Endereço: Avenida Buriti, 2.855 – Parte – Distrito Industrial.

 

  • Projeto atualizado pelo Decreto 38.072/17, efeitos a partir de 18.7.2017.
  • Não obstante, não foi editado decreto que comunica a alteração do endereço para o citado no Decreto nº 38.072/17.

Nova redação dada ao produto e à NCM pelo Decreto 38.072/17, efeitos a partir de 18.07.17.

 

Fica concedido ao produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) – NCM/SH: 8523.49.90, o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº. 25.198, de 08 de agosto de 2005.

 

Redação original:

Fica concedido ao produto Disco digital de leitura a laser gravado (BLU-RAY) – NCM/SH: 8523.40, o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº. 25.198, de 08 de agosto de 2005.

Nº. 055/2008

Nº. 009

Denominação Social: Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 34.505.214/0001-31

CCA nº. 06.300.075-0

Endereço: Avenida Buriti, 5.593 – Distrito Industrial.

Ficam incluídas as NCM/SH: 8483.90; 7315.19; 7317.00; 8409.91; 8413.91 e 8421.99 na linha de produção do produto “Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos”, incentivada através do Decreto nº.27.187, de 26 de outubro de 2007.

Nº. 056/2008

Nota Técnica nº. 001

Denominação Social: KVA Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ nº. 04.851.765/0001-96

CCA nº. 06.300.148-9

Endereço: Rua Osaka, 28 – Jardim Oriente – Parque 10.

 

Denominação Social: Rex Madeiras Ltda.

CNPJ nº. 01.680.893/0001-26

CCA nº. 06.200.143-4

Endereço: Rua Carara, 270 – Colônia Antônio.

Ficam cancelados os incentivos fiscais concedidos, às sociedades empresárias, através dos Decretos nºs 24.186 de 26 de abril de 2004 e 24.206 de 06 de maio de. 2004, respectivamente, em face da opção pelo sistema tributário instituído pela Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006.

Nº. 057/2008

S/Nº.

Denominação Social: Evadin Indústria Amazônia S.A. Ltda.

CNPJ nº. 04.180.279/0001-93

CCA nº. 06.200.131-0

Endereço: Avenida Buriti, 2350 - Distrito Industrial.

Fica incluído na linha de produção constante do anexo II do Decreto nº.24.206, de 06 de maio de 2004, o produto Telefone Celular Fixo – NCM/SH 8525.20.

Nº. 058/2008

Nº. 018

Denominação Social: Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. – Filial.

CNPJ nº. 04.009.609/0002-30

CCA nº. 06.300.409-7

Endereço: Avenida Açaí, 1.580 – Distrito Industrial.

Fica alterada de NCM/SH: 8525.20, para NCM/SH: 8517.70, relativo ao produto Subconjunto para telefone celular, composto de peças plásticas, conectores, placas de circuito impresso e visor de cristal líquido incorporados, incentivado pelo Decreto nº.25.184, de 08 de agosto de 2005.

Nº. 059/2008

Nº. 001

Denominação Social: Universal, Componentes da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 04.864.438/0001-79

CCA nº. 06.200.105-1 e 06.300.109-8

Endereço: Rua Camargo, 42/44 - Raiz

Fica alterada de Athletic Eletrônica da Amazônia Ltda., para Universal Componentes da Amazônia Ltda., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº.24.141 de 07 de abril de 2004.

Nº. 060/2008

Nº. 002

Denominação Social: Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S.A.

CNPJ nº. 33.174.335/0001-85

CCA nº. 06.300.246-9

Endereço: Rua Jutaí, 405 – Distrito Industrial.

Fica alterada de Crown Embalagens S.A., para Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S.A., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº.24.186 de 26 de abril de 2004.

Nº. 061/2008

Nº. 016

Denominação Social: Norteaço - Produtos de Aço Inoxidável da Amazônia Ltda.

CNPJ nº. 84.445.667/0001-98

CCA nº. 06.300.360-0

Endereço: Rua Cumucim, 135 - Aleixo.

 

Denominação Social: Tradex do Brasil Ltda.

CNPJ nº. 07.147.715/0001-10

CCA nº. 06.300.373-2

Endereço: Avenida Solimões, 2.100 – Galpão III. – Distrito Industrial.

Ficam cancelados os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias, através dos Decretos nºs 24.710 de 17 de dezembro de. 2004 e 24.912 de 07 de abril de 2005, respectivamente, em face da solicitação feita conforme Processos n°s. 3.979 e 4.616/2007-SEPLAN.