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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2005

NR	DATA	EMENTA
24.814	26.01.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária A W INDUSTRIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.815	26.01.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.816	26.01.05	CONCEDE incentivo fiscal a empresa ANA MARIA REIS VIEIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.817	26.01.05	INCLUI no anexo II do Decreto nº 24.206 de 2004, relativo à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., o produto que especifica e dá outras providências.
24.820	28.01.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS, EDITORA GRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.821	28.01.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária EMPRESA AMAZONENSE DE CANETAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.822	31.01.05	RECLASSIFICA “ad referendum” do CODAM, o produto produzido pela sociedade empresária TYCO ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. - FILIAL, e dá outras providências.
24.856	21.03.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, anuência para terceirização de etapa de processo de produção da sociedade empresária HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.
24.858	21.03.05	REENQUADRA, “ad referendum” do CODAM, com base na Lei nº 2.826, de 30 de setembro de 2.003, o produto que especifica, industrializado pela empresa SET DO BRASIL LTDA., e dá outras providências.
24.859	21.03.05	REENQUADRA, “ad referendum” do CODAM, com base na Lei nº 2.826, de 30 de setembro de 2.003, o produto industrializado pela empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA., e dá outras providências.
24.860	21.03.05	ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n.º23.994, de 29 de dezembro de 2.003, “ad referendum” do CODAM, a sociedade empresária EXNAMA ESTRATOS NATURAIS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.862	21.03.05	RECLASSIFICA, “ad referendum” do CODAM, o produto produzido pela sociedade empresária BOMBARDIER RECREATIONAL PRODUCTS MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.863	21.03.05	INCLUI no anexo II do Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2.004, relativo à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica e dá outras providências.
24.891	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.892	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências
24.893	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.894	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NYPRO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.895	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NYPRO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.896	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NORITSU DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.897	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PERLOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.898	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SAVCOR COATINGS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.899	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.900	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.901	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.902	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NEW PLASTIC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.903	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PRONATUS DO AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FÁRMACO COSMÉTICOS LTDA. – FILIAL, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.904	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MANAUS PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.905	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.906	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.907	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária EMTEC DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.908	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TECHNOPLAC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.909	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ENPLA MANAUS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.910	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária IAM INJETADOS DO AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.911	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária AGFAPHOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.912	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TRADEX DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.913	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária INTERPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.914	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BANDEIRANTES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.915	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária INBRAREDE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA REDE LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.916	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FRUTAL ALIMENTOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.917	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA – FILIAL relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.918	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA – FILIAL, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.919	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.920	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRAMA GRÁFICA MANAUS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.921	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRAFISA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.922	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.923	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.924	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.925	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.926	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TRACAJÁ INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.927	07.04.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.928	07.04.05	CONCEDE adicional e ALTERA a denominação do produto produzido pela sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A. – Filial que especifica, e dá outras providências.
24.929	07.04.05	CONCEDE anuência para transferência de etapas do processo de produção de produto da empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA., para a empresa que especifica, e dá outras providências.
24.930	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., a NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
24.931	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
24.932	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária TANARIMAN INDUSTRIAL LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
24.933	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária GERDAU AÇO MINAS S.A., o produto e as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
24.934	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária GERDAU AÇO MINAS S.A., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
24.935	07.04.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PERLOS LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
24.936	07.04.05	AUTORIZA a sociedade empresária SONY MUSIC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a produzir em estabelecimentos distintos os produtos que especifica, e dá outras providências.
24.937	07.04.05	SUSPENDE os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providencias.
24.939	07.04.05	ALTERA a denominação dos produtos produzidos pela sociedade empresária ALUMÍNIO APLICADO LTDA., que especifica, e dá outras providências.
24.940	07.04.05	ALTERA a denominação e REENQUADRA o produto, produzido pela sociedade empresária VIDEOLAR S.A., que especifica, e dá outras providências.
24.941	07.04.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria CROWN EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.942	07.04.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.943	07.04.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos através do Decreto nº 22.800/2002, à sociedade empresária LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.
24.944	09.05.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos através do Decreto nº 18.379/1997, à sociedade empresária A. MATHIAS DOS SANTOS & CIA LTDA.
24.989	09.05.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.990	09.05.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária LISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.991	09.05.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BANDEIRANTES DA AMAZÔNIA SOLUÇÕES GRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.992	09.05.05	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.993	09.05.05	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS à sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.997	09.05.05	INCLUI no anexo I do Decreto nº 24.186 de 2004, relativo à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica, e dá outras providências.
25.021	20.05.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS à sociedade empresária PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.022	20.05.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VULCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.023	20.05.05	CONCEDE, "ad referendum" do CODAM, adicional de nível de crédito estímulo e redução da base de cálculo do ICMS à sociedade empresária NORITSU DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências
25.024	20.05.05	INCLUI na linha de produção incentivada no anexo I do Decreto n°. 24.206 de 2004, relativo à sociedade empresaria AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA., os produtos que especifica, e dá outras providências.
25.025	20.05.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária AUITIENTIC ÁUDIO VIDEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
25.176	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.177	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.178	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.179	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.180	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PACK INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.181	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.182	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CONETECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.183	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.184	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - FILIAL relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.185	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. – FILIAL, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.186	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁTICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.187	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HELITEC NÁUTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.188	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HELITEC NÁUTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.189	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HFJ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.190	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LEONARDO ALESSANDRO GRAÇA DA SILVA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.191	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NAF RESINAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.192	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NITRIX PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.193	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária O. G. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.194	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ÓTIMO INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.195	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REMO AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.196	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SCORPION EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.197	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.198	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRAFICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.199	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECELAGEM DO AMAZONAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.200	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECELAGEM DO AMAZONAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.201	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA BELEZA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.202	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA BELEZA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.203	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.204	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ARTEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.205	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.206	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CD + INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.207	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CROSS LANDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.208	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CROWN EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.209	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa E. P. DE MELO, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.210	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.211	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.212	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.213	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.214	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMTEC DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.215	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.216	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.217	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.218	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.219	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.220	08.08.05	CONCEDE incentivo fisca1 à sociedade empresária HÉLIOS DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.221	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. GRUPO ITAUTEC PHILCO, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.222	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.223	09.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. – FILIAL, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.224	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MCD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.225	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MCD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.226	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MITSUBA DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.227	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEXT TRADE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.228	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEXT TRADE LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.229	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.230	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.231	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.232	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.233	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.234	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONSUN INDUSTRIAL E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.236	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.237	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.238	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.239	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.240	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.241	08.08.05	CONCEDE incentivo fisca1 à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.242	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.243	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.244	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.245	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.246	08.08.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.247	08.08.05	CONCEDE anuência para transferência de etapa do processo de produção do produto da sociedade empresária BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.248	08.08.05	CONCEDE anuência para transferência de etapa do processo de produção do produto da sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. GRUPO ITAUTEC PHILCO, que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.249	08.08.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária D. D. WILLIAMSON DO BRASIL LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
25.250	08.08.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., o produto que especifica, e dá outras providencias.
25.251	08.08.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.252	08.08.05	INCLUI produtos e altera a NCM/SH na linha de produção da sociedade empresária AMAZON REFRIGERANTES LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.253	08.08.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária NYPRO DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.254	08.08.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária SAVCOR COATINGS DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.255	08.08.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria L. G. PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.256	08.08.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.257	08.08.05	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.258	08.08.05	ALTERA a denominação do produto produzido pela sociedade empresária PANASONIC COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.259	08.08.05	ALTERA a denominação do produto e inclui NCM/SH na linha e produção da sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., que especifica, e dá outras providências.
25.260	08.08.05	ALTERA a denominação do produto produzido pela sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.261	08.08.05	AUTORIZA a modificação do processo de produção do produto da sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA. - MATRIZ, que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.262	08.08.05	AUTORIZA a transferência de etapas do processo de produção dos produtos da sociedade empresária BIC AMAZÔNIA S.A., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.263	08.08.05	REENQUADRA o produto da sociedade empresária COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A. - MATRIZ, que especifica, e dá outras providências.
25.264	08.08.05	REENQUADRA o produto da sociedade empresária COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A. - FILIAL, que especifica, e dá outras providências.
25.265	08.08.05	RECLASSIFICA o produto da sociedade empresária KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.266	08.08.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.267	08.08.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.268	08.08.05	SUSPENDE os incentivos fiscais concedidos através do Decreto nº 24.122/2004, à sociedade empresária SANTA MATILDE PEÇAS PLÁSTICAS INDÚSTRIA LTDA.
25.269	08.08.05	SUSPENDE os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária J. M. CUNHA & CIA LTDA., e dá outras providências.
25.270	08.08.05	RECLASSIFICA o produto da sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.336	26.09.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANCHES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.337	26.09.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.338	26.09.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária FACOMSA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.339	26.09.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMAS – EMPRESA DE EMBALAGENS MOLDADAS DA AMÉRICA DO SUL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.340	26.09.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária METAPLASTIC ARTEFATOS DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.341	26.09.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, adicional de nível de crédito e diferimento do ICMS à sociedade empresária ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.352	30.09.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMBALAQUIM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.353	30.09.05	RETIFICA no Anexo II, do Decreto nº. 24.215 de 2004, relativo à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., a NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.358	07.10.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.359	07.10.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.360	07.10.05	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.494	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNIÃO TÉCNICA DE ABRASIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.495	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SULAMÉRICA – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.496	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PAULINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.497	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.498	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária 2M INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.499	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONOCO DO BRASIL LTDA. Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.500	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.501	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REAL BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.502	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Filial), relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.503	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MB BARROSO DA SILVEIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.504	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMACON – AMAZONAS BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.505	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária A. W. FABER CASTELL AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.506	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SASIL PETROQUIMICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.507	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÂMINA ESPUMA COMPONENTES DE BORRACHA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.508	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLORESTA YING INDÚSTRIA MADEIREIRA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.509	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SELENIUM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.510	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à empresa OSG FERRAMENTAS DE PRECISÃO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.511	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária AMAZONPOSTES INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.512	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária APROVE INFORMÁTICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.513	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ICONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.514	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.515	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.516	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.517	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.518	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.519	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., (Filial) relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.520	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COELMATIC LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.521	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOPERDISC INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.522	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PANASONIC DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.523	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.524	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária KONICA MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.525	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ORBISAT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E AEROLEVANTAMENTO S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.526	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DELFITAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.527	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.528	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.529	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.530	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.531	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FERGEL INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.532	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. (Filial), relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.533	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.534	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAN-TECH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.535	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.536	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.537	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
25.538	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.539	07.12.05	RECLASSIFICA os produtos industrializados pela empresa SALDANHA RODRIGUES LTDA., que especifica e dá outras providências.
25.540	07.12.05	TRANSFERE os incentivos, concedidos à sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.541	07.12.05	PRORROGA prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
25.542	07.12.05	SUSPENDE os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária PELTRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EDITORA GRÁFICA LTDA., e dá outras providências.
25.543	07.12.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria CALOI NORTE S.A., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.544	07.12.05	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
25.546	07.12.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria INFOCOM AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.547	07.12.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária WAPMETAL DA AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.548	07.12.05	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLÇHÕES LTDA., a NCM/SH que especifica, e dá outras providências.
25.549	07.12.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária MARCOS CIRINO SERRA, que especifica, e dá outras providências.
25.550	07.12.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária TIMEX AMAZÔNIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.551	07.12.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. – GRUPO ITAUTEC PHILCO, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.552	07.12.05	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica e dá outras providências.
25.553	07.12.05	ALTERA a nomenclatura de produto e inclui NCM/SH na linha de produção da sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.554	07.12.05	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária SONY BRASIL LTDA., que especifica, e dá outras providências.
25.555	07.12.05	CANCELA os incentivos fiscais concedidos aos produtos da sociedade empresária QUARTZ ELETRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que a seguir especifica, e dá outras providências.
25.556	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
25.557	07.12.05	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALCOMP INDÚSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.