GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2010
NR |
DATA |
EMENTA |
23.03.10 |
ACRESCENTA código de receita ao Anexo Único
da Resolução n.º 0007/2007
– GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e
despesas que especifica. |
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29.03.10 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.°
002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados
e dá outras providências. |
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17.05.10 |
ALTERA a Resolução
GSEFAZ n. 002, de 29 de março de 2010, que aprovou a Pauta de Preços
Mínimos n. 002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS
incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela
relacionados. |
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02.06.10 |
ALTERA a Resolução n. 013/2009-GSEFAZ,
que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. |
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01.06.10 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n.°
003/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente
sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados
e dá outras providências. |
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30.06.10 |
ALTERA a Resolução n. 013/2009-GSEFAZ,
que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99. |
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30.06.10 |
ALTERA Resolução n. 019/2009 – GSEFAZ,
que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como
revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar
de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA. |
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14.07.10 |
ESPECIFICA as sociedades empresárias do
setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens
industriais, com Certificados de Credenciamentos prorrogados até 31 de julho
de 2010. |
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15.06.10 |
ESTABELECE procedimentos para o cadastramento
do Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro de Contribuintes do Estado
do Amazonas – CCA e dá outras providências. |
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16.07.10 |
ALTERA a Resolução n.º 016/2009, que
relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à
Escrituração Fiscal Digital – EFD, e dá outras providências. |
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15.08.10 |
PRORROGA o prazo para recolhimento dos
tributos e contribuições estaduais, com vencimento no dia 15 de agosto de
2010. |
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18.08.10 |
ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, de 08
de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que
especifica. |
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18.08.10 |
ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, de 08 de
novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que
especifica. |
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27.08.10 |
DISCIPLINA os procedimentos a serem
adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial – SENAC localizados neste Estado. |
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31.08.10 |
RELACIONA as sociedades empresárias
credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e
remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas
na Zona Franca de Manaus. |
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29.09.10 |
ACRESCENTA códigos de receita ao Anexo Único
da Resolução n.º 0007/2007
– GSEFAZ, que define
os códigos de receitas e despesas que especifica. |
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23.09.10 |
ALTERA a Resolução n.º 013/2009-GSEFAZ, que
especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686/99. |
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27.09.10 |
ESTABELECE
procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994,
de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de
2003, e dá outras providências. |
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01.10.10 |
APROVA
a Pauta de Preços Mínimos n.° 004/2010, que fixa os valores mínimos da
base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com
mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. |
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25.10.10 |
DISCIPLINA os procedimentos a serem adotados em relação aos
estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados
neste Estado. |
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27.10.10 |
ALTERA a Resolução n. 001/2006-GSEFAZ, que
disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte
usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, às empresas fabricantes,
importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de
programa aplicativo fiscal. |
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28.10.10 |
PRORROGA o prazo de
recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2010. |
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12.11.10 |
DISCIPLINA o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido
de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela
Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de
mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação
intermunicipal. |
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18.11.10 |
ALTERA a Resolução n.º 016/2009, que relaciona as
sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal
Digital – EFD, e dá outras providências. |
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25.11.10 |
FIXA os coeficientes
de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, para o
exercício de 2011. |
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01.12.10 |
ESTABELECE procedimentos
para a regularização dos documentos fiscais relativos às mercadorias
perecidas no acidente ocorrido no Porto Chibatão
Navegação e Comércio Ltda. |
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15.12.10 |
APROVA a Tabela
de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,
para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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30.12.10 |
APROVA a Pauta de
Preços Mínimos n.º 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do
ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços
nela relacionados e dá outras providências. |