GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
N.º 004/2010 – GSEFAZ
Publicada
no DOE de 18.05.2010, Edição 31834, pág.21 - Publicações Diversas.
ALTERA a Resolução GSEFAZ n. 002, de 29 de março
de 2010, que aprovou a Pauta de Preços Mínimos n. 002/2010, que fixa os valores
mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações
com mercadorias ou serviços nela relacionados.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de
atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do
ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços
relacionados no Anexo Único da Resolução
n. 002/2010 – GSEFAZ;
CONSIDERANDO a disposição contida
no § 6.º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam alterados, a partir da
data da publicação, na Pauta de Preços Mínimos n. 002/2010, aprovada pela
Resolução n. 02, de 29 de março de 2010, os valores das seguintes mercadorias:
I – Alguns produtos do
subitem 5.2.2. Cachaça e Aguardente;
|
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
61 600ml |
unid |
2,85 |
|
61 970ml |
unid |
3,48 |
|
Caninha 29 500ml |
unid |
1,71 |
|
Caninha 29 600ml |
unid |
1,85 |
|
Corote 500ml |
unid |
1,43 |
|
Pirassununga 51 200ml |
unid |
1,91 |
|
Pirassununga 51 350ml |
unid |
1,85 |
|
Pirassununga 51 500ml |
unid |
2,38 |
|
Pirassununga 51 600ml |
unid |
2,62 |
|
Pirassununga 51 965ml |
unid |
3,65 |
|
Sagatiba Pura Cachaça 700ml |
unid |
12,67 |
|
Sapupara Meiota
Limão 480ml |
unid |
3,45 |
|
Sapupara Meiota
Ouro/Prata 480ml |
unid |
2,43 |
|
Sapupara Ouro/Prata 960ml |
unid |
5,34 |
|
Tatuzinho 600ml |
unid |
2,26 |
|
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Velho Barreiro 600ml |
unid |
2,80 |
|
Velho Barreiro 910ml |
unid |
3,74 |
|
Velho Barreiro Gold 910ml |
unid |
5,91 |
|
Ypioca Acayu 960ml |
unid |
8,06 |
|
Ypioca Conta Gotas Gold/Crystal 960ml |
unid |
7,24 |
|
Ypioca Limão 960ml |
unid |
6,80 |
|
Ypioca Orgânica 960ml |
unid |
5,74 |
|
Ypioca Conta Gotas Ouro/Prata 960ml |
unid |
5,65 |
II – Alguns produtos do subitem 5.2.5. Conhaque;
|
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Alcatrão São João da Barra 900ml |
unid |
5,81 |
|
Domecq 1l |
unid |
8,62 |
|
Domus 1l |
unid |
3,99 |
|
Domus Gengibre 1l |
unid |
4,93 |
|
Dreher 900ml |
unid |
5,63 |
|
Henessy 700ml |
unid |
137,23 |
|
Presidente 970ml |
unid |
4,54 |
|
Seresteiro 900ml |
unid |
3,95 |
III – Alguns produtos do subitem 5.2.8. Ice;
|
Produto |
UM |
Preço Mínimo R$ |
|
Skarloff Ice 269ml |
unid |
2,09 |
|
Skarloff Ice 275ml |
unid |
1,95 |
|
Skarloff Ice 300ml |
unid |
2,22 |
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 18 de maio de 2010.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda