SEFAZ/AM - Resolução GSEFAZ 013

CONSIDERANDO a necessidade de especificar o item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, acrescentados pelo art. 3º do Decreto nº 28.895, de 6 de agosto de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Especificar os materiais de construção constante no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme tabela abaixo:

Nova redação dada a tabela pela Res. 005/11, efeitos a partir de 1º.5.11

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM
1	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), todos naturais.	1301
1-A	Item 1-A acrescentado pela Res. 0013/13, efeitos a partir de 1º.05.13 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	2514.00.00
1-B	Item 1-B acrescentado pela Res. 0013/13, efeitos a partir de 1º.05.13 Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	2515
1-C	Item 1-C acrescentado pela Res. 0013/13, efeitos a partir de 1º.05.13 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	2516
2	Gesso.	2520.20.00
3	Cal hidráulica.	2522.30.00
4	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos, todos de alumínio.	2827.32.00
5	Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio.	2828.10.00
6	Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos), todos de alumínio.	2833.22.00
7	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial contendo carbamato de amônio – anidro.	2836.20.10
8	Carbonato de sódio (barrilha).	2836.20.90
9	Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio.	2836.30.00
10	Cloro (estabilizante).	2933.69.19
11	Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1kg (excluídos os destinados para uso escolar).	3506
12	Pó de solda.	3810.10.20
13	Perfis e forros de PVC.	3916.20
14	Nova redação dada ao item 14 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Outros perfis de plástico. Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Outros perfis de plástico.	3916.90.90 3916.90.90 3920.49.00
15	Tubos e seus acessórios (juntas, cotovelos, flanges, uniões, mangueiras em geral, registros, bolsas, spuds, grelhas, torneiras, conduítes, conexões, sifões, válvulas, adaptadores, buchas, caps, colares, conectores, curvas, joelhos, junções, luvas, niples, válvulas, plugues, ponteiras, prolongamentos, reduções, tes, cachimbos, cruzetas, engates e kit’s cavaletes), todos de plástico.	3917
15-A	Item 15-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Revestimentos de pisos (pavimentos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, assim classificados os produtos suscetíveis de serem utilizados para decoração de paredes ou de tetos, constituídos por plástico fixado de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a camada de plástico (da face aparente) granida, gofrada, colorida, com motivos impressos ou decorada de qualquer outra forma.	3918
15-B	Item 15-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos.	3919
16	Nova redação dada ao item 16 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, tais como lona plástica, bobinas plásticas para revestimento e fita vedarosca. Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Tira e película, de plásticos não alveolares lona plástica.	3920 3920.10.00
17	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Bobinas plásticas para revestimento.	3920.62.99
18	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Fita vedarosca.	3920.99.90
19	Nova redação dada ao item 19 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, tais como manta para isolamento térmico e telha plástica translúcida. Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Manta para isolação térmica, de plástico.	3921 3921.19.00
20	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Telha plástica translúcida.	3921.90.19
21	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários, bacias sanitárias, assentos, tampas, mictórios, colunas, caixas de descarga, tanques, todos de plástico.	3922
22	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos (reservatórios, cisternas, caixas d’água, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros; portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras; postigos, venezianas e artefatos semelhantes).	3925
23	Outras obras de plástico, para uso na construção civil (placa para interruptor luz, espaçador para bloco vidro, bandeja, TSO abraçadeira).	3926.90.90
23-A	Item 23-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Fios e cordas, de borracha vulcanizada.	4007
23-B	Item 23-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida.	4008
24	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil.	4009
24-A	Item 24-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.	4010
24-B	Item 24-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos.	4016.91.00
24-C	Item 24-C acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Juntas, gaxetas e semelhantes.	4016.93.00
25	Pisos de madeira.	4409
26	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (“waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.	4410
27	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (painéis MDF).	4411
28	Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.	4414
29	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira (portas, portais, postigos, janelas, venezianas e arcos).	4418
30	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	4814
31	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados.	5703
32	Persianas de materiais têxteis.	6303
33	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas.	6802
33-A	Item 33-A acrescentado pela Res. 049/12, efeitos a partir de 1º.01.13. Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.	6803.00.00
34	Discos diamantado e de corte.	6804.10.00 6804.21.19
35	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo (lixas ferro, d’água, massa, frecut, resinite, disco e de acabamento anti-derrapante esponja abrasiva).	6805
36	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil.	6808
36-A	Item 36-A acrescentado pela Res. 049/12, efeitos a partir de 1º.01.13. Obras de gesso ou de composições à base de gesso.	6809
37	Nova redação dada ao item 37 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, como telhas, blocos e elementos pré-moldados para construção civil, tais como poste de concreto duplo T e circular Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Poste concreto duplo T e circular.	6810 6810.91.00
38	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.	6811
38-A	Item 38-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.	6904
38-B	Item 38-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção.	6905
38-C	Item 38-C acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.	6906
39	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte.	6907
40	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados; pisos, azulejos, faixas, rodapés e outros revestimentos; todos de cerâmica.	6908
41	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios, bacias, cubas, tampas, conjuntos, papeleiras, saboneteiras e tanques, todos de cerâmica.	6910
42	Louças e outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador (acessórios, cabides, lavatórios, papeleiras), todos de cerâmica.	6912
43	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7003
44	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7004
45	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7005
45-A	Item 45-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Vidro recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.	7006
46	Vidros temperados para uso na construção civil.	7007.19.00
47	Vidros laminados para uso na construção civil.	7007.29.00
48	Vidros isolantes de paredes múltiplas.	7008
49	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo.	7009.9
50	Nova redação dada ao item 50 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes. Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Pastilhas de vidro decorativas.	7016 7016.10.00
51	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Bloco, tijolo e telha, todos de vidro.	7016.90.00
51-A	Item 51-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, laminados a frio ou a quente, tais como bobina zincada e bobina galvanizada.	7208 7209 7210 7211 7212
52	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Bobina zincada.	7210.41.90
53	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Bobina galvanizada.	7212.30.00
54	Fio-máquina de ferro ou aço não ligado.	7213
55	Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem.	7214
56	Outras barras de ferro ou aço não ligado.	7215
57	Perfis de ferro ou aço não ligado.	7216
58	Nova redação dada ao item 58 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Fios de ferro ou aço não ligado, tais como arame recozido e galvanizado. Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Arames recozido e galvanizado.	7217 7217.10.90 7217.20.90
58-A	Item 58-A acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Produtos laminados planos de aço inoxidável.	7219 7220
58-B	Item 58-B acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Fio-máquina de aço inoxidável.	7221
58-C	Item 58-C acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Barras e perfis, de aço inoxidável.	7222
58-D	Item 58-D acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Fios de aço inoxidável.	7223
58-E	Item 58-E acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Produtos laminados planos, de outras ligas de aço.	7225 7226
58-F	Item 58-F acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço.	7301
58-G	Item 58-G acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.	7303.00.00
58-H	Item 58-H acrescentado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, exceto os tubos utilizados em oleodutos, gasodutos ou na extração de petróleo e gás.	7304
59	Tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço.	7306
60	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço.	7307
61	Construções e suas partes (pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, portais, postigos, vitrôs, venezianas, arcos, balaustradas); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, todos de ferro ou aço, próprios para construções.	7308
62	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas.	7313
63	Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço.	7314
64	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre.	7317
65	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.	7318
66	Nova redação dada ao item 66 pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço (pias e lavatórios, de aço inoxidável; banheira). Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, (pias e lavatórios), todos de inox.	7324 7324.10.00
67	Revogado pela Res. 0017/12, efeitos a partir de 01.07.12 Redação anterior dada pela Res. 005/11, efeitos a partir de 01.05.11: Outros artefatos de higiene ou de toucador, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as partes.	7324.90.00
68	Outras obras de ferro ou aço.	7326
69	Barras e perfis de cobre.	7407
70	Tubos de cobre.	7411.10 7411.21.10
71	Acessórios para tubos (válvulas para lavatório, pia e tanque; sifão metálico; anel borracha para sifão e conexões), todos de cobre.	7412.20.00
72	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre.	7415
73	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes (saboneteiras, papeleiras, prateleiras, toalheiros, alça apoio, chuveiro ducha, ducha com e sem registro), todos de cobre.	7418.20.00
74	Barras e perfis de alumínio.	7604
75	Fios de alumínio, de alumínio não ligado.	7605.1
76	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2mm.	7606
76-A	Item 76-A acrescentado pela Res. 047/12, efeitos a partir de 1º.01.2013 Telhas de alumínio.	7607
77	Acessórios para tubos (caixa sem rosca, tampas, reduções), todos de alumínio.	7609.00.00
78	Construções e suas partes (pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas e estruturas de box), de alumínio; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.	7610
79	Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.	7614
80	Artefatos de higiene ou toucador, de alumínio.	7615.20.00
81	Escada residencial, de alumínio.	7616.99.00
82	Alicate Z200.	8203.20.10
82-A	Item 82-A acrescentado pela Res. 049/12, efeitos a partir de 1º.01.13. Ferramentas de furar.	8207.50
82-B	Item 82-B acrescentado pela Res. 049/12, efeitos a partir de 1º.01.13. Ferramentas de mandrilar ou de brochar.	8207.60.00
83	Cadeados, fechaduras, travas e maçanetas.	8301.10.00 8301.40.00 8301.60.00
84	Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras).	8302.10.00
85	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para construções.	8302.41.00
86	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis.	8302.42.00
87	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns.	8302.49.00
88	Tubo ligação flexível.	8307.90.00
89	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.	8311
90	Metais hidro-sanitários (torneiras, válvulas, sifões, registros, misturadores, engates, duchas frias e cubas).	8481
91	Conversores rotativos elétricos.	8502.40
92	Transformador de dielétrico líquido; transformador elétrico de corrente; outros transformadores elétricos.	8504.2 8504.3
93	Aquecedor, chuveiro, ducha e torneira, todos elétricos; resistência para chuveiro, ducha e torneira.	8516.10.00 8516.79.90 8516.80.10
94	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (fusíveis, disjuntores, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda elétrica, tomadas de corrente, conectores, terminais, caixas de junção), para tensão > 1kV.	8535
95	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (fusíveis, disjuntores, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues, tomadas de corrente, suporte para lâmpadas, pinos, chaves, soquetes, receptáculos, conectores, pára raio, botão comando), para tensão <= 1kV.	8536
96	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica.	8537
97	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, sem aparelhos interruptores de circuito elétrico.	8538.10
98	Nova redação dada ao item 98 pela Res. 005/13, efeitos a partir de 1º.02.13. Quadro 1 TAB; Quadro Star; Base Neozed, tampa, anel, parafuso, bobina; suporte, modelo cego e placa, todos para interruptor luz. Redação anterior: Quadro 1 TAB; Quadro Star; Base Neozed, tampa, anel, parafuso, bobina; suporte, modelo cego e placa, todos para interruptor luz.	8538 8538.90.10 8538.90.18 8538.90.90
99	Eletrificadores de cercas.	8543.70.92
100	Fios, cabos (incluídos os coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos; cabos de fibra ótica; fios e cabos para telefone e redes de dados.	8544
101	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos.	8546
102	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente.	8547
103	Banheiras com hidromassagem.	9019.10.00
104	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou potência (multímetro, voltímetro, amperímetro, teste resistência terra).	9030.3
105	Frequencímetro; fasímetro.	9030.89.30 9030.89.40
106	Horímetro.	9107.00.90
107	Luminárias e andarelas.	9405
108	Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes, bonecas e rolos, para pintar.	9603.30.00 9603.40

Redação Original:

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM
1	Gesso.	2520.20.00
2	Pó de solda.	3810.10.20
2-A	Nova redação dada ao item 2-A pela Res. 007/2010, efeitos a partir de 1º.06.10 Perfis e forros de PVC Redação original do Item 2-A acrescentado pela Res. 005/2010, efeitos a partir de 1.6.10: Forro de PVC.	3916.20
3	Tubos e seus acessórios (juntas, cotovelos, flanges, uniões, mangueiras em geral, registros, bolsas, spuds, grelhas, torneiras, conduítes, conexões, sifões, válvulas, adaptadores, buchas, caps, colares, conectores, curvas, joelhos, junções, luvas, niples, válvulas, plugues, ponteiras, prolongamentos, reduções, tes, cachimbos, cruzetas, engates e kit’s cavaletes), todos de plástico.	3917
4	Tira e película, de plásticos não alveolares lona plástica.	3920.10.00
5	Manta para isolação térmica, de plástico.	3921.19.00
6	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários, bacias sanitárias, assentos, tampas, mictórios, colunas, caixas de descarga, tanques, todos de plástico.	3922
7	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos (reservatórios, cisternas, caixas d’água, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros; portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras; postigos, venezianas e artefatos semelhantes).	3925
8	Outras obras de plástico, para uso na construção civil (placa para interruptor luz, espaçador para bloco vidro, bandeja, TSO abraçadeira).	3926.90.90
9	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil.	4009
10	Pisos de madeira.	4409
11	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (“waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.	4410
12	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (painéis MDF).	4411
13	Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.	4414
14	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira (portas, portais, postigos, janelas, venezianas e arcos).	4418
15	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	4814
16	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados.	5703
17	Persianas de materiais têxteis.	6303
18	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas.	6802
19	Discos diamantado e de corte.	6804.10.00 6804.21.19
20	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo (lixas ferro, d’água, massa, frecut, resinite, disco e de acabamento anti-derrapante esponja abrasiva).	6805
21	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil.	6808
22	Poste concreto duplo T e circular.	6810.91.00
23	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.	6811
23-A	Item 23-A acrescentado pela Resolução 0018/2010, efeitos a partir de 1º.10.10. Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte.	6907
24	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados; pisos, azulejos, faixas, rodapés e outros revestimentos; todos de cerâmica.	6908
25	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios, bacias, cubas, tampas, conjuntos, papeleiras, saboneteiras e tanques, todos de cerâmica.	6910
26	Louças e outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador (acessórios, cabides, lavatórios, papeleiras), todos de cerâmica.	6912
27	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7003
28	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7004
29	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.	7005
30	Vidros temperados para uso na construção civil.	7007.19.00
31	Vidros laminados para uso na construção civil.	7007.29.00
32	Vidros isolantes de paredes múltiplas.	7008
33	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo.	7009.9
34	Bloco, tijolo e telha, todos de vidro.	7016.90.00
35	Bobina zincada.	7210.41.90
36	Bobina galvanizada.	7212.30.00
37	Ferros CA 25, CA-60 e CA-50.	7214.20.00
38	Perfis de ferro ou aço não ligado (perfis em L, perfis em T).	7216.2
39	Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente.	7216.50
40	Perfis simplesmente obtidos ou acabados a frio, obtidos de produtos laminados planos.	7216.61
41	Arames recozido e galvanizado.	7217.10.90 7217.20.90
42	Eletroduto ferro zincado; tubo e eletroduto galvanizados.	7306.30.00 7306.6
43	Conexões galvanizadas; luva ferro zincada e curvas.	7307.19.10 7307.19.20
44	Construções e suas partes (pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, portais, postigos, vitrôs, venezianas, arcos, balaustradas); chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, todos de ferro ou aço, próprios para construções.	7308
45	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas.	7313
46	Telas metálicas (incluídas as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço.	7314
47	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre.	7317
48	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.	7318
49	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, (pias e lavatórios), todos de inox.	7324.10.00
50	Barras e perfis de cobre.	7407
51	Tubos de cobre.	7411.10 7411.21.10
52	Acessórios para tubos (válvulas para lavatório, pia e tanque; sifão metálico; anel borracha para sifão e conexões), todos de cobre.	7412.20.00
53	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre.	7415
54	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes (saboneteiras, papeleiras, prateleiras, toalheiros, alça apoio, chuveiro ducha, ducha com e sem registro), todos de cobre.	7418.20.00
55	Fios de alumínio, de alumínio não ligado.	7605.1
56	Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2mm.	7606
57	Acessórios para tubos (caixa sem rosca, tampas, reduções), todos de alumínio.	7609.00.00
58	Construções e suas partes (pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas e estruturas de box), de alumínio; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.	7610
59	Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.	7614
60	Artefatos de higiene ou toucador, de alumínio.	7615.20.00
61	Escada residencial, de alumínio.	7616.99.00
62	Alicate Z200.	8203.20.10
63	Cadeados, fechaduras, travas e maçanetas.	8301.10.00 8301.40.00 8301.60.00
64	Dobradiças fixador para porta.	8302.10.00
65	Tubo ligação flexível.	8307.90.00
66	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.	8311
67	Metais hidro-sanitários (torneiras, válvulas, sifões, registros, misturadores, engates, duchas frias e cubas).	8481
68	Conversores rotativos elétricos.	8502.40
69	Transformador de dielétrico líquido; transformador elétrico de corrente; outros transformadores elétricos.	8504.2 8504.3
70	Aquecedor, chuveiro, ducha e torneira, todos elétricos; resistência para chuveiro, ducha e torneira.	8516.10.00 8516.79.90 8516.80.10
71	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (fusíveis, disjuntores, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda elétrica, tomadas de corrente, conectores, terminais, caixas de junção), para tensão > 1kV.	8535
72	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (fusíveis, disjuntores, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues, tomadas de corrente, suporte para lâmpadas, pinos, chaves, soquetes, receptáculos, conectores, pára raio, botão comando), para tensão <= 1kV.	8536
73	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica.	8537
74	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, sem aparelhos interruptores de circuito elétrico.	8538.10
75	Quadro 1 TAB; Quadro Star; Base Neozed, tampa, anel, parafuso, bobina; suporte, modelo cego e placa, todos para interruptor luz.	8538.90.10 8538.90.18 8538.90.90
76	Eletrificadores de cercas.	8543.70.92
77	Fios, cabos (incluídos os coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos; cabos de fibra ótica; fios e cabos para telefone e redes de dados.	8544
78	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos.	8546
79	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente.	8547
80	Banheiras com hidromassagem.	9019.10.00
81	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou potência (multímetro, voltímetro, amperímetro, teste resistência terra).	9030.3
82	Frequencímetro; fasímetro.	9030.89.30 9030.89.40
83	Horímetro.	9107.00.90
84	Luminárias.	9405.4010

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2009.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda