GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
N.º 0016/2010 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 02.09.2010, Edição 31907, pág.02- Publicações Diversas.
·
Alterada pelas Resoluções nº 004/2014, de 07.02.14; 002/2016, de 13.01.16. Resolução n° 001/2018, de 8.1.2018; Resolução
nº 004/2018.de 7.2.2018.
.
RELACIONA as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de
produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias
incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de
relacionar as sociedades empresárias credenciadas na forma do Decreto n. 30.015,
de 31 de maio de 2010, que disciplina as operações de remessa, com suspensão do
ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais
localizados em outros Estados,
R E S O L V E :
Art. 1.º Relacionar as sociedades
empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos
industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias
incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus,
conforme tabela abaixo:
Nova redação dada pela Resolução 001/18, efeitos a partir de
27.12.17.
|
Item |
SOCIEDADE EMPRESÁRIA |
CNPJ |
MUNICÍPIO-ESTADO |
|
1 |
Resende
Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. |
09.392.347/0001-00 |
Resende-RJ |
|
2 |
Supporte
Armazenagem Vendas e Logística Integrada Ltda. |
03.447.983/0001-05 |
Uberlândia-MG |
|
3 |
Nova
BAG - Armazéns Gerais Ltda |
26.295.146/0001-03 |
Ipojuca – PE |
|
4 |
Komlog
Importação Ltda. |
06.114.935/0021-29 |
Itajaí - SC |
|
Item acrescentado
pela Resolução 004/18, efeitos a partir de 17.1.2018 |
|||
|
5 |
COTIA ARMAZÉNS
GERAIS S.A. - TERCA |
30.683.536/0008-96 |
Cariacica-ES |
Redação original:
|
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA |
MUNICÍPIO-ESTADO |
|
Resende Armazéns Gerais e Logística da
Amazônia S.A. |
Resende-RJ |
|
Supporte
Armazenagem Vendas e Logística Integrada Ltda. |
Uberlândia-MG |
|
Sociedade Empresária acrescentada
pela Res. 004/14, efeitos a partir de 07.02.14. BAG - Bertolini Armazéns Gerais Ltda |
Ipojuca – PE |
|
Sociedade Empresária
acrescentada pela Res. 002/16, efeitos a partir de 13.01.16. Komlog Importação Ltda. |
Itajaí - SC |
Art. 2.º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 de agosto
de 2010.
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda