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DECRETO ESTADUAL

DECRETO ESTADUAL

Ano 2014

NR	DATA	EMENTA
34.452	06.02.14	DISPÕE sobre o Sistema Integrador da REDESIM, denominado EMPRESA SUPER FÄCIL, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
34.459	10.02.14	DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, e dá outras providências.
34.464	13.02.14	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
34.548	28.02.14	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
34.650	03.02.14	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
34.651	03.02.14	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
34.652	03.02.14	MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei n.º 3.430, de 2009.
34.664	03.02.14	CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.
34.798	27.05.14	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 33.054, de 2012, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, e dá outras providências.
34.959	02.07.14	REGULAMENTA a Lei nº 4.039, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e condições que especifica.
35.107	22.08.14	ALTERA dispositivos dos Decretos nº 33.054, de 2012, e nº 34.798, de 2014.
35.108	22.08.14	INSTITUI o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
35.222	30.09.14	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
35.231	1º.10.14	CONCEDE ad referendum do CODAM, adicional de crédito estímulo. Para fabricantes de artefatos metálicos e outras obras de ferro ou aço, incentivados pela Lei 2.826/03, quando destinados a estabelecimentos comerciais distribuidores localizados em outras unidades da Federação.
35.264	10.10.14	CONCEDE crédito fiscal presumido às operações comerciais praticadas por indústria incentivada pela Lei nº 2.826, de 2003, que especifica.
35.265	10.10.14	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
35.327	30.10.14	ALTERA, na forma que especifica o Decreto n.º 35.108, de 22 de agosto de 2014, que “INSTITUI o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica”.
35.382	25.11.14	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
35.418	04.12.14	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
35.424	05.12.14	ALTERA o Decreto nº 35.231, de 2014.
35.472	17.12.14	PRORROGA disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.