GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 29.797 DE
30 DE MARÇO DE 2010
Publicado no DOE de
30.03.10
·
Vide, quanto à MICROSERVICE Tecnologia Digital da Amazônia Ltda,
o Decreto nº 33.200, de 01.02.13;
Decreto nº 33.820, de
30.7.13.
·
Alterado, quanto a ELSYS
Equipamentos Eletrônicos LTDA, Decreto nº 34.146, de 08.11.13.
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO AMAZONAS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição
do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, NA 225ª reunião,
realizada no dia 25 de fevereiro de 2010, referendada pela Resolução n° 001/2010-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no
Anexo deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os
dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às
sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 30
de março de 2010.
OMAR
AZIZ
Governador do Estado
RAUL
ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado
da Fazenda
MARCELO
LIMA FILHO
Secretário de Estado
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico