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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS
DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 140
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Nº 057/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: SERVIÇO ESPECIALIZADO
DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.
CNPJ
nº: 01.656.144/0001-63
CCA
nº: 06.200.416-6
Endereço: Rua Rio Purus, nº 85, Loteamento
Jardim Amazônia, Quadra 75, Bairro Nossa Senhora das Graças
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Nova redação dada ao assunto pelo Decreto 37.716/17, efeitos a
partir de 14.10.15.
Comunica
paralisação da linha de produção e cancelamento dos incentivos fiscais
concedidos sob a égide da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, para
fabricação do produto NUTRIÇÃO
PARENTERAL, NCM/SH 3003.90.99, incentivado por meio do Decreto nº 24.705, de 17 de dezembro de 2004, com
enquadramento do Decreto nº 34.666, de 3 de abril de 2014.
Redação original:
Comunica paralisação da linha de produção e cancelamento dos
incentivos fiscais concedidos sob a égide da Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, para fabricação do produto NUTRIÇÃO
PARENTERAL, NCM/SH 3003.90.99, incentivado por meio do Decreto nº 24.705, de 17 de dezembro de
2004.
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Nº 141
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Nº 061/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: SIEMENS ELETROELETRÔNICA
LTDA-FILIAL
CNPJ
nº: 34.558.841/0003-00
CCA
nº: 06.300.296-5
Endereço: Avenida Abiurana, nº 1.655, Distrito
Industrial
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Altera o Decreto nº 25.667,
de 02 de março de 2006, de modo a modificar a NCM/SH 8547.20
para NCM/SH 8547.20.90 e NCM/SH
8538.90 para NCM/SH 8538.90.90, referentes ao produto BASE E ASSESSÓRIOS PARA FUSÍVEL DIAZED.
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Nº 142
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Nº 089/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: SÓ FITAS COMÉRCIO DE
EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP
CNPJ
nº: 00.638.753/0001-27
CCA
nº 06.300.526-3 e 06.200.927-3
·
Errata publicada no DOE de
18.12.2015 quanto à CCA. Redação original incorreta: “06.300.526-3”.
Endereço: Rua Lírio Branco, nº 73, Galpão
Parque das Garças, Novo Aleixo
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Altera o Decreto nº 27.348,
de 28 de dezembro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 3920.10 para NCM/SH 3920.10.10, referente ao produto EMBALAGENS
PLÁSTICAS EM BOBINA PARA FINS INDUSTRIAIS.
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Nº 143
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Nº 101/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S. A. – FILIAL (2)
CNPJ
nº 67.562.884/0005-72
CCA
nº: 06.300.212-4
Endereço: Rua Iça, nº 100 - D, Distrito Industrial
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Cancela
os incentivos
fiscais concedidos sob a égide da Lei nº 2826, de 29 de setembro de 2003, para
a produção dos seguintes produtos:
I
- EMBALAGEM DE PAPEL (EXCETO CAIXA)
CAPA DE DISCO, NCM/SH: 4819.50.00; CAPA E CONTRACAPA DE DISCOS DE SISTEMAS DE
LEITURA POR RAIO LASER, NCM/SH 4911.99.00 e MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, NCM/SH
4911.10.10, incentivados por meio do Decreto
nº 24.186,
de 23 de abril de 2004;
II
- CAIXA E CARTONAGEM, DOBRÁVEIS, DE
PAPEL OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO CANELADOS) PARA
FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 4819.20.00, e IMPRESSOS GRÁFICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 4911.10.90,
incentivados por meio do Decreto nº 34.662,
de 03 de abril de 2014.
Transfere integralmente e de forma
definitiva os ativos (máquinas e equipamentos, estoque de insumos e
produtos acabados) de: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S A
– FILIAL (02), sociedade
empresária industrial, situada na Rua Iça, nº
100 - D, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 67.562.884/0005-72, e
no CCA nº 06.300.212-4, para:
SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S A – FILIAL (01), sociedade empresária industrial,
situada na Avenida Guaruba, nº 585, Distrito Industrial I, inscrita no CNPJ
nº 67.562.884/0004-91, e no
CCA nº 06.200.238-4 e CCA nº 06.300.358-9.
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Nº 144
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Nº 050/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: T S INDÚSTRIA DE
ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP
CNPJ
nº: 11.459.916/0001-20
CCA
nº: 06.300.862-9
Endereço: Rua Professora Diva Ponce, nº 87, Conjunto
31 de Março, Japiim I
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Altera
o Decreto nº 34.673,
de 16 de abril de 2014, de modo a incluir a NCM/SH 4821.90.00, referente ao produto ETIQUETA DE PAPEL OU CARTÃO.
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Nº 145
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Nº 072/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 09.084.119/0001-64
CCA
nº: 06.200.568-5
Endereço: Rua Acará, nº 200 – Bloco T –
Distrito Industrial
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Nova redação dada ao assunto pelo Decreto 37.716/17, efeitos a
partir de 14.10.15.
Altera o Decreto nº 27.264, de 14 de novembro de 2007, de modo
a incluir as NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, referentes ao
produto CAMÊRA DE TELEVISÃO PARA USO
EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO.
Altera o Decreto nº 33.504, de 13 de maio de 2013, de modo
a incluir as NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, referentes ao
produto CAMÊRA DE TELEVISÃO PARA USO
EM CIRCUITO FECHADO DE TV.
Redação original:
Altera o Decreto nº 27.264, de 14 de novembro de
2007, de modo a incluir as NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, referentes ao
produto CAMÊRA DE TELEVISÃO PARA USO
EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO.
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Nº 146
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Nº 075/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 03.951.798/0005-79
CCA
nº: 06.200.991-5, 06.300.817-3
Endereço: Avenida Cupiúba,
nº 490 – Distrito Industrial
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Comunica
a paralisação das linhas de produção e o cancelamento dos incentivos fiscais
concedidos sob a égide da Lei nº 2826, de 29 de setembro de 2003, para a
produção dos seguintes produtos:
I - BATERIA RECARREGÁVEL
PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, NCM/SH 8507.60.00, e MÓDULO DE
CONTROLE E MONITORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO POR COMUNICAÇÃO SEM FIO, NCM/SH
8543.70.99, incentivados por meio do Decreto
nº 33.942,
de 09 de setembro de 2013;
II - SUBCONJUNTO
PAINEL FRONTAL PARA APARELHOS DE ÁUDIO OU VÍDEO, NCM/SH 8522.90.90 e
8529.90.20, e SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO,
NCM/SH 8522.90.90, 8529.90.20 e 8529.90.19, incentivados por meio do Decreto nº 34.144,
de 08 de novembro de 2013;
III - incentivados por meio do Decreto nº 34.674,
de 16 de abril de 2014:
a) MÁQUINAS E
TERMINAIS RECICLADORES/RECIRCULADORES AUTOMÁTICOS DE CÉDULAS BANCÁRIAS
(TCR-TELLER CASH RECYCLER MACHINE), NCM/SH 8472.90.10;
b)
AUTO-RÁDIO COM TV E DVD
PLAYER INTEGRADOS, NCM/SH: 8528.72.00 e 8527.21.00;
IV - LUMINÁRIA LED MODULAR, NCM/SH 9405.40.10 e 9405.40.90,
incentivado por meio do Decreto nº 35.354,
de 17 de novembro de 2014.
Transfere
integralmente e de forma definitiva os ativos (máquinas e
equipamentos, estoque de insumos e produtos acabados) de: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA
- FILIAL, sociedade empresária industrial, situada na Avenida Cupiúba,
nº 490, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 03.951.798/0005-79, e
no CCA nº 06.200.991-5 e CCA nº 06.300.817-3, para: UNICOBA DA AMAZÔNIA
LTDA (MATRIZ), sociedade empresária industrial, situada na Avenida Cupiúba, nº 753, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ nº
03.951.798/0001-45, e no CCA nº 06.200.462-0, CCA nº 06.300.108-0 e CCA nº
06.390.042-4.
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Nº 147
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Nº 085/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.300.108-0
Endereço: Avenida Cupiúba,
753 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto
nº 35.702,
de 31 de março de 2015, de modo a revogar a
observação (3) e incluir a observação (1), relativamente às operações não
incentivadas com o diferimento do imposto
para o produto BATERIA RECARREGÁVEL
PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, NCM/SH 8507.60.00.
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Nº 148
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Nº 110/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.300.108-0
Endereço: Avenida Cupiúba,
753 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, de modo a
revogar as observações (1) e (3), e incluir a observação (4), relativamente
às operações não incentivadas com o diferimento do imposto para o produto BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, NCM/SH 8507.60.00, com a seguinte
redação:
“(4)
Na saída do produto para indústrias não
incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal
de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no § 22 do art. 16 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.”
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Nº 149
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Nº 097/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: VISTEON AMAZONAS LTDA.
CNPJ
nº: 02.651.366/0001-56
CCA
nº: 06.300.483-6
Endereço: Avenida Autaz
Mirim, nº 1.030, Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 29.394,
de 25 de novembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH 9026.90 para NCM/SH 9026.90.10, referente ao produto SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL.
Altera o Decreto nº 23.395, de 25 de novembro de 2009, de modo a alterar a
NCM/SH 8415.90 para
NCM/SH 8415.90.10 e 8415.90.90, referentes
ao produto CHAVE SELETORA PARA
CONDICIONADOR DE AR.
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Nº 150
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Nº 103/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação
Social: WHITE SOLDER DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ
nº: 04.799.871/0001-78
CCA
nº: 06.300.131-4
Endereço: Avenida Buriti – Lotes 23 e 24 –
Distrito Industrial
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Altera
o Decreto nº 24.194,
de 29 de abril de 2004, na forma a seguir:
I – relativamente ao produto SOLDA EM BARRA/VERGA:
a) altera a NCM/SH
7106.92 para NCM/SH 7106.92.10, de NCM/SH 7803.00 para NCM/SH 7806.00.10 e
de NCM/SH 8003.00 para NCM/SH 8003.00.00;
b) inclui as NCM/SH 7408.29.90 e NCM/SH 8311.90.00;
II – relativamente ao produto SOLVENTE / FLUXO PARA SOLDA:
a) altera a
NCM/SH 3810.90 para NCM/SH 3810.90.00;
b) inclui as NCM/SH 3810.10.10 e NCM/SH 3810.10.20.
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