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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2015

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO Nº 36.358, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Publicado no DOE de 23.10.2015, Poder Executivo, p.5

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 258ª reunião realizada no dia 21 de outubro de 2015, referendada pela Resolução n° 005/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 36.358, de 23 de outubro de 2015

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 203	Nº 104/2015-GPIN/DCI	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº: 04.222.931/0001-95 CCA nº: 06.200.043-8 Endereço: Av. Torquato Tapajós, 7937, Lote 14-B, Tarumã.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.166, de 22 de janeiro de 2013, referente ao produto FORNO DE MICRO-ONDAS – NCM 8516.50.00.
Nº 204	Nº 111/2015-GPIN/DCI	Denominação Social: F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. CNPJ nº: 14.087.364/0001-65 CCA nº: 06.201.006-9 Endereço: Rua Professor José Marques, 150, Lagoa Azul	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.815, de 30 de julho de 2013, referente ao produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO – NCM/SH 6810.11.00; 6810.19.00; 6810.91.00 e 6810.99.00. Altera o Decreto nº 33.815, de 30 de julho de 2013, de modo a incluir a NCM/SH 6808.00.00 para o produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO.
Nº 205	Nº 115/2015-GPIN/DCI	Denominação Social: LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 03.497.916/0001-97 CCA nº: 06.300.209-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 9691, Lote 46, Tarumã	Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I – modifica a nomenclatura do produto Manual de Instrução, para MANUAL TÉCNICO IMPRESSO; II – altera a nomenclatura dos produtos: Etiquetas, NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00, e Rótulos, NCM/SH 4821.10.00, para ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO – NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00. Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente aos produtos: CAIXA EM MICROONDULADO – NCM/SH 4819.10.00, MANUAL TÉCNICO IMPRESSO – NCM/SH 4911.10.10, CAIXA EM CARTÃO - NCM/SH 4819.20.00, 4819.40.00, CAPA E CONTRACAPA PARA CD – NCM/SH 4911.99.00 e ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO – NCM/SH 4821.90.00, 4821.10.00.
Nº 211	Nº 162 /2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES LTDA. CNPJ nº: 21.315.035/0001-90 CCA nº: 06.201.087-5 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503, Galpão 2, Módulo 2, Módulo 19, Tarumã	Altera o Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, de modo a modificar a NCM/SH 8523.51.90, para NCM/SH 8542.32.29, referente ao produto CIRCUITO INTEGRADO DO TIPO MEMÓRIA NÃO VOLÁTIL, MONTADA, COMBINANDO MEMÓRIA NAND FLASH E CONTROLADOR.
Nº 212	Nº 168/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 84.657.907/0001-18 CCA nº: 06.300.047-4 Endereço: Avenida Buriti, 3.600, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.357, de 27 de julho de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 9032.89, para NCM/SH 9032.89.25, referente ao produto UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, UTILIZADO EM VEÍCULO AUTOMÓVEL. · Errata publicada no DOE de 18.12.2015 quanto à NCM/SH incorretamente publicada como 9023.89.25.
Nº 213	Nº 164/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 06.044.699/0001-78 CCA nº: 06.200.515-4 e 06.300.410-0 Endereço: Rua Visconde de Itanhaém, nº 356, Cidade Nova	Altera o Decreto nº 25.183, de 8 de agosto de 2005, na forma a seguir: I – altera a NCM/SH 3923.29, para NCM/SH 3923.29.10, 3923.21.10, 3923.21.90 e 3923.29.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA – SACOLA; II – altera a NCM/SH 3923.29 para NCM/SH 3923.29.10, 3923.21.10 e 3923.29.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA – SACO; III – altera a NCM/SH 3923.29 para NCM/SH 3923.29.10, 3920.10.99, 3920.49.00, 3921.13.90, 3921.90.19 e 3921.90.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA – BOBINA.
Nº 214	Nº 147/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 63.741.904/0001-98 CCA nº: 06.300.097-0 Endereço: Rua Almir Pedreiras, 96, Petrópolis	Comunica a paralisação das linhas de produção e o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos sob a égide da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, para a fabricação dos produtos: PRÉ-FORMA PET, NCM/SH 3923.30, e GARRAFA SOPRADA PET, NCM/SH 8480.71, incentivados por meio do Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004.
Nº 215	Nº 189/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: EPS SERVIÇOS PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA FILIAL. CNPJ nº: 14.150.267/0002-50 CCA nº: 06.300.754-1 Endereço: Avenida Ayrão, 1.309, Térreo, Praça 14 de janeiro	Altera o Decreto nº 32.071, de 17 de janeiro de 2012, na forma a seguir: I – modifica a NCM/SH 8542.32, para NCM/SH 8542.32.10, 8542.32.21, 8542.32.29, 8542.32.91 e 8542.32.99, referente ao produto MEMÓRIA FLASH GRAVADA; II – altera a NCM/SH 8542.31, para NCM/SH 8542.31.10, 8542.31.20 e 8542.31.90, referente ao produto MICROCONTROLADOR GRAVADO.
Nº 218	Nº 127/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 01.592.818/0001-03 CCA nº: 06.200.731-9 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 752-C, Vila Buriti, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 29.982, de 26 de maio de 2010, de modo a modificar a NCM/SH 3923.10 para NCM/SH 3923.10.90, e NCM/SH 3923.90 para NCM/SH 3923.90.00, referentes ao produto ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL (CAIXA TÉRMICA).
Nº 219	Nº 129/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA – EPP. CNPJ nº: 06.167.111/0001-73 CCA nº: 06.200.786-6 e 06.300.706-1 Endereço: Rua Doutor Alexandre do Nascimento, nº 130, Tancredo Neves	Altera Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 3921.19.00, referente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO, (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA).
Nº 220	Nº 086/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.454.120/0004-62 CCA nº: 06.200.838-2 Endereço: Avenida Solimões, 805 – B – Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, de modo a modificar a nomenclatura do produto TELEJOGO ELETRÔNICO XBOX 360, para TELEJOGO.
Nº 223	Nº 056/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A. CNPJ nº: 09.365.007/0001-81 CCA nº: 06.200.593-6 Endereço: Rua Flanboyant, nº 1.403, Bloco B-4, Distrito Industrial II	Altera a razão social de OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA., para OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., incentivada por meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, e do Decreto nº 32.867, de 9 de outubro de 2012.
Nº 225	Nº 128/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: PLASTIPAK PACKANGING DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.113.488/0001-14 CCA nº: 06.300.106-3 Endereço: Avenida Autaz Mirim, 1.000, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 3923.30, para NCM/SH 3923.30.00, referente ao produto PRÉ-FORMA (PET).
Nº 226	Nº 178/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 23.007.560/1-73 CCA nº: 06.300.074-1 Endereço: Avenida Buriti, 4.087, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 26.717, de 19 de junho de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 7009.10, para NCM/SH 7009.10.00, referente ao produto ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS. Altera o Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 7009.10 para NCM/SH 7009.10.00, referente ao produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETRÔNICO DE ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS.
Nº 227	Nº 149/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 03.522.144/0001-04 CCA nº: 06.300.181-0 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.110, Lote B Construção, Colônia Antônio Aleixo	Altera a razão social de INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA, para ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004, Decreto nº 24.531, de 10 de setembro de 2004, Decreto nº 35.420, de 5 de dezembro de 2014 e Decreto nº 35.855, de 26 de maio de 2015.
Nº 228	Nº 153/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: S. B. DE FREITAS EIRELI. CNPJ nº: 10.311.695/0001-86 CCA nº: 06.200.836-6 Endereço: Rua Benjamin Cordeiro, nº 214, Parque 10 de novembro	Altera a razão social de TDLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para S. B. DE FREITAS EIRELI, incentivada por meio do Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011.