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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº. 080
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044
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Denominação Social: HVR CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 07.847.552/0001-89
CCA nº. 06.300.447-0
Endereço: Rua
Constelação de Gêmeos, 189 - Aleixo
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Atualiza o projeto
aprovado pelo Decreto nº. 25.842, de 25 de abril de 2006, relativo à linha de produção
do produto: CONCENTRADO PARA
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - NCM/SH: 2106.90.
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Nº. 081
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041
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Denominação Social: CONCENTRADOS PARANÁ LTDA.
CNPJ nº. 08.475.478/0001-80
CCA nº. 06.300.481-0
Endereço: Avenida
Buriti, 4.010 – Distrito Industrial
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto nº. 26.475, de 01 de março de
2007, relativo à linha de produção dos produtos: EXTRATOS VEGETAIS (EXCETO AROMÁTICOS) NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO
ALCOOLICAS - NCM/SH: 2106.90 e
CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA
BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE GUARANÁ -
NCM/SH: 2106.90.
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Nº. 082
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070
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Denominação
Social: WEG AMAZÔNIA S.A.
CNPJ nº. 06.303.603/0001-49
CCA nº. 06.300.336-8
Endereço:
Rua
Candelária, 395 - Coroado
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Atualiza o projeto aprovados pelo Decreto nº. 27.940, de
26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção dos produtos: MINI MOTOR PARA REFRIGERAÇÃO COMERCIAL E AFINS –
NCM/SH: 8501.10 e MOTOR ELÉTRICO MONOFÁSICO DE CORRENTE ALTERNADA, DE
POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 2KW, PARA CONDICIONADOR DE AR E OUTRAS APLICAÇÕES –
NCM/SH: 8501.40, Decreto nº.
24.510, de 10 de setembro de 2004, relativo à linha de produção do
produto: MINI- MOTOR PARA APLICAÇÃO GERAL NCM/SH: 8514.59.
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Nº. 083
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047
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Denominação Social: OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS -
FILIAL
CNPJ nº. 61.065.199/0006-35
CCA nº. 06.200.068-3 e
06.300.071-7
Endereço: Rua
Desembargador Felismino Soares, 1.000 – Colônia Oliveira Machado
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto nº. 24.122, de 25 de março de 2004, relativo às linhas
de produção dos produtos: RAÇÃO
BALANCEADA – NCM/SH: 2309.10, FARELO DE TRIGO – NCM/SH: 2302.30 e FARINHA DE TRIGO (PARA USO INDUSTRIAL) –
NCM/SH: 1101.00.
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Nº. 084
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052
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Denominação Social: ICONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORAS LTDA.
CNPJ nº. 06.985.383/0001-80
CCA nº. 06.300.525-5 e
06.200.471-9
Endereço: Avenida
Solimões, 1.984 – Quadra AS A Lote 4 –
Jardim Mauá - Mauazinho
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto nº. 27.333, de 20 de dezembro
de 2007, relativo às linhas de produção dos produtos: TONALIZADOR PARA MÁQUINA FOTOCOCPIADORA – NCM/SH: 3707.90 e ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTINETO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU
EMBALAGEM - NCM/SH: 3923.30.
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Nº. 085
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065
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Denominação Social: INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE
TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA - FILIAL
CNPJ nº. 82.901.000/0015-22
CCA nº. 06.200.633-9
Endereço: Rua
Flor de Pedra, 51 – Bloco E – Distrito Industrial
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto
nº. 29.054, de 15 de setembro de 2009, de 20 de dezembro de 2007,
relativo às linhas de produção dos produtos: UNIDADE INTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO – NCM NCM/SH:
8517.18/SH: 8517.18; UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO –
NCM/SH: 8517.18; INTERFONE – NCM/SH: 8517.18; PORTEIRO ELETRÔNICO – NCM/SH:
8517.18; PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO – NCM/SH: 8517.18 e UNIDADE EXTERNA DO
PORTEIRO ELETRÔNICOS – NCM/SH: 8517.18.
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Nº. 086
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066
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Denominação Social: ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 10.625.640/0001-40
CCA nº. 06.200.665-76
Endereço: Avenida
Torquato Tapajós, 8.105 - Tarumã
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto
nº. 28.433, 02 de abril 2009, relativo à linha de produção do
produto: REGISTRADOR / MEDIDOR DE
ENERGIA ELÉTRICA – NCM/SH: 9028.30.
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Nº. 087
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Nº. 018/2010
ASS/SEAPS
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Denominação Social: COMETAIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
CNPJ nº. 02.896.727/0001-24
CCA nº. 06.300.634-0
Endereço: Abelardo
Barbosa, 486 - Aleixo
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Inclui na linha de
produção incentivada pelo Decreto
nº. 29.058, de 01 de outubro de 2009, as NCM/SH 7503.00, 7603.20; 8101.97; 8102.97; 8103.30; 8104.20; 8104.30;
8105.30; 8107.30; 8108.30; 8109.30; 8110.20; 8111.00; 8112.13; 8112.22; 8112.52;
8112.92; 8113.00; 3825.90 e 8548.10, para o bem: RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS -
NÃO FERROSOS.
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Nº. 089
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Nº. 019/2010
ASS/SEAPS
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Denominação Social: MTD MOTOR DA
AMAZÔNIA S.A.
CNPJ nº.
09.379.673/0001-79
CCA nº.
06.200.596-0
Endereço: Avenida
Cupiúba, 300, 1º andar – Parte – Distrito Industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha
de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 100 cm3 – NCM/SH: 8711.20.20,
8711.20.10, 8711.30.00
incentivada pelo Decreto nº 27.655, de 04 de junho de 2008.
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Nº. 094
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Nº. 025/2010
ASS/SEAPS
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Denominação Social: DOWERTECH DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº.
09.291.019/0001-09
CCA nº.
06.200.588-0
Endereço: Rua
Delfim de Souza, 310 – Raiz
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha
de produção do produto: REGISTRADO / MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – NCM/SH:
9028.30, incentivada pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2008.
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Nº. 095
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Nº. 022/2010
ASS/SEAPS
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Nova redação dada pelo Dec. 32.571/12, efeitos a
partir de 6.7.12
Denominação Social: NCR BRASIL –
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S. A.
Redação original:
NCR
BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ nº.
10.785.567/0001-74
CCA nº.
06.200.678-9
Endereço: Avenida
Autaz Mirim, 1.030 – Blocos 1 e 2 – Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8471.90 para: 8472.90 relativa
ao produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE
CÉDULAS (PAPEL MOEDA) “ATM – AUTOMATIC TELLER MACHINE” Decreto
nº 28.923, de 10 de agosto de 2009, com fulcro no art. 1º do
Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 23º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
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Nº. 097
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Nº. 030/2010 ASS/SEAPS
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Denominação Social: STECK DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA.
CNPJ nº.
06.048.486/0001-14
CCA nº. 06.200.359-3
Endereço: Rua
São José, 169 – Galpões 4 e 5 - Aleixo
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Altera do Decreto
nº 28.044, de 12 de novembro de 2008 que incentiva o produto BARRAMENTO ELÉTRICO DE COBRE, PARA
TENSÃO DE ATÉ 1.000 V e CORRENTE MÁXIMA DE ATÉ 160 A - NCM/SH 8544.49 e
DISPOSITIVO DE CONEXÃO PARA CIRCUITO DE BAIXA TENSÃO NCM/SH 8536.90, acrescentando ao nível de incentivo
de 55% (cinqüenta e cinco por cento), o adicional de 20 (vinte) pontos
percentuais na hipótese de vendas para empresas de construção civil ou
congêneres, em consonância com que preceitua o art. 16 § 15 do Decreto
23.994/2003.
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Nº. 099
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Nº. 033/2010 ASS/SEAPS
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Denominação Social: SONY BRASIL LTDA.
CNPJ nº. 43.447.044/0001-77
CCA nº. 06.200.016-0
Endereço: Rua Ministro João
Gonçalves de Araújo, 1.274 – Distrito Industrial
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Enquadra o produto RÁDIO
COM REPRODUTOR DE ÁUDIO NO FORMATO DIGITAL – NCM/SH: 8527.91, com fulcro
no que dispõe o art. 1º do Decreto nº 28.086, de 14 de novembro
de 2008, prorrogado até 31 de dezembro de 2011, conforme Decreto nº 29.501,
de 24 de dezembro de 2009.
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Nº. 102
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Nº. 037/2010 ASS/SEAPS
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Denominação Social:
ADASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº. 09.235.255/0001-08
CCA nº. 06.300.547-6
Endereço: Avenida Autaz Mirim,
633 – Distrito Industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses
o prazo para implantação da linha de produção do produto: ARTIGO DE
MATÉRIA PLÁSTICA PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM – NCM/SH: 3923.29 e CHAPA,
FOLHA, TIRA, FITA, PELICULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E
A AUTO-ADESIVA) – NCM/SH: 3920.30, incentivada
pelo Decreto nº 27.506, de 03 de abril de 2008.
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