GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 28.920, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
Publicado no DOE de 10.08.09
·
Alterado quanto
a VALFILM Amazônia Ind. e Com. LTDA. Filial, Decreto nº 29.337, de 12.11.09; 37.063, de 24.6.2016, Decreto nº 42.723 de 8.9.2020; 47.419, de 17.5.2023; 47.863, de 4.8.2023, que
altera a razão social para VALGROUP Am Industria de Masterbatch
Ltda.
·
Vide, quanto a SAWEM Usinagem da
Amazônia LTDA., Decreto nº 29.337, de
12.11.09, que altera denominação social para SAWEM da Amazônia Indústria
Metalúrgica LTDA.,
·
Vide, quanto a SONY DADC
Brasil Indústria, Comércio e Distribuição Vídeo-fonografica LTDA., Decreto nº 30.602, de 19.10.10.
ALTERA
dados do
cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias
que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 25
de junho de 2009, referendada pela Resolução n° 004/2009-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento
aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de
29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os
dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades
empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus (AM), 10 de agosto de 2009.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico