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Portaria SEFAZ

PORTARIA SEFAZ

Ano 2014

Nº	DATA	EMENTA
001/2014	8.1.2014	ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
024/2014	8.1.2014	DISCIPLINA a metodologia de consolidação e tratamento de dados a ser desenvolvida pela Gerência de Inteligência Fiscal.
031/2014	31.1.2014	SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização a sociedade empresária Minalar Agua Mineral da Amazônia Ltda.
032/2014	31.1.2014	DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
035/2014	7.2.2014	SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
061/2014	14.2.2014	ALTERA a Portaria nº 044/2013 –GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
097/2014	18.3.2014	ALTERA a Portaria nº 044/2013 –GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
131/2014	15.4.2014	ALTERA a Portaria nº 044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
143/2014	28.04.2014	DECLARA o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica e dá outras providências.
236/2014	18.7.2014	ALTERA a Portaria nº 044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
284/2014	4.9.2014	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
294/2014	9.9.2014	SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
307/2014	24.9.2014	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
365/2014	13.11.2014	SUBMETE ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
391/2014	29.12.2014	DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.