GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0032/2014-GSEFAZ
Publicada
no DOE-SEFAZ de 04.02.14
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica
nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria
Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei
Complementar nº 19, de 29 de dezembro de
1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único para
exercerem, além das atividades previstas no inciso I do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de
23 de setembro de 2002, as relacionadas com a auditoria fiscal e contábil sobre
contribuintes ou responsáveis, de acordo com as competências de cada Gerência
do Departamento de Fiscalização, nos termos do Regulamento Administrativo da
Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 164/2006-GSEFAZ, ou outra que vier a substituí-la.
II - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência
excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto estiverem lotados em
atividade direta de fiscalização e não exercerem função de confiança.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
|
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
|
CLAUDECI
DE BRITO HOMORATO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 153.025-9B · Errata publicada
no DOE-SEFAZ de 12.02.14 |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
FÁBIO
CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 193.561-5A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
FELIPE
CRESPO FERREIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 190.555-4A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
FLAVIA
CAROLINA ESTEVES PAIVA, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 190.656-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
ISRAEL COUTO REBELO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão III, matrícula n.º
000.547-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
LEONARDO
DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 190.560-0A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
LUIS
AURELIO CARVALHO LEITE, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão I matrícula n.º 200.733-9A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
RAFAEL
GROSSI LOBO MARTINS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 193.517-8A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
SERGIO
JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula nº 192.240-8A · Errata publicada
no DOE-SEFAZ de 12.02.14 |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |
|
SIMÃO
MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula nº 190.431-0A |
GFIS |
1º/01/2014 |
31/12/2014 |