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Portaria SEFAZ

Portaria SEFAZ – Ano 2014

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

PORTARIA

Nº 0391/2014-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ de 30.12.2014

· Alterada pela Portaria nº 0052/2015 – GSEFAZ de 24.3.15

DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,

R E S O L V E :

I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem, além das atribuições previstas para suas respectivas classes, as relacionadas na alínea “a” do inciso II do § 1° do art. 26 da Lei n° 2.750, de 23 de setembro de 2002, nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 0285/2014-GSEFAZ.

II - A competência referida no inciso I fica condicionada a atividades de fiscalização iniciadas no âmbito da fiscalização de trânsito que sofrerem solução de continuidade em decorrência de limitação legal prevista em lei.

III - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto não exercerem função de confiança.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de dezembro de 2014.

Afonso Lobo Moraes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Anexo Único

Item	Servidor	Gerência	Início	Término
1	Bruno Rocha Secioso de Sá	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
2	Débora Cristiany Pinto Barros de Farias	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
3	Gustavo Jose Petrossi Rosa	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
4	Jonas Chaves Boaventura	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
5	Márcio Rogério Gama	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
6	Nara de Morais Brito	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
7	Nilcelene Ribeiro Teixeira Santos	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
8	Patrícia Figueira Pimentel	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
9	Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
10	Suely Chisayo Nishi	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
11	Item 11 acrescentado pela Portaria 52/15, efeitos a partir 24.3.15 Patrícia Silva dos Santos Baptista	GVRM	01/03/2015	31/12/2015
12	Item 12 acrescentado pela Portaria 52/15, efeitos a partir 24.3.15 Gisele Santana Bastos	GVRM	01/03/2015	31/12/2015