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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 300/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 187/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 23.007.560/0001-73
CCA
nº: 06.300.074-1
Endereço Avenida Buriti – 4087 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, referente ao produto ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULO DE DUAS
RODAS – NCM/SH 8714.10.00.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.231,
de 08 de agosto de 2005, e altera o referido decreto,
relativamente ao produto PEÇAS
PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, de modo a incluir as NCM/SH 3923.10.10,
3923.29.10, 3923.90.00, 4202.32.00, 4911.99.00, 8415.90.90, 8473.10.10,
8473.10.90, 8473.21.00, 8473.30.19, 8473.30.99, 8504.90.90, 8507.90.90,
8510.90.19, 8510.90.90, 8512.90.00, 8516.90.00, 8517.70.91, 8518.90.90,
8522.90.20, 8529.90.11, 8529.90.19, 8529.90.20, 8529.90.90, 8538.10.00,
8538.90.90, 8714.99.90, 9111.90.90, 9405.92.00, 9506.91.00, 9608.99.81, 9608.99.89, 9617.00.20.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.717,
de 19 de junho de 2007, referente ao produto ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO
PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS – NCM/SH 7009.10.00.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.799,
de 11 de julho de 2007 e altera o referido decreto de modo
a incluir a NCM/SH 7006.00.00 relativamente
ao produto CALOTA DE VIDRO DE ESPELHO
RETROVISOR (PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS).
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.348,
de 28 de dezembro de 2007, referente ao produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETRÔNICO DE
ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS – NCM/SH 7009.10.00.
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Nº 300-A/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 163/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 84.464.346/0001-30
CCA
nº: 06.200.367-4 e 06.300.670-7
Endereço Avenida Buriti, 4100 - Distrito Industrial
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.384,
de 28 de julho de 2004 e altera o referido decreto na forma a seguir:
I
- relativamente ao produto ESTRUTURAS
METÁLICAS NCM/SH 7308.90:
a)
altera a nomenclatura do produto para
PERFIS DE FERRO/AÇO PARA SERRALHERIA;
b) altera a
NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7216.91.00;
II
– relativamente ao produto TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL NCM/SH 7308.90:
a)
altera a nomenclatura do produto para
TELHAS METÁLICAS TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS;
b) altera a
NCM/SH 7308.90 para NCM/SH 7308.90.10 e 7308.90.90;
c) inclui a NCM/SH 7610.90.00.
III
- relativamente ao produto
ARMAÇÃO DE FERRO PARA VIGAS, COLUNAS E OUTRAS ESTRUTURAS –
NCM/SH 8517.90:
a)
altera a nomenclatura do produto para
ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL (CANTONEIRA, ESCADA EM ESTRUTURA METÁLICA, PONTELETE METÁLICO,
VERGALHÃO, VIGA METÁLICA, ESTACA METÁLICA, ARMADURAS PARA PILAR (COLUNA),
VIGA E LAJE, PILAR (COLUNA METÁLICA)
b)
altera a NCM/SH
8517.90 para NCM/SH 7308.90.10 e NCM/SH 7308.90.90;
IV - relativamente ao produto LAMINADO DE FERRO/AÇO EM FITA, TIRA, CHAPAS E "BLANKS" – NCM/SH 7208.26.90 e
NCM/SH 7210.49.90, de modo a incluir as NCM/SH 7212.20.10 e 7308.90.90.
Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.489,
de 02 de agosto de 2011 e modifica o referido decreto relativamente ao produto TELA DE FERRO AÇO, de modo a:
I
- alterar as NCM/SH 7314.12 para NCM/SH 7314.12.00, NCM/SH 7314.14 para NCM/SH 7314.14.00 e NCM/SH 7314.19 para NCM/SH 7314.19.00;
II
– incluir as NCM/SH 7314.20.00, NCM/SH
7314.39.00 e NCM/SH
7314.41.00.
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Nº 313/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 140/2016- GPEI/DCI/SEDEN
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CNPJ
nº: 04.222.931/0001-95
CCA
nº: 06.200.043-8
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.937,
Lote 14 e Lote 14-B, Tarumã.
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Altera o Decreto nº 24.055,
de 02 de março de 2004 de modo a alterar a NCM/SH 8415.10 para NCM/SH 8415.10.19, referente ao
produto APARELHO CONDICIONADOR DE AR.
Altera
o Decreto nº 27.348,
de 28 de dezembro de 2007 de modo a alterar a NCM/SH 8415.10 para NCM/SH 8415.10.11, referente ao produto CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE COM MAIS DE UM CORPO.
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Nº 314/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 122/2016- GPEI/DCI/SEDEN
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CNPJ
nº: 02.896.727/0001-24
CCA
nº: 06.300.634-0
Endereço: Rua Abelardo Barbosa, nº 486, Aleixo
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Altera o Decreto nº 29.058,
de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:
I
- relativamente ao produto RESÍDUOS
METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS – FERROSOS, de
modo a alterar a NCM/SH 7204.10 para NCM/SH 7204.10.00, NCM/SH 7204.21 para NCM/SH 7204.21.00, NCM/SH 7204.29 para NCM/SH 7204.29.00,
NCM/SH 7204.30 para NCM/SH 7204.30.00, NCM/SH 7204.41 para NCM/SH 7204.41.00, NCM/SH 7204.49 para NCM/SH 7204.49.00,
NCM/SH 7204.50 para NCM/SH 7204.50.00;
II
- relativamente ao produto RESÍDUOS
METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS – NÃO FERROSOS, de
modo a alterar a NCM/SH 3825.90 para NCM/SH 3825.90.00, NCM/SH
7404.00 para NCM/SH 7404.00.00, NCM/SH 7503.00 para NCM/SH 7503.00.00, NCM/SH
7602.00 para NCM/SH 7602.00.00, NCM/SH 7603.10 para NCM/SH 7603.10.00, NCM/SH
7603.20 para NCM/SH 7603.20.00, NCM/SH 7802.00 para NCM/SH 7802.00.00, NCM/SH
7902.00 para NCM/SH 7902.00.00, NCM/SH 8002.00 para NCM/SH 8002.00.00, NCM/SH
8101.97 para NCM/SH 8101.97.00, NCM/SH 8102.97 para NCM/SH 8102.97.00, NCM/SH 8103.30 para NCM/SH 8103.30.00, NCM/SH 8104.20 para NCM/SH 8104.20.00, NCM/SH
8104.30 para NCM/SH 8104.30.00, NCM/SH 8105.30 para NCM/SH 8105.30.00, NCM/SH
8107.30 para NCM/SH 8107.30.00, NCM/SH 8108.30 para NCM/SH 8108.30.00, NCM/SH 8109.30 para NCM/SH 8109.30.00, NCM/SH
8110.20 para NCM/SH 8110.20.00, NCM/SH NCM/SH 8111.00 para NCM/SH 8111.00.90,
NCM/SH 8112.13 para NCM/SH 8112.13.00, NCM/SH
8112.22 para NCM/SH 8112.22.00, NCM/SH 8112.52 para NCM/SH 8112.52.00,
NCM/SH 8112.92 para 8112.92.00,
NCM/SH 8113.00 para NCM/SH 8113.00.90, NCM/SH 8548.10 para NCM/SH 8548.10.10.
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Nº 316/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 142/2016- GPEI/DCI/SEDEN
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CNPJ
nº: 02.672.357/0001-41
CCA
nº: 06.300.162-4
Endereço: Rua Mogno nº 11, Distrito Industrial
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Altera
o Decreto nº 24.408,
de 28 de julho de 2004, na forma a seguir:
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Nº 338/2016 – SEPLAN-CTI
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Nº 187/2016- GPEI/DCI/SEDEN
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CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.200.462-0 e 06.300.108-8
Endereço: Avenida Cupiúba,
nº 753, Distrito Industrial
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Torna sem efeito a Proposição nº
209, referente ao Parecer de Análise nº 092/2016-GPIN/DCI, constante do Anexo
Único do Decreto nº 37.184, de 12 de agosto de 2016, que
altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica.
Comunica a paralisação temporária
das linhas de produção dos produtos abaixo relacionados:
I
- CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.89,
incentivo por meio do Decreto n° 28.044,
de 12 de novembro de 2008.
II - RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO
VIA SATÉLITE NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, incentivado por meio do Decreto n° 30.925,
de 13 de janeiro de 2011;
III - AUTO-RÁDIO
COM DVD PLAYER, NCM/SH 8521.90.90 e 8527.21.90, e AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCOS
DIGITAL A LASER, NCM/SH 8527.21.00, incentivados
por meio do Decreto n° 32.226,
de 27 de março de 2012;
IV - CÂMERA DE VÍDEO DE IMAGEM FIXA
(CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL), NCM/SH 8525.80.29, 8525.80.21 e 8525.80.22;
CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA CA/CC – ADAPTADOR DE TENSÃO PARA MONITOR DE
VÍDEO, NCM/SH 8504.40.29, incentivados por meio do Decreto n° 32.989,
de 05 de dezembro de 2012;
V - APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO SEM
DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO, PRÓPRIO PARA REPRODUÇÃO A PARTIR DA INTERNET,
NCM/SH 8528.71.90, incentivado por
meio do Decreto n° 35.170,
de 15 de setembro de 2014;
VI - AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PLAYER
INTEGRADOS, NCM/SH 8528.72.00; MÁQUINA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO COM
RECICLADOR DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8472.90.10; MECANISMO DO
DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8473.40.70; LÂMPADA A
LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, NCM/SH
8543.70.99; LUMINÁRIA LED MODULAR, NCM/SH 9405.40.10 e 9405.40.90; MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) –
TABLET PC, NCM/SH 8471.41.10, 8471.41.90, 8471.30.11, 8471.30.12 e
8471.30.19; MÓDULO DE CONTROLE E MONITORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO POR COMUNICAÇÃO
SEM FIO, NCM/SH 8543.70.99, incentivados por meio do Decreto n° 35.702,
de 31 de março de 2015.
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