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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 168
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Nº 092/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 08.979.043/0001-72
CCA
nº: 06.300.507-7 e 06.200.555-3
Endereço: Rua Candelária, 341 - Coroado
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.086,
de 25 de outubro de 2007, e modifica o referido Decreto,
relativamente ao produto FITA PARA IMPRESSÃO, DE POLIÉSTER, de modo a alterar a NCM/SH 9612.10 para NCM/SH 9612.10.11, 9612.10.12, 9612.10.13
e 9612.10.19.
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Nº 169
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Nº 079/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 07.664.605/0001-26
CCA
nº: 06.300.509-3
Endereço: Avenida Urucará, 828 – Cachoeirinha
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940,
de 26 de setembro de 2008, referente ao produto FITAS ADESIVAS PARA USO
INDUSTRIAL, NCM/SH 3919.90.00, e altera o referido Decreto de modo a incluir as NCM/SH 3506.91.90, 3919.10.00, 4005.91.90,
4811.41.10, 4811.41.90, 5901.10.00, 5903.10.00, 5903.90.00, 7607.19.10 e
7607.19.90.
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Nº 170
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Nº 109/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 04.559.019/0001-23
CCA
nº: 06.200.064-0
Endereço: Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 198 – Compensa I
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, referente ao produto VINAGRE, NCM 2209.00.00.
Atualiza o Decreto nº 33.858,
de 12 de agosto de 2013, referente ao produto MOLHOS PREPARADOS DE PIMENTA, NCM/SH
2103.90.29.
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Nº 171
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Nº 111/2016- GPIN/DCI
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Denominação Social: HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 06.996.299/0001-62
CCA
nº: 06.300.368-6 e 06.201.100-6
Endereço: Avenida Tefé, 500 - Bloco L – Japiim
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.715,
de 17 de dezembro de 2004, referente ao produto EMBALAGENS DE PAPELÃO,
NCM/SH 4819.10.00.
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Nº 172
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Nº 083/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 16.742.079/0001-66
CCA
nº: 06.200.965-6
Endereço: Rua Acará, 200 - Bloco I / A - Distrito Industrial
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.867,
de 09 de outubro de 2012, referente aos seguintes produtos:
I - GRAVADOR COM REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA
SISTEMA DE SEGURANÇA, NCM/SH 8521.90.10, e altera o referido Decreto de
modo a incluir a NCM/SH 8521.90.90;
II - CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV NCM/SH
8525.80.12, 8525.80.13, 8525.80.19 e 8525.80.29.
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Nº 174
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Nº 108/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.390.042-4 e 06.300.108-0
Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.141,
de 07 de abril de 2004, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8473.29.90, e altera o referido Decreto
de modo a incluir as NCM/SH
8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49,
8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20,
8543.90.90.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.243,
de 08 de agosto de 2005, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(PARA ÁUDIO E VÍDEO), NCM/SH 8529.90, e altera o referido Decreto na
forma a seguir:
I – altera a NCM/SH 8529.90 para NCM/SH 8529.90.12, 8529.90.20, e
8529.90.90;
II– inclui as NCM/SH
8518.90.90 e 8522.90.90.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.244,
de 08 de agosto de 2005, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(EXCETO DE USO INFORMÁTICA), NCM/SH 8415.90, 8473.50, 8509.90, 8513.90,
8516.90, 8517.90, 8538.90, 8543.90, 9029.90, 9032.90, 9504.10, 9503.90,
9543.90, e altera o
referido Decreto na forma a seguir:
I – altera a nomenclatura do
produto de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO INFORMÁTICA) para PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
EXCETO ÁUDIO E VÍDEO;
II – altera as NCM/SH de 8415.90 para NCM/SH 8415.90.90;
8509.90 para NCM/SH 8509.90.00; de 8516.90 para NCM/SH 8516.90.00; de 8538.90
para NCM/SH 8538.90.90; de 9029.90, para NCM/SH 9020.90.10; de 9503.90 para NCM/SH 9503.00.29;
III – inclui as NCM/SH 8504.90.40, 8504.90.90, 8512.90.00
e 9405.99.00;
IV – exclui as NCM/SH 8473.50, 8513.90, 8517.90, 8543.90,
9032.90, 9504.10 e 9543.90.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.702,
de 31 de março de 2015, referente ao produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA
APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO, NCM/SH 8529.90.19, 8529.90.20 e 8522.90.90, e SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO - 8529.90.20, 8529.90.19 e 8522.90.90
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Nº 175
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Nº 075/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.200.462-0 e 06.300.108-0
Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940,
de 26 de abril de 2008, referente ao produto BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, NCM/SH
8507.60.00, e altera o
referido Decreto de modo a incluir as
NCM/SH 8507.50.00 e 8507.80.00.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.702,
de 31 de março de 2015, referente aos produtos: MÁQUINAS E TERMINAIS RECICLADORES/RECIRCULADORES AUTOMÁTICOS DE CÉDULAS
BANCÁRIAS (TCR-TELLER CASH RECYCLER MACHINE), NCM/SH 8472.90.10, e
BATERIA
RECARREGÁVEL PARA EQUIPAMENTO
PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, NCM/SH 8507.60.00.
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Nº 176
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Nº 0/2016- GPIN/DCI
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Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA – ME.
CNPJ
nº: 09.398.303/0001-89
CCA
nº: 06.200.758-0
Endereço: Rua Acará, 203 – Bloco 2 Pav. Superior
– Distrito Industrial
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 36.201,
de 03 de setembro de 2015, referente ao produto: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO
FECHADO DE TV, NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, e altera o
referido Decreto de modo a incluir a
NCM/SH 8525.80.13.
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Nº 188
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Nº 080/2016- GPIN/DCI
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CNPJ nº: 14.087.364/0001-65
CCA nº: 06.201.006-9
Endereço: Rua Professor
José Marques, nº 150, Lago Azul
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Comunica
a Cisão Parcial da sociedade
empresária MERIDIONAL CONSTRUÇÕES
LTDA, com cessão de acervo e transferência dos incentivos fiscais para a
empresa F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.087.364/0001-65 para a produção do bem ARGAMASSA EMBALADA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL, NCM/SH 3824.50.00, incentivado pelo Decreto nº 32.226,
de 27 de março de 2012.
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Nº 198
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Nº 036/2016- GPIN/DCI
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CNPJ nº: 04.403.408/0001-65
CCA nº: 06.300.550-6
Endereço: Rua Matrinxã,
nº 1.155, Distrito Industrial
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Altera
o Decreto nº 30.890, de 29 de
dezembro de 2010, de modo a
incluir a NCM/SH 8418.99.00 e
8516.90.00, referente ao produto PLACA
DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO).
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Nº 202
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Nº 064/2016- GPIN/DCI
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Denominação Social: RAI CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 08.261.702/0001-30
CCA nº: 06.300.471-2
Endereço: Rua Igarapé Beija Flor, nº 154,
Armando Mendes
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Altera o Decreto nº 29.546,
de 15 de janeiro de 2010, de modo a modificar a NCM/SH 2106.00 para NCM/SH 2106.90.10, referente ao produto CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE
GUARANÁ.
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Nº 203
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Nº 029/2016- GPIN/DCI
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Denominação Social:
RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA.
CNPJ nº: 61.454.393/0001-06
CCA nº: 06.300.239-6
Endereço: Avenida Buriti, 190, Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 24.194,
de 29 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 2106.90 para NCM/SH 2106.90.10, referente ao produto CONCENTRADO E BASES PARA BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS.
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Nº 207
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Nº 069/2016- GPIN/DCI
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Denominação Social: SP LASERCUT DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS EIRELI
CNPJ nº: 17.102.940/0001-94
CCA nº: 06.300.811-4
Endereço: Avenida Buriti, nº 3.477, B,
Distrito Industrial
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Comunica a alteração de denominação social de
SP LASERCUT DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA. para SP LASERCUT DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS - EIRELI.,
incentivada através do Decreto nº 33.269, de 27 de
fevereiro de 2013.
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Nº 209
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Nº 092/2016- GPIN/DCI
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CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.200.462-0 e nº 06.300.108-8
Endereço: Rua Avenida Cupiúba, nº 753, Distrito Industrial
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Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e
cancelamento dos incentivos fiscais para os produtos abaixo relacionados:
I)
CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.89,
incentivo por meio do Decreto n° 28.044, de 12 de novembro de 2008.
II) RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE NCM/SH 8528.71.19 e
8528.71.90, incentivado por meio do Decreto
n° 30.925, de 13 de janeiro de 2011;
III) AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER, NCM/SH
8521.90.90 e 8527.21.90, e AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER, NCM/SH
8527.21.00, incentivados por meio
do Decreto n° 32.226, de 27 de março de 2012;
IV) CÂMERA DE VÍDEO DE IMAGEM FIXA (CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL),
NCM/SH 8525.80.29, 8525.80.21 e 8525.80.22; CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA
CA/CC – ADAPTADOR DE TENSÃO PARA MONITOR DE VÍDEO, NCM/SH 8504.40.29,
incentivados por meio do Decreto n° 32.989, de 05 de dezembro de 2012;
V) APARELHO RECEPTOR
DE TELEVISÃO SEM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO, PRÓPRIO PARA REPRODUÇÃO A
PARTIR DA INTERNET, NCM/SH 8528.71.90,
incentivado por meio do Decreto n°
35.170, de 15 de setembro de 2014;
VI) AUTO-RÁDIO COM TV E
DVD-PLAYER INTEGRADOS, NCM/SH 8528.72.00; MÁQUINA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO
COM RECICLADOR DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8472.90.10; MECANISMO DO
DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8473.40.70; LÂMPADA A
LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, NCM/SH
8543.70.99; LUMINÁRIA LED MODULAR, NCM/SH 9405.40.10 e 9405.40.90; MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO
FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) – TABLET PC, NCM/SH
8471.41.10, 8471.41.90, 8471.30.11, 8471.30.12 e 8471.30.19; MÓDULO DE
CONTROLE E MONITORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO POR COMUNICAÇÃO SEM FIO, NCM/SH
8543.70.99; incentivados por meio do Decreto
n° 35.702, de 31 de março de 2015.
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