GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2016

NR	DATA	EMENTA
36.626	15. 1.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.641	22. 1.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO - EIRELI.
36.642	22. 1.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
36.643	22.1.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA.
36.644	22. 1.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA.
36.645	22. 1.2016	ENQUADRA na Lei n° 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 2012, a sociedade empresária que especifica.
36.658	29.1.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV - INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MÃO LTDA.
36.659	29. 1.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOKON MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
36.660	29. 1.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.661	29. 1.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.683	11. 2.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DENSAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
36.684	11. 2.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.685	11.2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.686	11. 2.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TESA BRASIL LTDA.
36.687	11.2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
36.690	12. 2.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.691	12. 2.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
36.692	12.2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.693	15.2.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.694	15.2.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA, e dá outras providências.
36.699	17.2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.
36.700	17. 2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.701	17.2.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EDITORA E GRÁFICA FAMA LTDA.
36.702	17.2.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
36.769	9.3.2016	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
36.795	18.3.2016	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.
36.796	18.3.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.797	18.3.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.826	1°.4.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedade empresária ADILSON RAMOS PEREIRA EIRELI – EPP.
36.827	1°.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.828	1°.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.829	1°.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.830	1°.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.862	20.4.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA.
36.863	20.4.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
36.864	20.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
36.865	20.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CITIZEN WATCH DO BRASIL S. A.
36.866	20.4.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS S. A
36.867	20.4.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GYSSCODING INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
36.868	20.4.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.898	6.5.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.899	6.5.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.900	6.5.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária N S DA SILVA EIRELI - EPP.
36.901	6.5.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
36.941	25.5.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA – EPP
36.942	25.5.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON MULTILOG LTDA.
36.943	25.5.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
36.993	6.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais à BMW Manufacuring Indústria de Motos da Amazônia, TWU Toner do Amazonas, 3M Manaus Ind. de Produtos Químicos Ltda e outros.
37.010	10.6.2016	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária N. J. F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
37.011	10.6.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária NUTRICÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP.
37.012	10.6.2016	ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica
37.013	10.6.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.057	24.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA.
37.058	24.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA.
37.059	24.6.2016	CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.
37.060	24.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. GDM, COMPONEL e MK.
37.061	24.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.062	24.6.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ERAM ESTALEIROS RIO AMAZONAS LTDA.
37.063	24.6.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.073	30.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.074	30.6.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica de 3M MANAUS Indústria de Produtos Químicos Ltda e outras.
37.075	30.6.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. FLEX, MAPA, NASSER, PST e TRONY.
37.124	25.6.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.143	1°.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DSA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA-EPP.
37.144	1°.8.2016	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA.
37.145	1°.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.179	12.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária I SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
37.180	12.8.2016	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PRISMALITE IMPORTAÇÂO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE FILMES ÓPTICOS LTDA.
37.181	12.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. CLARIN, VOITH.
37.182	12.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. PEPSI-COLA, VENTTOS.
37.183	12.8.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA.
37.184	12.8.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.185	12.8.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ANTARES INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZÔNIA LTDA.
37.219	2.9.2016	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
37.220	2.9.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
37.221	2.9.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.222	2.9.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA.
37.223	2.9.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MG GOLD INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA, e dá outras providências.
37.273	30.9.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica
37.324	14.10.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.325	14.10.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.335	25.10.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.336	25.10.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias AMAZON TAPE INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA, AROSUCO AROMAS E SUCOS Ltda e outras.
37.337	25.10.2016	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GAZZON GASES INDUSTRIAIS e outras.
37.466	15.12.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA.
37.467	15.10.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias BRITANIA Componentes Eletrônicos, Fort Flex Comercial Ltda, Brasil Norte Bebidas Ltda e outras.
37.468	15.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PRISMALITE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE FILMES ÓPTICOS LTDA.
37.469	15.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS LTDA-EPP.
37.470	15.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias D P WORLD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, ELEMENTOS DE AÇO, PRODUÇÃO DE PERFIS LTDA, LICAV DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA e outras.
37.471	15.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.472	15.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.473	15.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA, LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e outros.
37.474	15.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA.
37.475	15.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA
37.476	15.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP, TRIFITY CONSTRUÇÕES LTDA, NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e outros.
37.492	22.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.493	22.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.494	22.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.
37.495	22.12.2016	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A.
37.496	22.12.2016	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.497	22.12.2016	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária EMBALATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.