GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2010

NR	DATA	EMENTA
29.545	15.01.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.546	15.01.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.547	15.01.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.579	01.02.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.580	01.02.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.588	09.02.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.612	23.02.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.613	23.02.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.639	26.02.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária Philips do Brasil Ltda e dá outras providências.
29.654	02.03.2010	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.733	17.03.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.794	30.03.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.795	30.03.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.796	30.03.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.797	30.03.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.874	27.04.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.875	27.04.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.876	27.04.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.942	18.05.2010	ALTERA a razão social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.
29.943	18.05.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.944	18.05.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.945	18.05.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.946	18.05.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.981	26.05.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.982	26.05.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.062	15.06.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.063	15.06.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.064	15.06.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.065	15.06.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.066	15.06.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.067	15.06.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.068	15.06.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.258	21.07.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.297	03.08.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.298	03.08.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.299	03.08.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.300	04.08.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.301	04.08.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.302	04.08.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.303	04.08.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.304	04.08.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.305	04.08.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.485	15.09.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.488	16.09.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.498	17.09.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.499	17.09.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.500	17.09.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.501	17.09.2010	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.597	19.10.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.598	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.599	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.600	19.10.2010	ALTERA o Decreto nº 25.692, de 7 de março de 2006,  que reenquadra o produto da sociedade empresária PHITRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
30.601	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.602	19.10.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.603	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.604	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.605	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.606	19.10.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.668	09.11.2010	REENQUADRA, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária que especifica.
30.677	10.11.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.683	16.11.2010	PRORROGA o prazo para implantação das linhas de produção dos produtos incentivados pelo Decreto n.º 27.501, de 3 de abril de 2008, e dá outras providências.
30.762	30.11.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.763	30.11.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.764	30.11.2010	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.765	30.11.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.879	28.12.2010	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.880	28.12.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.889	29.12.2010	CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária Philips do Brasil Ltda.
30.890	29.12.2010	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.