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Portaria SEFAZ

PORTARIA SEFAZ

Ano 2017

Nº	DATA	EMENTA
032/2017	31.1.2017	REVOGA os Atos Declaratórios que concedem isenção de ICMS na aquisição de biodiesel destinado a veículos utilizados no transporte coletivo público urbano no município de Manaus.
100/2017	16.3.2017	ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
196/2017	4.5.2017	ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
242/2017	29.5.2017	ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
243/2017	29.5.2017	REVOGA os Certificados de Credenciamento que concedem isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira amazonense.
252/2017	5.6.2017	INSTITUI Comissão para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Política Fazendária.
281/2017	28.6.2017	ACRESCENTA à lista constante do Anexo Único da Portaria nº 0077/2016-GSEFAZ os nomes de servidores, assim como exclui outros.
295/2017	6.7.2017	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
346/2017	2.8.2017	ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
352/2017	10.8.2017	REVOGA os Termos de Acordo nº 008/2017-GSEFAZ e 009/2017-GSEFAZ
357/2017	10.8.2017	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
421/2017	16.10.2017	INSTITUI grupo de trabalho para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do congresso nacional, à regulamentação da lei complementar nº 160, de 2017 no conselho nacional de política fazendária, e aos demais assuntos correlatos.
474/2017	16.11.2017	REVOGA os Atos Declaratórios que concedem prorrogação de prazo de pagamento do ICMS incidente nas aquisições de carnes e frangos “in natura” e de bebidas alcoólicas espirituosas.
476/2017	16.11.2017	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
496/2017	23.11.2017	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº33.084, de 2013.
498/2017	23.11.2017	REVOGA os Termos de Acordo que concedem regime especial de tributação nas operações internas com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas.
517/2017	30.11.2017	PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ-AM, cotas mensais de querosene de aviação – QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.