GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº
077/2016-GSEFAZ
Publicado
no DOE de 22.3.2016, Publicações Diversas, p.40
·
Alterada pelas Portarias
0199/16, de 20.7.2016; 0247/16,
de 30.8.2016; 0281/17, de
29.6.2017.
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica
nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria
Executiva da Receita.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90
da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código
Tributário do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo
Único desta Portaria para exercerem, além das atribuições previstas para suas
respectivas classes, as relacionadas na alínea “a” do inciso II do § 1° do art.
26 da Lei n° 2.750, de 23 de setembro de 2002, nos termos do Regimento Interno
da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 36.218, de 9 de
setembro de 2015.
Art. 2º Os servidores designados por esta
Portaria manterão a competência excepcional no período de 1º de janeiro de 2016
a 31 de dezembro de 2018, enquanto estiverem lotados em atividade direta de
fiscalização e não exercerem função de confiança.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 14 de março de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
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Item |
Servidor |
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1.
|
ANA ISABEL DA SILVA AUGUSTO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.550-3A |
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2.
|
BRUNO ROCHA SECIOSO DE SÁ, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.490-0A |
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3.
|
CLAUDECI DE BRITO HONORATO, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 153.025-9B |
|
4.
|
CRISTIANO ROGER DE MORAES FRUCCO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.476-0A |
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5.
|
DOMINGOS SAVIO CAMPOS DE SOUZA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.406-0A |
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6.
|
EUCILENE SANTAREM HARA PONTES, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 108.353-8B |
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7.
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FÁBIO SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.510-0A. |
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8.
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FLAVIA CAROLINA ESTEVES DE PAIVA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.656-9A |
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9.
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GISELE SANTANA BASTOS, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.657-7A |
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10.
|
GUSTAVO JOSÉ PETROSSI ROSA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.242-4A |
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11.
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JOSÉ VALDOMIRO OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.557-0A |
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12.
|
LEO ALEXANDRE SILVA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.681-0A |
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13.
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LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.560-0A |
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14.
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LEONARDO FERNANDES REDONDO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.559-7A |
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15.
|
LUCIANE DA SILVA PACHALIAN, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.417-6A |
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16.
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Item revogado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. Redação original: LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.515-1A |
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17.
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MAELI MACHADO FERREIRA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.423-0A |
|
18.
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MÁRCIO ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE GAMA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.448-6A |
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19.
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MARCOS FREDIE DUARTE, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.516-0A |
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20.
|
NARA DE MORAIS BRITO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.238-6A |
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21.
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NILCELENE RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.562-3A |
|
22.
|
Item revogado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. Redação original: PATRÍCIA FIGUEIRA PIMENTEL, Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.437-0A |
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23.
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PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS BATISTA, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.387-0A
|
|
24.
|
PAULO EDUARDO MEDEIROS DE MACEDO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.565-1A |
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25.
|
ROBERTA VILLAS MARTINS ESTEVES, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.244-0A |
|
26.
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RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.566 |
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27.
|
ROSENILSON AMAZONAS PESSOA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.247-5A |
|
28.
|
SERGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.240-8A |
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29.
|
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.431-0A |
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30.
|
SUELY CHISAYO NISHI, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.388-8A |
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31.
|
WELLINGTON TADEU RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.376-4ª |
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32.
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Item acrescentado pela Portaria 0199/16,
efeitos a partir de 20.07.16. ADALBERTO PEREIRA BARBOSA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 200.733-9A |
|
33.
|
Item acrescentado pela Portaria 0199/16,
efeitos a partir de 20.07.16. DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.552-0A |
|
34.
|
Item acrescentado pela Portaria 0199/16,
efeitos a partir de 20.07.16. NELSON ANDRÉ MACHADO DOS SANTOS, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.250-5ª |
|
35.
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Item acrescentado pela Portaria 0247/16,
efeitos a partir de 30.08.16. FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.561-5A |
|
36.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. ADRIANO VIDAL ROMERO RIBEIRO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.883-0A |
|
37.
|
Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. DIEGO SILVEIRA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.252-1A |
|
38.
|
Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. FERNANDO ROSADO FONSECA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.249-1A |
|
39.
|
Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. JONAS CHAVES BOAVENTURA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 131.995-7B |
|
40.
|
Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. LINCOLN BARROS FARIAS, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.245-9A |
|
41.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.563-5A |
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42.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. MARCELO MELLO FERREIRA E SILVA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.255-6A |
|
43.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. PAULO CÉSAR VINHAS TISO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 192.234-3A |
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44.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. RAFAEL GROSSI LOBO MARTINS, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 193.517-8A |
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45.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. RODRIGO MASSAYUKI IJICHI, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.650-0A |
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46.
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Item acrescentado pela Portaria 0281/17,
efeitos a partir de 29.06.17. THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, Matrícula nº 190.567-8A |