Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasao-Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria SEFAZ

Portaria SEFAZ – Ano 2013

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

PORTARIA

N° 0044/2013 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 15.2.13

 

·         Alterada pelas Portarias nº 0089/2013-GSEFAZ, de 14.3.13; 0102/2013-GSEFAZ, de 25.3.13; 0103/2013-GSEFAZ, de 27.3.13; 0112/2013-GSEFAZ, de 4.3.13; 0113/2013-GSEFAZ, de 9.4.13; 0114/2013-GSEFAZ, de 9.4.13, 0129/2013-GSEFAZ, de 19.4.13; 0130/2013-GSEFAZ, de 19.4.13; 0170/2013-GSEFAZ, de 03.5.13, 0233/2013 –GSEFAZ, de 1º.7.13; 0306/2013 –GSEFAZ, de 21.8.13, 0321/2013-GSEFAZ, de 30.8.13, 0333/2013-GSEFAZ, de 19.09.13, 0345/2013-GSEFAZ, de 19.09.13, 0360/2013-GSEFAZ, de 15.10.13, 001/2014-GSEFAZ, de 10.1.14; 0061/2014 – GSEFAZ, de 17.2.14; 0097/2014 – GSEFAZ, 24.3.14; 0131/2014-GSEFAZ, de 16.4.14; 0236/2014-GSEFAZ, de 22.7.14; 0071/2015-GSEFAZ, de 18.03.15; 0246/2016-GSEFAZ, de 12.08.16; 0253/2016-GSEFAZ, de 18.8.16; 0309/2016-GSEFAZ, de 17.10.16; 0328/2016, de 31.10.16; 0347/2016, de 23.11.16; 0100/2017, de 16.03.17; 0242/2017, de 31.05.17; 0295/2017, de 10.07.2017; 0346/17 de 3.8.17; 0357/17, de 10.8.2017; 476/17, de 23.11.2017. 0496/17, de 28.11.2017.

 

 

 

Nova redação dada à ementa pela Portaria 0347/2016, efeitos a partir de 1º.11.16.

RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.

Redação original:

RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso V do § 2º do art. 1º e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos à atividade comercial;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 1º da Resolução nº 004/2013-GSEFAZ, que disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012,

 

R E S O L V E :

 

Nova redação dada ao inciso I pela Portaria 0347/2016, efeitos a partir de 1º.11.16.

I - Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013:

 

Redação original:

I – Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados pela Sefaz para realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, adquiridas sem os favores previstos no Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e destinadas a outra unidade da Federação, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013:

 

Item

Razão Social

CNPJ

CCA

1

AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

06.126.291/0001-45

07.001.172-9

2

BIC DA AMAZONIA S.A.

04.402.277/0001-00

07.000.225-8

3

BOMBARDIER RECREATIONAL PRODUCTS MOTORES DA AMAZONIA LTDA

22.782.833/0001-94

07.000.285-1

4

CITIZEN WATCH DO BRASIL S A

04.612.149/0001-82

07.001.093-5

5

CMC AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA

15.087.085/0002-45

07.001.291-1

6

COPAG DA AMAZONIA S A

04.664.637/0001-33

07.000.507-9

7

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S A

07.130.025/0001-59

07.001.228-8

8

DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

84.489.988/0001-94

07.000.928-7

9

DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

63.736.714/0001-82

07.000.054-9

10

ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

34.484.188/0001-02

07.001.071-4

11

G S I DA AMAZONIA LTDA

05.603.747/0001-58

07.001.268-7

12

HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA

02.273.580/0001-16

07.001.145-1

13

ICTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

00.634.562/0001-97

07.001.178-8

14

IMAGEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

84.520.493/0001-80

07.000.953-8

15

JAPURA PNEUS LTDA

04.214.987/0001-06

07.001.099-4

16

KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA

09.137.895/0001-85

07.001.209-1

17

KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

22.999.247/0001-04

07.000.501-0

18

MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A

63.715.510/0001-65

07.001.212-1

19

MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

04.618.302/0001-89

07.000.086-7

20

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

34.525.444/0001-62

07.000.362-9

21

MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA

04.337.168/0001-48

07.000.220-7

22

MTD MOTOR DA AMAZONIA S.A.

09.379.673/0001-79

07.001.263-6

23

MTI EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA

04.326.492/0001-60

07.000.105-7

24

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

02.140.198/0001-34

07.000.848-5

25

ORBINOVA IND COM IMP E EXP DE COMP E EQUIP ELET DA AMAZONIA LTDA

13.378.577/0001-83

07.001.283-0

26

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

04.439.162/0002-62

07.001.273-3

27

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

04.439.162/0001-81

07.000.221-5

28

PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA

55.737.514/0002-05

07.001.114-1

29

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA

09.162.855/0003-55

07.001.177-0

30

SAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA

03.245.670/0002-47

07.001.113-3

31

SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COM E DISTRIB VIDEO FONOGRAFICA LTDA

07.305.913/0001-65

07.001.282-2

32

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COMERCIO LTDA

34.552.042/0001-57

07.001.090-0

33

TDK DA AMAZONIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

00.418.255/0001-79

07.000.493-5

34

TRONY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

09.084.119/0001-64

07.001.200-8

35

TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA

84.534.254/0001-80

07.000.934-1

36

UNICOBA DA AMAZONIA LTDA

03.951.798/0001-45

07.001.153-2

37

YAMAHA MOTOS DA AMAZONIA LTDA

04.817.052/0001-06

07.000.251-7

38

Item 38 acrescentado pela Portaria 89/13, efeitos a partir 1º.3.13

 

PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

84.107.697/0001-94

07.000.222-3

39

Item 39 acrescentado pela Portaria 89/13, efeitos a partir 1º.3.13

 

VIDEOLAR S/A.

04.229.761/0004-13

07.000.852-3

40

Item 40 acrescentado pela Portaria 102/13, efeitos a partir 25.3.13

 

HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

04.034.304/0001-20

07.001.281-4

41

Item 41 acrescentado pela Portaria 102/13, efeitos a partir 25.3.13

 

PNEU FORTE LTDA

07.532.752/0001-42

07.001.296-2

42

Item 42 acrescentado pela Portaria 102/13, efeitos a partir 25.3.13

 

POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA – EPP

07.069.899/0006-52

07.001.294-6

43

Item 43 acrescentado pela Portaria 102/13, efeitos a partir 25.3.13

 

TEC TOY S.A.

22.770.366/0001-82

07.001.295-4

44

Item 44 acrescentado pela Portaria 103/13, efeitos a partir 27.3.13

 

BRAGA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE VEÍCULOS, BARCOS E MOTORES LTDA-ME

10.217.369/0001-04

07.001.254-7

45

Item 45 acrescentado pela Portaria 103/13, efeitos a partir 27.3.13

 

DUMONT SAAB DO BRASIL S/A

04.400.685/0001-14

07.001.109-5

46

Item 46 acrescentado pela Portaria 103/13, efeitos a partir 27.3.13

 

LITTELFUSE DA AMAZONIA LTDA

03.922.000/0001-37

07.001.270-9

47

Item 47 acrescentado pela Portaria 112/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

FAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

84.113.349/0001-20

07.000.208-8

48

Item 48 acrescentado pela Portaria 114/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

AMZ MIDIA INDUSTRIAL S.A.

14.919.768/0001-78

07.001.279-2

49

Item 49 acrescentado pela Portaria 113/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

BRAGA VEÍCULOS LTDA

04.011.946/0001-04

07.000.259-2

50

Item 50 acrescentado pela Portaria 130/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA

04.034.304/0001-20

07.001.281-4

51

Item 51 acrescentado pela Portaria 129/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

C BORGES DO NASCIMENTO

15.814.072/0001-40

07.001.148-6

52

Item 52 acrescentado pela Portaria 129/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA

34.561.944/0001-50

07.000.912-0

53

Revogado pela Portaria 131/14, efeitos a partir de 16.4.14

 

Redação original do item 53 acrescentado pela Portaria 129/13, efeitos a partir 1º.4.13:

MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA

 

11.370.902/0001-36

 

07.001.245-8

54

Item 54 acrescentado pela Portaria 170/13, efeitos a partir 1º.4.13

 

ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA

14.200.166/0001-66

07.000.843-4

55

Revogado pela Portaria 097/14, efeitos a partir de 24.03.14

 

Redação original do item 55 acrescentado pela Portaria 170/13, efeitos a partir 1º. 4.13:

EXTRA INFORMÁTICA LTDA

03.312.579/0001-16

07.001.225-3

56

Revogado pela Portaria 097/14, efeitos a partir de 24.03.14

 

Redação original do item 56 acrescentado pela Portaria 170/13, efeitos a partir 1º. 4.13:

PV COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP

15.804.354/0001-66

07.000.162-6

57

Item 57 acrescentado pela Portaria 233/13, efeitos a partir 1º.6.13

 

MURATA WORLD COMERCIAL LTDA

34.591.123/0001-66

07.000.053-0

58

Item 58 acrescentado pela Portaria 233/13, efeitos a partir 1º.6.13

 

UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA

12.493.492/0001-83

07.001.259-8

59

 

Revogado pela Portaria 001/14, efeitos a partir 10.1.14

 

Redação original do item acrescentado pela Portaria 306/13, efeitos a partir 1º.8.13:

KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

 

 

23.022.114/0001-38

 

 

07.000.068-9

60

Item 60 acrescentado pela Portaria 306/13, efeitos a partir 1º.8.13

 

NORITSU DO BRASIL LTDA

54.259.411/0001-25

07.000.375-0

61

Item 61 acrescentado pela Portaria 321/13, efeitos a partir 1º.8.13

 

MASTERCOIN DA AMAZONIA IND E COM DE ELETRO ELETRONICOS LTDA

08.211.271/0001-06

07.001.149-4

62

Item 62 acrescentado pela Portaria 333/13, efeitos a partir 1º.9.13

 

RONDOBRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA

11.673.145/0005-01

07.001.277-6

63

Item 63 acrescentado pela Portaria 345/13, efeitos a partir 1º. 9.13

 

TAINAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

04.559.005/0001-00

07.001.061-7

64

Item 64 acrescentado pela Portaria 360/13, efeitos a partir 1º. 10.13

 

MD COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

09.419.846/0001-35

07.001.267-9

65

Item 65 acrescentado pela Portaria 061/14, efeitos a partir 17.02.14

 

IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA.

84.542.901/0001-03

07.001.252-0

66

Item 66 acrescentado pela Portaria 061/14, efeitos a partir 17.02.14

 

KBV NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

17.034.566/0002-18

07.001.311-0

67

Item 67 acrescentado pela Portaria 131/14, efeitos a partir 16.04.14

 

VENEZA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

06.637.002/0001-72

07.001.218-0

68

Item 68 acrescentado pela Portaria 236/14, efeitos a partir 22.07.14

 

SONY BRASIL LTDA

43.447.044/0001-77

07.000.561-3

69

Item 69 acrescentado pela Portaria 071/15, efeitos a partir 18.03.15

 

MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA

11.370.902/0001-36

07.001.245-8

70

Item 70 acrescentado pela Portaria 0246/16, efeitos a partir 5. 8.2016.

 

POSITIVO INFORMÁTICA S.A.

81.243.735/0019-77

07.001.333-0

71

Item 71 acrescentado pela Portaria 0253/16, efeitos a partir 11.8.2016.

 

TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA

02.773.531/0001-42

07.001.078-1

72

Item 72 acrescentado pela Portaria 0309/16, efeitos a partir 18.10.16.

 

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

04.403.408/0001-65

07.000.180-4

73

Item 73 acrescentado pela Portaria 0328/16, efeitos a partir 1º.11.16.

 

KARIMEX COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

88.938.329/0006-53

07.000.314-9

74

Item 74 acrescentado pela Portaria 0347/16, efeitos a partir 1º.11.16.

 

FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA

22.798.094/0001-29

07.001.328-4

75

Item 75 acrescentado pela Portaria 0100/17, efeitos a partir 16.03.17.

 

FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA

08.986.284/0001-49

07.001.316-0

76

Item 76 acrescentado pela Portaria 0242/17, efeitos a partir 12.05.17.

 

HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

49.383.250/0001-47

07.001.348-9

77

Item 77 acrescentado pela Portaria 0295/17, efeitos a partir 1º.06.17.

 

FOCOPLUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA

23.650.949/0001-32

07.001.347-0

 

·   Errata publicada no DOE de 18.07.17, quanto à CCA. Redação original incorreta: 05.373.072-0

78

Item 78 acrescentado pela Portaria 0346/17, efeitos a partir 3.8.17.

 

HUMAX DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

13.645.479/0001-65

07.001.336-5

79

Item 79 acrescentado pela Portaria 0357/17, efeitos a partir 3.4.17.

 

VOLANTIS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS - EIRELI

15.168.182/0001-81

07.001.344- 6

80

Item 80 acrescentado pela Portaria 0357/17, efeitos a partir 28.4.17.

 

CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

10.206.543/0001-13

07.001.346-2

81

Item 81 acrescentado pela Portaria 0357/17, efeitos a partir 1°.8.17.

 

POLIFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA

60.700.135/0004-34

07.001.349-7

82

Item 82 acrescentado pela Portaria 0476/17, efeitos a partir 29.8.17

 

KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

7.740.814/0003-27

07.001.351-9

83

Item 83 acrescentado pela Portaria 0496/17, efeitos a partir 1°.11.17

 

CALLIDUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA

08.258.870/0001-77

07.001.353-5

II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus-AM, 14 de fevereiro de 2013.

 

Afonso Lobo Moraes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA