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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS
DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 132
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Nº 054/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: LITE-ON MOBILE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº: 04.889.830/0001-72
CCA nº: 06.300.050-4
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.891,
Tarumã
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Altera
o Decreto nº 24.055, de 02 de março de
2004, de modo a incluir as NCM/SH 8473.30.19, 8517.70.91,
8529.90.19, 8529.90.20, 8538.90.90, 8510.90.19 e 8504.90.90, referentes
ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR
INJEÇÃO.
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Nº 133
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Nº 098/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: MEGA PACK PLÁSTICOS
S.A.
CNPJ nº: 19.631.376/0001-22
CCA nº: 06.201.044-1
Endereço: Avenida Autaz
Mirim, nº 1.030, Distrito Industrial I
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Altera o Decreto nº 34.877, de 12 de junho
de 2014, de modo a
acrescentar o enquadramento legal de BEM FINAL, com
crédito estímulo de 55% (cinquenta e cinco por cento), para os produtos CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE
PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO ADESIVA), NCM/SH
3921.13.90, 3921.90.19 e 3920.49.00, com o seguinte enquadramento:
Lei nº
2.826/2003
Art. 10,
VIII
Art. 13, III
Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003
Art.
13, VIII
Art.
16, III
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Nº 134
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Nº 064/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: METALMA DA AMAZÔNIA S.
A.
CNPJ nº: 06.207.412/0001-83
CCA nº: 06.300.317-1
Endereço: Rua Igarapé da Agua Preta, nº 194,
Armando Mendes
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Altera o Decreto nº 24.409, de 28 de julho de
2004, relativamente ao produto
CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA) DE POLÍMERO DE ESTIRENO
COM OU SEM SUPORTE, na forma a seguir:
I - altera NCM/SH
3920.10 para NCM/SH 3920.10.99, NCM/SH 3920.20
para NCM/SH 3920.20.90, NCM/SH 3920.30
para NCM/SH 3920.30.00, NCM/SH 3920.62
para NCM/SH 3920.62.99, e NCM/SH
3920.69 para NCM/SH 3920.69.00;
II - inclui a NCM/SH 3920.61.00.
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Nº 136
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Nº 069/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: PHILCO
ELETRÔNICOS S. A. –FILIAL
CNPJ nº: 11.283.356/0002-87
CCA nº: 06.200.708-4
Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287,
Gilberto Mestrinho
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Comunica
paralisação temporária das linhas de produção dos seguintes produtos:
I - MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL - NOTEBOOK, NCM/SH 8471.30.12, incentivado
por meio do Decreto nº 30.302,
de 04 de agosto de 2010;
II - MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO
TOQUE (TOUCH SCREEN) – TABLET PC, NCM/SH 8471.30.19, incentivado por meio
do Decreto nº 32.609,
de 20 de julho de 2012;
III - TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS,
NCM/SH 8517.12.31, incentivado por meio do Decreto nº 34.067, de 10 de
outubro de 2013;
IV - UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA EM UM MESMO
CORPO OU GABINETE – UCP, NCM/SH 8471.50.10, incentivado por meio do
Decreto nº 32.063,
de 09 de janeiro de 2012.
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Nº 137
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Nº 080/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 81.243.735/0019-77
CCA nº: 06.200.590-1
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449, Armando
Mendes
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Altera
o Decreto nº 27.508, de 03 de abril
de 2008, de modo a alterar a nomenclatura do produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL
- NOTEBOOK, NCM/SH 8471.30.12, para
MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL - NOTEBOOK, NETBOOK E ULTRABOOK, NCM/SH 8471.30.12.
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Nº 138
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Nº 078/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 81.243.735/0019-77
CCA nº: 06.200.590-1
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449, Armando
Mendes
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Prorroga o
prazo de implantação de linha de produção do produto TELEFONE CELULAR
DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, NCM/SH
8517.12.31, incentivado por meio do Decreto nº 33.472, de 03 de maio
de 2013.
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Nº 139
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Nº 044/2015-
GPEI/DCI/SED
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Denominação Social: SAWEM USINAGEM DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 10.310.057/0001-40
CCA nº: 06.300.590-5
e 06.200.879-0
Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 2.300,
Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 31.942, de 09 de
dezembro de 2011, na forma a seguir:
I - altera
de NCM/SH 8714.19 para NCM/SH
8714.10.00, referente ao produto
PEÇAS METÁLICAS FORMATADAS POR
USINAGEM;
II – altera
de NCM/SH 8714.19 para NCM/SH
8714.10.00, referente ao produto PEÇAS
ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS;
III – altera
de NCM/SH 8714.19 para NCM/SH
8714.10.00, referente ao produto PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;
IV - altera
de NCM/SH 8714.19 para NCM/SH
8714.10.00, referente ao produto PARTES E PEÇAS USINADAS PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS;
V
- altera de NCM/SH 8714.19 para NCM/SH: 8714.10.00 referente ao produto PARTES E PEÇAS
ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS.
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