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DECRETO ESTADUAL

DECRETO ESTADUAL

Ano 2016

NR	DATA	EMENTA
36.668	3.2.2016	CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
36.777	11.3.2016	ALTERA o Decreto nº 33.054, de 2012, e o Decreto nº 36.592, de 2015, e dá outras providências.
36.778	11.3.2016	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
36.927	18.5.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
36.928	18.5.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
36.929	18.5.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
36.930	18.5.2016	CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
36.945	30.5.2016	ALTERA na forma que especifica o Decreto n° 36.151, de 20 de agosto de 2015, que instituiu Comissão Especial para elaborar proposta de reforma da legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais e designa seus integrantes.
37.217	31.8.2016	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
37.258	20.9.2016	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 36.930, de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
37.259	20.9.2016	MODIFICA dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.
37.333	17.10.2016	REGULAMENTA a Lei n.º 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que instituiu, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP-AM, e dá outras providências.
37.411	25.11.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
37.420	1º. 12.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
37.446	13.12.2016	ALTERA o Decreto nº 36.592, de 2015, que prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, e dá outras providências.
37.463	14.12.2016	MODIFICA o parágrafo 6º do artigo 116-A do Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979.
37.464	14.12.2016	INCORPORA à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 83/16 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
37.465	14.12.2016	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
37.509	23.12.2016	REFORMULA a Comissão Especial para elaborar proposta de reforma da legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, de que trata o Decreto nº 36.151, de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 36.945, de 30 de maio de 2016.
37.527	27.12.2016	REVOGA dispositivos do Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
37.535	29.12.2016	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.