GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2024
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NR |
DATA |
EMENTA |
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3.1.2024 |
MODIFICA a Resolução nº
0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do
IPI (EFD ICMS/IPI). |
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3.1.2024 |
ALTERA a Resolução nº
0002/2023-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para aplicação das
alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código
Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de
1997. |
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16.1.2024 |
MODIFICA a Resolução nº
007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que
especifica. |
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19.1.2024 |
FIXA o prazo de
recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. |
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27.2.2024 |
FIXA o prazo de
recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que
especifica. |
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006/2024 |
- |
Numeração
Inutilizada |
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21.3.2024 |
ESTABELECE
procedimentos
para a solicitação de que trata o art. 84 do Decreto nº 47.727, de 2023, que
aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências. |
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21.3.2024 |
ESTABELECE
o
valor do preço médio ponderado a consumidor final -
PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com cervejas. |
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27.3.2024 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2024, que fixa os valores mínimos
da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. |
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27.3.2024 |
MODIFICA a Resolução nº
033/2020–GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para a concessão de crédito
presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá
outras providências. |
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25.4.2024 |
MODIFICA a Resolução nº 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos
de receitas e despesas que especifica. |
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29.4.2024 |
FIXA o prazo de
recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos nos casos que especifica. |