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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 018
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Nº 018 /2015- ASS/SEAPS
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Denominação Social: BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
APARELHOS PARA BELEZA LTDA.
CNPJ nº: 07.293.118/0001-02
CCA nº: 06.200.443-3
Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1591 - Parte A - Gilberto
Mestrinho.
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.181, de 08 de agosto de 2005, e altera a NCM/SH: 8516.32, para NCM/SH: 8516.32.00, referente
ao produto: APARELHO
PARA ALISAR CABELO.
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Nº 022
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Nº 010/2015- ASS/SEAPS
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Denominação Social: AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA.
– EPP
CNPJ nº: 07.487.310/0004-74
CCA nº: 06.200.985-0
Endereço: Rodovia BR 174,
s/nº, Km 10, Zona Rural.
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Altera o Decreto nº 33.268, de 27 de fevereiro de 2013, de modo a
modificar a nomenclatura e a
NCM/SH do produto: ARTIGOS DE
FIBRA DE VIDRO (PISCINA), NCM/SH: 3925.90.90, para ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (SEM ACESSÓRIOS) NCM/SH: 7019.90.90.
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Nº 023
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Nº 257/2014- ASS/SEAPS
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Denominação Social: AVANPLAS POLIMEROS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 23.026.776/0001-86
CCA nº: 06.300.173-0
Endereço: Rua Igarapé da Agua
Preta, nº 50, Armando Mendes.
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Altera o Decreto
nº 24.194, de 29 de abril de
2004, na forma a seguir:
I - altera as NCM/SH: de NCM/SH 3902.10, para NCM/SH
3902.10.10 e 3902.10.20; de NCM/SH 3903.11, para NCM/SH
3903.11.10 e 3903.11.20; de NCM/SH de 3906.10, para NCM/SH
3906.10.00; de NCM/SH de 3907.10, para 3907.10.00 e
3907.10.20; de NCM/SH 3908.10, para NCM/SH 3908.10.13,
3908.10.14, 3908.10.23, 3908.10.24; de NCM/SH 3909.50, para NCM/SH
3909.50.19 e 3909.50.99, relativas ao produto: RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA
(APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS);
II - inclui as NCM/SH: 3811.29.10; 3901.30.90; 3902.20.00;
3902.30.00; 3903.19.00; 3903.10.10; 3903.20.00; 3903.30.10; 3903.30.20;
3206.11.19; 3903.30.10; 3907.20.90; 3907.30.29; 3907.40.10; 3907.40.90;
3907.99.19; 3907.99.99; para o produto: RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS).
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Nº 024
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Nº 260/2014- ASS/SEAPS
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Denominação Social: CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE
METAIS LTDA.
CNPJ nº: 07.545.138/0001-15
CCA nº: 06.300.568-9 e
06.200.467-0
Endereço: Rua Conde de
Caxias, nº 214, Flores.
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Altera o Decreto
nº 27.940, de 26 de setembro
de 2008, de modo a modificar a NCM/SH 7108.13, para as NCM/SH: 7108.13.10 e 7108.13.90,
referente ao produto: OURO
E SUAS LIGAS, EM FIOS, LÂMINAS, CHAPAS, PERFIS, PLAQUETAS E OUTRAS OBRAS
SEMIMANUFATURADAS.
Altera o Decreto
nº 28.044, de 12 de novembro de 2008, de modo a modificar
NCM/SH: 7106.92 para as
NCM/SH: 7106.92.10; 7106.92.20 e 7106.92.90; referente ao produto: PRATA E SUAS LIGAS, EM BARRAS, FIOS,
PERFIS, CHAPAS, LÂMINAS, FOLHAS, TIRAS, PLAQUETAS, TARUGOS E OUTRAS FORMAS
SEMIMANUFATURADAS.
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Nº 030
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Nº 263/2014- ASS/SEAPS
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Denominação Social: HITEC COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ nº: 00.881.365/0001-72
CCA nº: 06.300.572-3
Endereço: Avenida Recife, nº
5.019, Flores.
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Prorroga o prazo para
implantação da linha de produção dos produtos: APARELHO PARA DESINFECÇÃO DE AGUA POR ULTRAVIOLETA, NCM/SH:
8421.29.90, e GERADOR FOTOVOLTAICO DE ENERGIA, NCM/SH: 8501.32.20, incentivados por
meio do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013.
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Nº 031
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Nº 005/2015- ASS/SEAPS
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Denominação Social: INCOTOKIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TÓKIO LTDA.
CNPJ nº: 04.215.232/0001-18
CCA nº: 06.300.089-0
Endereço: Rua Doutor Elviro Dantas, 689 – Coroado.
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Altera o Decreto
nº 27.655, de 04 de junho de
2008, de modo a incluir a NCM/SH: 7326.19.00, para
o produto: OBRAS DE FERRO
E/OU AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS).
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Nº 032
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Nº 038/2014- ASS/SEAPS
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Denominação Social: INDÚSTRIAS DE CAFÉ GARÇONETE LTDA.
CNPJ nº: 08.639.582/0001-62
CCA nº: 06.200.529-4
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, nº 13.140 - Santa Etelvina.
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Altera o Decreto nº 26.683, de 19 de junho de 2007, de modo a incluir a NCM/SH 0901.21.00, para o
produto: CAFÉ TORRADO E MOÍDO.
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Nº 036
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Nº 266/2014- ASS/SEAPS
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Denominação Social: KRAFOAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ nº: 07.978.939/0001-74
CCA nº: 06.300.460-7
Endereço: Rua Itacoatiara, nº
700, Cachoeirinha.
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Altera o Decreto nº 26.053, de 07 de julho de 2006, de modo a modificar
a NCM/SH 3923.90, para NCM/SH: 3923.90.00, referente ao produto: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM.
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Nº 038
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Nº 022/2015- ASS/SEAPS
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Denominação Social: PIONEER DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 05.553.531/0001-25
CCA nº: 06.200.049-7
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 4.920 – Colônia Santo Antônio.
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Altera o Decreto nº 34.413, de 24 de janeiro
de 2014, de modo a modificar
a NCM/SH 8527.21.90, para NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto: AUTORRÁDIO COM DVD
PLAYER E GPS INTEGRADOS.
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