GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0042 /2017–GSEFAZ
Publicada
no DOE-Sefaz de 29.12.2017, Edição 00146, pág.1 .
ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a revogação do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, pelo Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, que passou a dispor sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante do art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
2. |
Água
mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade
igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST
03.024.00 e 03.025.00 |
2201.10.00 |
03.002.00 |
50% |
|
6. |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
2201.10.00 |
03.006.00 |
50% |
|
8. |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente |
2202.99.00 |
03.008.00 |
50% |
|
9. |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
2202.99.00 |
17.112.00 |
50% |
|
10. |
Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 |
2202 |
03.010.00 |
50% |
|
11. |
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010 e 03.011.01 |
2202 |
03.011.00 |
50% |
|
13. |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
2106.90 2202.99.00 |
03.013.00 |
50% |
|
14. |
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
2106.90 2202.99.00 |
03.014.00 |
50% |
|
15. |
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
2106.90 2202.99.00 |
03.015.00 |
50% |
|
17. |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
2101.20 2202.99.00 |
17.113.00 |
50% |
|
18. |
Bebidas prontas à base de café |
2202.99.00 |
17.114.00 |
50% |
|
19. |
Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate |
2202.10.00 |
17.110.00 |
50% |
|
20. |
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
2202.99.00 |
17.115.00 |
50% |
|
22. |
Cerveja sem álcool |
2202.91.00 |
03.022.00 |
50% |
”.
Art. 2º Fica alterado o item 6-I da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com a seguinte redação:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
6-I. |
Outros óleos combustíveis, exceto os classificados
no CEST 06.006.10 e 06.006.11 |
2710.19.2 |
06.006.09 |
45,59% |
”.
Art. 3º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0032/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as ferramentas constantes no item 13 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
2. |
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90 |
8203 |
08.008.00 |
70% |
|
4. |
Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 |
8207 |
08.013.00 |
70% |
”.
Art. 4º Fica alterado o item 7 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0033/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com a seguinte redação:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
7. |
Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg |
3402 |
11.007.00 |
30% |
”.
Art. 5º Fica alterado o item 3 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com a seguinte redação:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
3. |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis |
3924.10.00 |
14.006.00 |
75% |
”.
Art. 6º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0036/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
1. |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.10.00 |
25.001.00 |
30% |
|
2. |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.40.90 |
25.002.00 |
30% |
|
3. |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³ |
8703.21.00 |
25.003.00 |
30% |
|
4. |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular |
8703.22.10 |
25.004.00 |
30% |
|
5. |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular |
8703.22.90 |
25.005.00 |
30% |
|
6. |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.10 |
25.006.00 |
30% |
|
7. |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.90 |
25.007.00 |
30% |
|
8. |
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.10 |
25.008.00 |
30% |
|
9. |
Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.90 |
25.009.00 |
30% |
|
10. |
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.10 |
25.010.00 |
30% |
|
11. |
Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.90 |
25.011.00 |
30% |
|
12. |
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.10 |
25.012.00 |
30% |
|
13. |
Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.90 |
25.013.00 |
30% |
”.
Art. 7º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
13. |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
20.013.00 |
70% |
|
27. |
Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01 |
3307.20.10 |
20.027.00 |
70% |
|
29. |
Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01 |
3307.20.90 |
20.029.00 |
70% |
|
34. |
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.19.00 |
20.035.00 |
70% |
|
37. |
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
4014.90.90 |
20.039.00 |
59% |
|
44. |
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 |
9619.00.00 |
20.048.00 |
59% |
”.
Art. 8º Ficam alterados os itens abaixo das tabelas constantes no art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
I - no inciso III:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
8. |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção |
3919 |
10.008.00 |
70% |
|
23. |
Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 |
6811 |
10.024.00 |
70% |
|
27. |
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
6907 |
10.030.00 |
70% |
|
28. |
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00 |
6907 |
10.030.01 |
70% |
|
43. |
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso |
7217.20.10 |
10.045.00 |
70% |
|
62. |
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções |
7610 |
10.071.00 |
70% |
|
66. |
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo |
8301 |
10.075.00 |
70% |
”;
II - no inciso IV:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
2. |
Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 |
8516 |
12.002.00 |
70% |
|
3. |
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo |
8535 |
12.003.00 |
70% |
|
4. |
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo |
8536 |
12.004.00 |
70% |
|
5. |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536 |
8538 |
12.005.00 |
70% |
|
6. |
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo |
8544 |
12.007.00 |
70% |
”.
Art. 9º Ficam alterados os itens abaixo da tabela constante no art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
6. |
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 |
1806.90.00 |
17.006.00 |
40% |
|
57. |
Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
1101.00.10 |
17.044.00 |
30% |
|
58. |
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg |
1101.00.10 |
17.044.01 |
30% |
|
59. |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.00 |
42% |
|
59-A. |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.01 |
42% |
|
67-B. |
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos
tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular |
1905.31.00 |
17.053.02 |
34% |
|
68-B. |
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos
tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular |
1905.31.00 |
17.054.02 |
34% |
|
76. |
Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 |
1905.90.90 |
17.062.00 |
34% |
|
85. |
Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual
a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a
15 mililitros |
1512.19.11 1512.29.10 |
17.069.00 |
40% |
|
93. |
Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 |
1601.00.00 |
17.077.00 |
38% |
|
95. |
Outras
preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas
nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 |
1602 |
17.079.00 |
38% |
|
95-E. |
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos
no CEST 17.079.07 |
1602.49.00 |
17.079.05 |
38% |
|
113. |
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 |
0901 |
17.096.00 |
100% |
|
136. |
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 |
2101.1 |
17.107.00 |
42% |
|
137. |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de
mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas
prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 |
2101.20 |
17.108.00 |
42% |
”.
Art. 10. Ficam acrescentados os itens abaixo à tabela constante no art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
11-A. |
Espumantes
sem álcool |
2202 |
03.011.01 |
50% |
|
24. |
Água
mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez)
e inferior a 20 (vinte) litros |
2201.10.00 |
03.024.00 |
50% |
|
25. |
Água
mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20
(vinte) litros |
2201.10.00 |
03.025.00 |
50% |
”.
Art. 11. Fica acrescentado o item 3-A à tabela constante no art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, com a seguinte redação:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
3-A. |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis |
3924.10.00 |
14.006.01 |
75% |
”.
Art. 12. Ficam acrescentados os itens abaixo à tabela constante no art. 1º da Resolução nº 0036/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
22. |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel
ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume
interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.20.00 |
25.022.00 |
30% |
|
23. |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais,
incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha
(faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas
inferior a 9 m³ |
8702.30.00 |
25.023.00 |
30% |
|
24. |
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou
mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas
inferior a 9 m³ |
8702.90.00 |
25.024.00 |
30% |
|
25. |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um
motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor
elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte
externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário |
8703.40.00 |
25.025.00 |
30% |
|
26. |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel)
e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma
fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
8703.50.00 |
25.026.00 |
30% |
|
27. |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico,
suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia
elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
8703.60.00 |
25.027.00 |
30% |
|
28. |
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um
motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel)
e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte
externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário |
8703.70.00 |
25.028.00 |
30% |
|
29. |
Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico
para propulsão |
8703.80.00 |
25.029.00 |
30% |
”.
Art. 13. Ficam acrescentados os itens abaixo à tabela constante no art. 1º da Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
27-A. |
Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos |
3307.20.10 |
20.027.01 |
70% |
|
29-A. |
Outras loções e óleos desodorantes hidratantes |
3307.20.90 |
20.029.01 |
70% |
|
34-A. |
Lenços umedecidos |
3401.19.00 |
20.035.01 |
70% |
|
44-A. |
Fraldas de fibras têxteis |
9619.00.00 |
20.048.01 |
59% |
”.
Art. 14. Ficam acrescentados os itens abaixo à tabela constante no art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
|
6-B. |
Achocolatados em pó, em cápsulas |
1806.90.00 |
17.006.02 |
40% |
|
58-I. |
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg |
1101.00.10 |
17.044.10 |
30% |
|
58-J. |
Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
1101.00.10 |
17.044.11 |
30% |
|
58-K. |
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.12 |
30% |
|
58-L. |
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg |
1101.00.10 |
17.044.13 |
30% |
|
58-M. |
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
1101.00.10 |
17.044.14 |
30% |
|
58-N. |
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.15 |
30% |
|
58-O. |
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.16 |
30% |
|
58-P. |
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg |
1101.00.10 |
17.044.17 |
30% |
|
58-Q. |
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
1101.00.10 |
17.044.18 |
30% |
|
58-R. |
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.19 |
30% |
|
58-S. |
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.20 |
30% |
|
58-T. |
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg |
1101.00.10 |
17.044.21 |
30% |
|
58-U. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
1101.00.10 |
17.044.22 |
30% |
|
58-V. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.23 |
30% |
|
58-W. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg |
1101.00.10 |
17.044.24 |
30% |
|
58-Y. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg |
1101.00.10 |
17.044.25 |
30% |
|
58-Z. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg |
1101.00.10 |
17.044.26 |
30% |
|
58-ZA. |
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg |
1101.00.10 |
17.044.27 |
30% |
|
59-B. |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.03 |
42% |
|
59-C. |
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a
50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.04 |
42% |
|
59-D. |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.05 |
42% |
|
59-E. |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha
de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.06 |
42% |
|
59-F. |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior
ou igual a 25 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.07 |
42% |
|
59-G. |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e
inferior ou igual a 50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.08 |
42% |
|
59-H. |
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.09 |
42% |
|
59-I. |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.10 |
42% |
|
59-J. |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha
de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.11 |
42% |
|
59-K. |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior
ou igual a 25 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.12 |
42% |
|
59-L. |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e
inferior ou igual a 50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.13 |
42% |
|
59-M. |
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de
farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg |
1901.20.00 1901.90.90 |
17.046.14 |
42% |
|
76-A. |
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não
especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos
CEST 17.062.02 e 17.062.03 |
1905.90.90 |
17.062.01 |
34% |
|
85-A. |
Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo
inferior ou igual a 15 mililitros |
1512.29.10 |
17.069.01 |
40% |
|
93-A. |
Salsicha em lata |
1601.00.00 |
17.077.01 |
38% |
|
95-G. |
Apresuntado |
1602.49.00 |
17.079.07 |
38% |
|
114-C. |
Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no
CEST 17.096.05 |
0901 |
17.096.04 |
100% |
|
114-D. |
Café descafeinado torrado e
moído, em cápsulas |
0901 |
17.096.05 |
100% |
|
136-A. |
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas |
2101.1 |
17.107.01 |
42% |
|
137-A. |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de
mate, em cápsulas |
2101.20 |
17.108.01 |
42% |
”.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2018, exceto em relação aos itens 2, 6, 24 e 25 da tabela constante no art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, que produzem efeitos a partir de 1º de abril de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de dezembro de 2017.
ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda