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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Estadual

LEI ESTADUAL

Ano 2019

 

NR

DATA

EMENTA

4.766

8.1.2019

DISPÕE sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite no Estado do Amazonas.

4.774

14.1.2019

DISPÕE sobre a atividade primária no Estado do Amazonas.

4.780

18.1.2019

DISPÕE sobre a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

4.783

18.1.2019

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas em zonas primárias de aeroportos de categoria internacional e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e dá outras providências.

4.791

27.2.2019

ALTERA na forma que específica a Lei nº 2.826, de 29 de setembro 2003, que “REGULAMENTA” a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

4.798

3.4.2019

INSTITUI o parcelamento de créditos Tributários vencidos  referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Estado do Amazonas.

4.813

17.4.2019

DISPÕE sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), e dá outras providências.