GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

 

NORMAS GERAIS

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

 

POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL

Constituição Estadual

 

Lei Complementar 19 / 97

 

Lei Estadual 2.826 / 03

Lei Complementar Estadual

 

 

 

Decreto Estadual 23.994 / 03

Lei Estadual

 

 

 

 

Decreto Estadual

 

REGULAMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS

 

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Decreto Estadual Concessivo

 

Decreto 20.686 / 99 - ICMS

 

Lei Estadual 3.151 / 07

Resolução GSEFAZ

 

Decreto 26.428 / 06 - IPVA

 

 

Resolução GSER

 

Decreto 4.564 / 79 - Processo Tributário Administrativo

 

CODAM

Portaria SEFAZ

 

 

Decreto 14.168 / 91

Aviso SEFAZ

 

 

 

Decreto 14.181 / 91 - Regimento Interno

 

 

 

 

NORMAS CONJUNTAS

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS À PANDEMIA DE COVID-19

Portaria GSEFAZ-GPGE

 

LEI Nº 5.145/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO AMAZONENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, RELACIONADO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

Portaria GSEFAZ-GSEPLANCTI

 

LEI Nº 5.169/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES À UEA, FTI, FMPES E FPS.

Portaria GSEFAZ-GSEPLAN

 

DECRETO Nº 42.100/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/00, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO.

Portaria GSEFAZ-GSSP

 

DECRETO Nº 42.105/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Portaria GSEFAZ-GSSP-IPEM

 

DECRETO Nº 42.134/2020 - SUSPENDE E PRORROGA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, OS PRAZOS RELATIVOS A ATOS E PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Resolução GSEFAZ-SIC

 

DECRETO Nº 42.167/2020 - AUTORIZA A EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO - LTI PELA SEDECTI, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS POR PERÍODO DETERMINADO, SEM A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO IN LOCO.

Resolução GSEFAZ-SUSAM

 

DECRETO Nº 42.278/2020 - PRORROGA OS PRAZOS DE SUSPENSÃO QUE ESPECIFICA, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução GSEFAZ-GSEPLAN

 

DECRETO Nº 42.330/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.

Resolução GSEFAZ-GSEPLANCTI

 

RESOLUÇÃO N° 0014/2020 - GSEFAZ - AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Resolução GSEFAZ-GSEDECTI

 

RESOLUÇÃO N° 0020/2020 - GSEFAZ - ESTABELECE PRAZOS SUPLEMENTARES PARA OS EFEITOS DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DO DECRETO Nº 42.134, DE 2020.

 

 

 

 

OUTRAS NORMAS

 

 

 

 

Resolução GSEPLAN

 

 

 

 

Portaria GSEPLAN

 

 

 

 

Portaria GSEPLANCTI

 

 

 

 

Portaria SEDECTI

 

 

 

 

Portaria IPAAM

 

 

 

 

Resolução CODAM

 

 

 

 

Portaria GPGE

 

 

 

 

Instrução Normativa GPGE