Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasao-Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SILT

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

 

NORMAS GERAIS

 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

 

POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL

Constituição Estadual

 

Lei Complementar  19 / 97

 

Lei Estadual            2.826 / 03

Lei Complementar Estadual

 

 

 

Decreto Estadual  23.994 / 03

Lei Estadual

 

 

 

 

Decreto Estadual

 

REGULAMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS

 

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Decreto Estadual Concessivo

 

Decreto  20.686 / 99 - ICMS

 

Lei Estadual    3.151 / 07

Resolução GSEFAZ

 

Decreto  26.428 / 06 - IPVA

 

 

Portaria SEFAZ

 

Decreto   4.564 / 79 - Processo Tributário Administrativo

 

CODAM

Aviso SEFAZ

 

 

 

Decreto 14.168 / 91

 

 

 

 

Decreto 14.181 / 91 - Regimento Interno

NORMAS CONJUNTAS

 

 

 

 

Portaria GSEFAZ-GPGE

 

 

 

 

Portaria GSEFAZ-GSEPLANCTI

 

 

 

 

Portaria GSEFAZ-GSEPLAN

 

 

 

 

Portaria GSEFAZ-GSSP

 

 

 

 

Portaria GSEFAZ-GSSP-IPEM

 

 

 

 

Portaria GSEPLANCTI

 

 

 

 

Portaria GSEPLAN

 

 

 

 

Resolução GSEFAZ-SIC

 

 

 

 

Resolução GSEFAZ-SUSAM

 

 

 

 

Resolução GSEFAZ-GSEPLAN

 

 

 

 

Resolução GSEFAZ-GSEPLANCTI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS NORMAS

 

 

 

 

Resolução GSEPLAN

 

 

 

 

Resolução CODAM

 

 

 

 

Instrução Normativa GPGE