GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

 

ATUALIZADO EM: 2.4.2020

 

EMENTÁRIOS

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS

LEGISLAÇÃO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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OUTROS SITES OFICIAIS

PUBLICAÇÕES RECENTES

IMPRENSA OFICIAL DO AMAZONAS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SENADO FEDERAL

IMPRENSA NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

RESOLUÇÃO N° 009/2020 - GSEFAZ - APROVA A PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 02/2020, QUE FIXA OS VALORES MÍNIMOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM MERCADORIAS OU SERVIÇOS NELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.146/2020 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 42.134/2020 - SUSPENDE E PRORROGA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, OS PRAZOS RELATIVOS A ATOS E PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.145/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO AMAZONENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, RELACIONADO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

DECRETO Nº 42.105/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 42.100/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 42.084/2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO EMITIDO, RENOVADO OU SUBSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS POR PERÍODO DETERMINADO.

RESOLUÇÃO N° 003/2020 - CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 284ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CODAM, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

RESOLUÇÃO N° 007/2020 - GSEFAZ - ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 0040/2015-GSEFAZ E 0041/2015-GSEFAZ, QUE ESPECIFICAM PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO II-A DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 20.686, DE 1999.

RESOLUÇÃO N° 008/2020 - GSEFAZ - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0028/2019-GSEFAZ, QUE PUBLICA OS ATOS NORMATIVOS VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, NOS TERMOS DO INCISO I, DA CLÁUSULA SEGUNDA, E DO § 2º, DA CLÁUSULA TERCEIRA, DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.

RESOLUÇÃO N° 002/2020 - GSER - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2020-GSER, QUE SUBMETE AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 006/2020 - GSEFAZ - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO CASO QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 001/2020 - GSER - SUBMETE AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 005/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0016/2014-GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E DO IPI (EFD ICMS/IPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 004/2020 - GSEFAZ - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2015 – GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DESEMBARAÇO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E SOLICITADAS POR MEIO ELETRÔNICO.

DECRETO N° 41.864/2020 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30.918, DE 2011, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS INCENTIVADAS DO POLO DE DUAS RODAS.

RESOLUÇÃO N° 002/2020 - CODAM - HOMOLOGA, “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PARECER TÉCNICO ESPECIFICADO.

RESOLUÇÃO N° 001/2020 - CODAM - MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2009 – CODAM, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA MATERIAIS E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS DESTINADOS À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 001/2020 - GSEFAZ/GSEDECTI - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À OPÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 4º-A DO DECRETO Nº 30.918, DE 2011, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS INCENTIVADAS DO POLO DE DUAS RODAS.

RESOLUÇÃO N° 003/2020 - GSEFAZ - DEFINE O CRONOGRAMA DE PREMIAÇÕES DA CAMPANHA NOTA FISCAL AMAZONENSE PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020.

RESOLUÇÃO Nº 002/2020-GSEFAZ - DISCIPLINA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, OS PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO OU RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS CASOS EM QUE A BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DIVIRJA DA EFETIVAMENTE PRATICADA NA OPERAÇÃO A CONSUMIDOR FINAL, E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0005/2019-GSEFAZ QUE INSTITUI O SISTEMA DE PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU RECOLHIDO POR ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO – RESSARCIMENTO ELETRÔNICO.

RESOLUÇÃO Nº 001/2020-GSEFAZ - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2014-GSEFAZ, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS.

PORTARIA Nº 008/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013.