LEI Nº 7.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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DECRETO Nº 51.412, DE 19 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto VENTILADOR, na hipótese e condição que estabelece.
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DECRETO Nº 51.351, DE 13 DE MARÇO DE 2025 .
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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DECRETO Nº 51.361, DE 14 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, na hipótese e condição que estabelece.
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DECRETO Nº 51.364, DE 14 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto POLPA DE FRUTAS, na hipótese e condição que estabelece.
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DECRETO Nº 51.303, DE 07 DE MARÇO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que "APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências." e dá outras providências.
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DECRETO Nº 51.297, DE 07 DE MARÇO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 47.727, de 5 de julho de 2023, que "REGULAMENTA a Lei n.º 2826/2003, que disciplina a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado", e dá outras providências.
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DECRETO Nº 51.302, DE 07 DE MARÇO DE 2025 .
ALTERA o Decreto n.º 48.971, de 02 de fevereiro de 2024, que "REGULAMENTA a Lei Estadual n.º 6.289, de 13 de julho de 2023, que "ESTABELECE os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas, as suas autarquias e fundações, os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa?, e dá outras providências".
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DECRETO Nº 51.298, DE 07 DE MARÇO DE 2025 .
ALTERA o Decreto n.º 50.888, de 16 de setembro de 2024, que "ALTERA o Decreto n.º 41.264, de 2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências e REVOGA o Decreto n.º 33.407, de 2013, que disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos".
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RESOLUÇÃO Nº005/2025-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma dos sorteios regionais da campanha Nota Fiscal Amazonense para o ano de 2025.
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