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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

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E M E N T Á R I O S

 

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LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS

LEGISLAÇÃO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SENADO FEDERAL

IMPRENSA NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

DECRETO Nº 38.006/17 REGULAMENTA A LEI Nº 4.454, DE 2017, QUE INSTITUI O ADICIONAL NAS ALÍQUOTAS DO ICMS, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

RESOLUÇÃO0020/2017-GSEFAZ ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007/2007-GSEFAZ, QUE DEFINE OS CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 0019/2017-GSEFAZ - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0031/2015-GSEFAZ, QUE ESPECIFICA OS COMBUSTÍVEIS CONSTANTES NO ITEM 12 DO ANEXO II-A DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 20.686, DE 1999.

DECRETO Nº 37.929/17 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 20.686, DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 0017/2017-GSEFAZESTABELECE O VALOR DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0243/2017-GSEFAZ - REVOGA OS CERTIFICADOS DE CREDENCIAMENTO QUE CONCEDEM ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS À REDE HOTELEIRA AMAZONENSE.

PORTARIA Nº 0242/2017-GSEFAZ - ALTERA A PORTARIA Nº 044/2013 – GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO”, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 33.084, DE 2013.

RESOLUÇÃO Nº 0016/2017–GSEFAZESTABELECE PRAZO DIFERENCIADO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DETERMINADA NO ART. 15 DO DECRETO Nº 32.128, DE 2012, QUE DISCIPLINA OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS RELATIVAS A DESEMBARAÇO FISCAL ELETRÔNICO, VISTORIA FÍSICA E DOCUMENTAL DE BENS E MERCADORIAS, BEM COMO O SEU TRÂNSITO, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PARA PERÍCIA TÉCNICA E CREDENCIAMENTO DE PORTOS E TERMINAIS DE CARGA E DESCARGA.

RESOLUÇÃO Nº 0015/2017-GSEFAZDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS – CT-E OS, MODELO 67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 0014/2017 – GSEFAZALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0031/2015-GSEFAZ E A RESOLUÇÃO Nº 0040/2015-GSEFAZ, QUE ESPECIFICAM PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO II-A DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 20.686, DE 1999.

RESOLUÇÃO Nº 0013/2017 – GSEFAZ - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0005/2015 – GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DESEMBARAÇO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E SOLICITADAS POR MEIO ELETRÔNICO.

PORTARIA Nº 0196/2017 - GSEFAZ - ALTERA A PORTARIA Nº 261/2016-GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DISCIPLINA APLICADA AOS GRUPOS DE TRABALHO COM ATUAÇÃO EM ATIVIDADES DE EXECUÇÃO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO.

DECRETO Nº 37.828/17 - ALTERA O DECRETO Nº 36.592, DE 2015, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE DECRETOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 0011/2017 - GSEFAZ - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS APLICADOS ÀS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 37.788, DE 2017.

RESOLUÇÃO Nº 0012/2017 - GSEFAZ - DISCIPLINA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPUGNAÇÃO, PELO SUJEITO PASSIVO, DO LANÇAMENTO DO IPVA.

LEI Nº 4.456/17 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.