SEFAZ/AM - SILT

RESOLUÇÃO N° 006/2023-CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 303ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODAM, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO N° 48.047/2023 - ALTERA O REGULAMENTO DA LEI Nº 2.826, DE 2003, APROVADO PELO DECRETO Nº 23.994, DE 2003.

DECRETO N° 48.046/2023 - ALTERA, AD REFERENDUM DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO DA LEI Nº 2.826, DE 2003, APROVADO PELO DECRETO Nº 23.994, DE 2003.

RESOLUÇÃO N° 025/2023 - FIXA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.

LEI COMPLEMENTAR N° 249/2023 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS OS CONVÊNIOS ICMS N.º 199/22 E N.º 15/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 024/2023 - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 007/2007 – GSEFAZ, QUE DEFINE OS CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 023/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0016/2014-GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E DO IPI (EFD ICMS/IPI).

RESOLUÇÃO N° 005/2023-CODAM - INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2009 - CODAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 0022/2023 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR DO ESTADO.

RESOLUÇÃO Nº 004/2023- CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 302ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODAM, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2023.

LEI ESTADUAL N° 6.308/2023 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU IMPEDIDAS DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

LEI ESTADUAL N° 6.307/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS PARA DISPOR SOBRE DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL EXTERNAMENTE.

LEI ESTADUAL N° 6.289/2023 - ESTABELECE OS REQUISITOS E AS CONDIÇÕES PARA QUE O ESTADO DO AMAZONAS, AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E OS DEVEDORES OU AS PARTES ADVERSAS REALIZEM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO À COBRANÇA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

LEI ESTADUAL N° 6.271/2023 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.430, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV).”.

DECRETO N° 47.710/2023 - REGULAMENTA A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.749 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CRÉDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DO ESTADO PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 47.708/2023 - CONCEDE ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS AO PRODUTO FORRO DE PVC, NA HIPÓTESE E CONDIÇÃO QUE ESTABELECE.

RESOLUÇÃO N° 019/2023 - DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES PERCENTUAIS DA PARCELA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

RESOLUÇÃO N° 003/2023-CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 301ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODAM, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N° 47.694/2023 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O DECRETO N.º 23.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

RESOLUÇÃO Nº 021/2023 - DEFINE O CRONOGRAMA DE PREMIAÇÕES DA CAMPANHA NOTA FISCAL AMAZONENSE PARA O TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DE 2023.

RESOLUÇÃO N° 018/2023 - APROVA A PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 003/2023, QUE FIXA OS VALORES MÍNIMOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM MERCADORIAS OU SERVIÇOS NELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 020/2023 - MANTÉM O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO CASO QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2023-GSEFAZ/GSEDECTI- ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2016- GSEPLANCTI/GSEFAZ, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE COMPETITIVIDADE PELAS INDÚSTRIAS INCENTIVADAS PELA LEI Nº 2.826, DE 2003, NA HIPÓTESE DE CONCESSÃO, MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL ADICIONAL.

DECRETO N° 47.646/2023 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS AJUSTES SINIEF E PROTOCOLOS ICMS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 47.624/2023 - ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 3.º, O INCISO I E O § 1.º DO ARTIGO 4.º, E INCLUI O § 3.º AO ARTIGO 4.º DO DECRETO N.º 42.501, DE 14 DE JULHO DE 2020, QUE “REGULAMENTA A LEI N° 3.585, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ‘INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ESTADUAL N° 6.258/2023 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS OS CONVÊNIOS ICMS QUE ESPECIFICA, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ESTADUAL N° 6.257/2023 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS OS CONVÊNIOS ICMS QUE ESPECIFICA, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ESTADUAL N° 6.256/2023 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS OS CONVÊNIOS ICMS QUE ESPECIFICA, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 0238/2023-GSEFAZ - ALTERA A PORTARIA Nº 0044/2013 – GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES RECADASTRADOS COMO BENEFICIÁRIOS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO”, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.830, DE 2012.