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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS
DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº. 029
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Nº. 029/2009
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Denominação Social: PACE BRASIL –
INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº.
09.154.836/0001-15
CCA nº.
06.200.595-2
Endereço: Rua Matrinxã, 687 – Edifício 1 e 2 - Parte A – Distrito Industrial.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº. 27.545, de 17 de abril
de 2008, relativo à linha de produção dos produtos: Receptor de sinal de televisão via cabo. – NCM/SH: 8528.71, Receptor de sinal de televisão via satélite –
NCM/SH: 8528.71, e Receptor de sinal de televisão via transmissão local
terrestre – NCM?SH: 8528.71.
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Nº. 030
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Nº. 110/2008
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Denominação Social: SIEMENS
ELETROELETRÔNICA LTDA. - Filial
CNPJ nº.
34.558.841/0003-00
CCA nº.
06.300.296-5
Endereço: Avenida Abiurana, 1.665 – Distrito Industrial.
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Altera
de Bobina de correção ou de
atenuação – NCM/SH: 8504.50 para:
Bobina de reatância e de auto indução – NCM/SH: 8504.50, a nomenclatura
do produto incentivado pelo Decreto nº. 25.667, de 07 de março de
2006, enquadrando-o no art. 10, I, e art. 14, I, “a”, II, § 1º, I da Lei
nº.2.826/2003, com incentivo fiscal de Diferimento.
Nas operações com sociedades empresárias não incentivas, o incentivo será o
de Crédito estímulo ao nível de
90,25%.
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Nº. 031
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Nº. 005/2009
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Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº.
07.208.315/0001-78
CCA nº. 06.300.385-6
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.105 – B – Bairro Tarumã.
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Inclui
na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.924, 07 de abril de
2005, prorrogado pelo Decreto 26.812, de 11 de julho de 2007, o produto: Placa de circuito impresso montada
(exceto para áudio e vídeo) – NCN/SH: 8415.90.
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Nº. 032
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Nº. 005/2009
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Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº.
07.208.315/0001-78
CCA nº. 06.300.385-6
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.105 – B – Bairro Tarumã.
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Inclui
na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.959, de 14 de abril de 2005, a NCM/SH: 8517.70, relativa ao produto Placa de circuito impresso montada (de
uso em informática),
·
O referido Decreto nº 24.959/05 altera o Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 23.994, de 2003, mas não concede incentivos à TEIKON.
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Nº. 033
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Nº. 007/2009
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Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 07.208.315/0001-78
CCA nº.
06.200.436-0
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.105 – B – Bairro Tarumã.
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Inclui
a na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 26.513, de 13 de março de 2007
o produto: Unidade digital de
processamento de pequeno porte montada com unidade de saída, (tela de LCD)
incorporada em um mesmo corpo ou gabinete – Flat PC – NCM/SH: 8471.50.
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Nº. 034
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Nº. 111/2008
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Denominação Social: PHILIPS DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº.
04.182.861/0001-99
CCA nº.
06.200.106-0
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores
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Inclui
a na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 27.940, de 26 de
setembro 2008, o produto: Auto-rádio
com ou sem DVD – NCM/SH: 8527.21
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Nº. 035
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Nº. 116/2008
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Denominação Social: DIGIBRÁS
INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.
CNPJ nº.
07.130.025/0001-59
CCA nº.
06.200.433-6
Endereço: Rua Tambaqui, 180 – B – Distrito Industrial.
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Altera
de: 8471.41 para: 8471.50, a NCM/SH relativa ao produto Unidade
digital de processamento de pequeno porte
com monitor de vídeo e Unidade de memória em um mesmo corpo ou
gabinete com tela de cristal líquido, aprovado pelo Decreto nº. 27.655, de 04 de junho
de 2008.
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Nº. 036
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Nº. 008/2009
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Denominação Social: NOVOTEMPO
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
CNPJ nº.
01.208.577/0001-56
CCA nº.
06.300.261-2 e 06.200.233-3
Endereço: Rua Rio Amazonas, 120 – Petrópolis.
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Altera
de EDITORA NOVO TEMPO
LTDA., para NOVOTEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., a
denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº. 24.186, de 26 de abril de
2004.
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Nº. 037
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Nº. 008/2009
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Denominação Social: TECTOY S.A.
CNPJ nº.
22.770.366/0001-82
CCA nº.
06.200.249-0
Endereço: Rua Aruanã, 145 – A – Distrito Industrial.
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Inclui
a na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.186, de 26 de abril de
2004 o produto: Digital vídeo disc –
DVD Play (Blu-Ray) - NCM/SH: 8521.90.
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Nº. 038
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Nº. 117/2008
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Denominação Social: NOVA TRADE
IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA. - Filial
CNPJ nº.
07.162.972/0004-74
CCA nº.
06.200.589-8
Endereço: Rua Buriti, 3.001 –
Distrito Industrial.
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Inclui
a na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 27.546, de 17 de abril
de 2008, o produto: MOTOCICLETA até
100 cm3 - NCM/SH: 8711.20
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Nº. 039
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Nº. 010/2009
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Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - Filial
CNPJ nº.
04.009.604/0002-30
CCA nº.
06.300.409-7
Endereço: Avenida Açaí, 1.580 – Distrito Industrial.
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Altera
de: Conversor de corrente
contínua (CA/CC) - Adaptador de tensão –
NCM/SH: 8504.40 para: Conversor
(CA/CC) para Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil
– “Notebook” – NCM/SH: 8471.30 a nomenclatura
do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.940, de 26 de
setembro de 2008.
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Nº. 040
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Nº. 106
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Denominação Social: ELGIN INDUSTRIAL
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº.
14.200.166/0001-66
CCA nº.
06.200.225-2
Endereço: Avenida Abiurana, 579 – Distrito Industrial
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Enquadra
o produto BALANÇA ELETRÔNICA – NCM/SH:
8423.81, com incentivo fiscal previsto no art. 13, § 13, IV da Lei nº.
2.826/2003, como bem de informática, com crédito estímulo de 100% (cem por
cento).
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