GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 27.739,
DE 14 DE JULHO DE 2008
Republicado no DOE de 17.09.08
·
Publicado com incorreções no DOE de
15.07.08
·
Vide, quanto a SELAM Indústria
Eletrônica LTDA., Decreto nº 31.412, de 1º.7.11, que altera denominação social para HARMAN da
Amazônia Indústria Eletrônica e Participações LTDA.
·
Vide Decreto nº 38.475, de 13.12.2017
que altera denominação social de SONOPRESS-RIMO
Indústria e Comércio Fonográfica S.A. para RIMO ENTERTAINMENT Indústria e Comércio S.A.
·
Vide quanto a BERTOLINI da Amazônia Indústria e Comércio Ltda, Decreto n° 39.277 de 13.7.2018.
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO AMAZONAS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição
do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada
no dia 30 de junho de 2008, referendada pela Resolução n° 003/2008-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste
Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.°
23.994,
de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os
dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades
empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2008.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM),
• Na própria republicação no DOE de 17.9.08 saiu sem a data de
assinatura. Contudo, na publicação original no DOE de 15.7.08 consta como data
de assinatura 14 de julho de 2008
EDUARDO
BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado
da Fazenda
DENIS
MINEV
Secretário de Estado
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico