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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº.116/2008
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Nº. 052
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Denominação Social: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº. 07.345.733/0001-07
CCA nº. 06.200.454-9
Endereço:
Avenida
Torquato Tapajós, 7.937 – Tarumã.
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Fica atualizado o projeto aprovado pelo
Decreto nº. 26.232 de
09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Rastreador / Imobilizador para veículos automotores com GPS e
Comunicação via celular incentivado pelo Decreto nº. 25.668, de 07 de março de
2006.
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Nº.117/2008
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Nº. 055
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Denominação
Social:
COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ
nº.
84.529.874/0001-20
CCA
nº.
06.300.289-2
Endereço:
Rua
João Monte Fusco, 1.101 – C, Lote 5 – Santa Etelvina.
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Fica atualizado o projeto aprovado pelo
Decreto nº. 24.194, de
29 de abril de 2004, relativo às linhas de produção dos produtos: Artigos diversos de matérias plásticas (exceto
de poliestireno expansível) – NCM/SH 3926.90 e Chapa, folha, tira, fita, bobina, lâmina e película de plástico
(exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de polímero de propileno
– NCM/SH 3926.90
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Nº.118/2008
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Nº. 061
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Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº. 04.182.861/0001-99
CCA nº. 06.200.106-0
Endereço:
Avenida
Torquato Tapajós, 2.236 – Flores.
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Fica atualizado o projeto aprovado pelo
Decreto nº. 24.186, de
23/04/2004, relativo à linha de produção do produto : Rádio com toca-discos digital a laser (Mini e Micro systems) – NCM/SH: 8527.91.
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Nº.119/2008
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Nº. 103
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Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº. 04.182.861/0001-99
CCA nº. 06.200.106-0
Endereço:
Avenida
Torquato Tapajós, 2.236 – Flores.
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Fica atualizado o projeto aprovado pelo
Decreto nº. 24.185, de 23.04/2004, relativo à linha de produção do produto Rádio com reprodutor de CD/DVD combinado
com amplificador “Home Theater” – NCM/SH:
8521.90.
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O Decreto nº 24.185/04 não trata de incentivos. Provavelmente a
referência correta seria o Decreto nº 24.186, de 23.4.2004.
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Nº.120/2008
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Nº. 030
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Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
LTDA.
CNPJ nº. 34.484.188/0001-02
CCA nº. 06.300.182-9
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 1.052 – Flores.
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Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da
linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em
informática) - NCM/SH: 8473.30,
8473.40, 8473.50, 8517.90, 9504.10 e 8529.90, incentivados pelo Decreto nº. 25.819, de 25 de abril de
2006.
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Nº.121/2008
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Nº.031
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Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ nº. 84.657.907/0001-18
CCA nº. 06.200.043-8
Endereço: Rua Içá, 145 –
Distrito Industrial.
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Fica alterada de NCM/SH: 8415.90, para NCM/SH: 8415.10, relativa ao
produto: Unidade condensadora para condicionador de ar “split system”,
incentivado pelo Decreto nº. 27.348,
de 28 de dezembro de 2006.
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Nº122/2008
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Nº. 032
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Denominação
Social:
UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº.
03.951.978/0001-46
CCA
nº.
06.300.108-0
Endereço:
Rua
Palmeira do Miriti, 2.226 – Distrito Industrial.
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1 -
Fica transferida a linha de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA - NCM/SH: 3823.30 do estabelecimento Filial para a
Matriz;
2 –
Fica extinto o estabelecimento Filial, localizado na Rua João Marcos Pozzeti,
2.226 - inscrita no CNPJ sob o nº. 03.951.978/0002-26 e CCA sob o nº.
06.300.107-1.
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Nº.123/2008
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Nº. 023
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Denominação
Social:
MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº.
07.506.399/0001-26
CCA
nº.
06.200.474-3
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 6.548 – Colônia Terra Nova.
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Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da
linha de produção do produto Motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, incentivados pelo Decreto nº.
25.673, de 02 de março
de 2006.
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Nº.124/2008
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Nº. 028
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Denominação
Social:
MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº.
07.506.399/0001-26
CCA
nº.
06.200.474-3
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 6.548 – Colônia Terra Nova.
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Fica alterada a
nomenclatura do produto: de:
Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 (seguimento acima de 100 cm3 até 150
cm3) – NCMSH: 8711.20.
Para: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 – NCMSH: 8711.20 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto
nº. 27.348, de 28 de
dezembro de 2007.
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Nº.125/2008
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N. Técnica 001/2007
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Denominação
Social:
CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº.
04.952.792/0001-55
CCA
nº.
06.300.068-7 e 06.200.065-9
Endereço: Avenida dos Oitis,
8.255 – Distrito Industrial.
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Ficam alteradas para: 1 - Peças estampadas -
NCM/SH: 7308.90; 2 - Partes e
peças metálicas para fins industriais - NCM/SH:
7326.19 e Artefatos Metálicos - NCM/SH: 7326.90, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelo Decreto nº. 24.122, de 25 de março de
2004.
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Nº.126/2008
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Nota Técnica 001/2007
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Denominação
Social:
SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº.
03.521.296/0001-84
CCA
nº.
04.143.059-0
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 8.046 – Colônia Santo Antônio.
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Ficam alteradas para: 1 - Receptor de sinal de televisão via satélite sem decodificador
de sinais analógico (Banda C) -
NCM/SH: 8528.71; 2 - Receptor de sinal de televisão via satélite com
decodificador de sinais digitalizados (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 3 - Receptor de sinal de televisão via satélite
com decodificador de sinais digitalizados (Banda KU)NCM/SH: 8528.71, as NCM/SH
relativas aos produtos incentivados
pelos Decretos nº. 20.721, de 31 de dezembro de 1999, nº. 21.614, de 22 de
dezembro de 2000 e nº. 22.694, de 24 de maio de 2002.
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Nº.127/2008
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Nº. 034
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Denominação
Social:
TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.
CNPJ
nº.
07.708.034/0001-84
CCA
nº.
06.300.519-0
Endereço:
Rua
Belém, 1.645 – Cachoeirinha.
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Fica cancelado o incentivo fiscal concedido, à sociedade empresária, através dos
Decretos nºs 27.174, de
29 de outubro de 2007.
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Nº.128/2008
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Nº. 035
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Denominação
Social:
DIGITAL SHOP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ
nº.
07.800.751/0001-31
Endereço:
Avenida
Castelo Branco, 1377 – Cachoeirinha.
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Fica cancelada a aprovação do projeto de
implantação da sociedade empresária, promulgada através da Resolução nº 005,
de 25 de outubro de 2007-CODAM.
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Nº.129/2008
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Nº. 038
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Denominação
Social:
TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ
nº.
04.628.426/0001-45
CCA
nº.
06.200.079-9 e 06.300.077-6
Endereço:
Rua
Mogno, 600 – Distrito Industrial.
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Fica cancelado o Decreto de nº. 27.189, de 26 de outubro de
2007 que homologou a incorporação da requerente pela sociedade empresária, TECHNOS RELÓGIOS S. A.
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Nº.130/2008
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Nº.033
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Denominação
Social:
VISTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.
CNPJ
nº.
08.246.619/0001-92
CCA
nº.
06.200.591-0
Endereço:
Rua
Antônio Figueiredo, 451 – Alvorada.
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Fica alterada de: Mangueira - NCM/SH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 para: Tubo plástico tipo flexível -
NCMSH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto
nº. 27.501, de 03 de abril de 2008.
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Nº.131/2008
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Nº.027
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Denominação
Social:
JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA.
CNPJ
nº.
04.854.120/0001-07
CCA
nº.
06.300.019-9
Endereço:
Avenida
Torquato Tapajós, 2.236 – Edifício – A - Flores.
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Fica transferida a
linha de produção do produto: SUBCONJUNTO
PARA TELEFONE CELULAR, COMPOSTO DE PEÇAS PLÁSTICAS, CONECTORES, PLACA DE
CIRCUITO IMPRESSO MONTADA E VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO INCORPORADOS - NCM/SH: 8525.20 , incentivado pelo
Decreto nº. 24.545, de 10
de setembro de 2004 do estabelecimento Filial para a Matriz.
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