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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2016

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO Nº 36.830 DE 01 DE ABRIL DE 2016

Publicado no DOE de 1º.4.2016, Poder Executivo, p.5

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução n° 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto 36.830, de 01 de abril de 2016

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 026	Nº 230/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: ARAFORROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 06.287.830/0001-28 CCA nº: 06.200.371-2 Endereço: Avenida Coronel Cyrillo Neves, nº 1.010, Galpões 02 e 03, Santo Agostinho	Altera o Decreto nº 24.388, de 28 de julho de 2004, de modo a modificar a nomenclatura do produto FORRO DE PVC, NCM/SH 3925.90, para PERFIS E FORROS DE PVC, NCM/SH 3916.20.00.
Nº 032	Nº 240/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S. A. CNPJ nº: 33.174.335/0001-85 CCA nº: 06.300.246-9 Endereço: Rua Jutaí, nº 405, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 7616.99 para NCM/SH 8309.90.00, referente ao produto TAMPA DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS.
Nº 050	Nº 010/2016- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 CCA nº: 06.300.737-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920 – Colônia Santo Antônio	Altera o Decreto nº 32.578, de 06 de julho de 2012, de modo a incluir as NCM/SH 8517.70.99 e 8538.90.90, referentes ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 065	Nº 222/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: VISTEON AMAZONAS LTDA. CNPJ nº: 02.651.366/0001-56 CCA nº: 06.200.053-5 e 06.300.483-6 Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.030, Bloco 04, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 8527.29 para NCM/SH 8527.29.00, referente ao produto AUTO-RÁDIO AM/FM. Altera o Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, de modo a modificar a NCM/SH 9029.20 para NCM/SH 9020.20.10, referente ao produto PAINEL DE INSRUMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Nº 066	Nº 224/2015- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÕNIA LTDA. CNPJ nº: 04.817.052/0001-06 CCA nº: 06.200.155-8 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842, Vila Buriti	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a modificar as NCM/SH 8711.20 e 8711.30 para NCM/SH 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00, referentes ao produto MOTONETA ACIMA DE 100CM³ ATÉ 450 CM³;