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Portaria SEFAZ

PORTARIA SEFAZ

Ano 2012

NR	DATA	EMENTA
162 / 12	27.4.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
214 / 12	13.6.2012	DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica no Grupo de Malha Fiscal.
215 / 12	13.6.2012	DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
244 / 12	2.7.2012	TORNA SEM EFEITO a Publicação da Resolução nº 020/2012-GSEFAZ.
268 / 12	26.7.2012	MODIFICA a Portaria nº 0214/2012–GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica no Grupo de Malha Fiscal.
292 / 12	1°.8.2012	MODIFICA a Portaria nº 0215/2012–GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
312 / 12	21.8.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
329 / 12	31.8.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
343 / 12	17.9.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
374 / 12	10.10.2012	RELACIONA os contribuintes localizados em áreas atingidas pela cheia do Rio Negro na cidade de Manaus a serem beneficiados com a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS.
376 / 12	16.10.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
396 / 12	29.10.2012	ALTERA a Portaria nº 0080/2010–GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas.
441 / 12	7.12.2012	INSTITUI o cronograma de implantação do Processo Tributário Eletrônico–PTA-e.
443 / 12	17.12.2012	REVOGA os Atos Declaratórios que concedem credenciamento para a guarda, na condição de fiel depositário, de mercadorias ou bens de terceiros, exceto cargas frigorificadas, transportados sob sua responsabilidade, às sociedades empresárias que especifica.