GOVERNO DO ESTADO
DO AMAZONAS
SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
Nº 0215 /2012-GSEFAZ
Publicado no DOE de 14.06.12
·
Alterada pela Portaria nº 0292/12,
455/12, 134/13, 361/13; 446/13.
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de
competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o
Código Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E :
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único para
exercerem, além das atividades previstas no inciso I do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, as relacionadas
com a auditoria fiscal e contábil sobre contribuintes ou responsáveis, de
acordo com as competências de cada Gerência do Departamento de Fiscalização,
nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda,
aprovado pela Portaria nº 164/2006-GSEFAZ.
II - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência
excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto lotados em atividade
direta de fiscalização e não exercerem função de confiança.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA,
em Manaus, 13 de junho de 2012.
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
Nova
redação dada ao anexo único pela Portaria 455/12, efeitos a partir de 28.12.12.
|
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
|
SIMÃO
MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
RODRIGO
PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe,
Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
FÁBIO
CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
LEONARDO
DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão
III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
Revogado pela Portaria n° 0134/2013, efeitos a partir de 1º. 04.13 Redação anterior dada pela Portaria 455/12, efeitos a partir de
28.12.12 WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.518-6ª |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
|
ANDREA EUNICE
PAULAIN CORADO, Auditora Fiscal de
Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.407-8A. |
GFIS |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
|
THIAGO SOARES
CABELEIRA, Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
|
MANUEL SEVERIANO, NUNES NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais,
4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.419-4ª. |
GAET |
1º/12/2012 |
31/12/2013 |
|
Servidor acrescentado pela Portaria n° 0134/2013, efeitos a partir
de 1º. 04.13 MIRIAN MOCELIM, Auditora Fiscal de Tributos
Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.426-5A. |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
|
Servidor acrescentado pela Portaria n° 0134/2013, efeitos a partir
de 1º. 04.13 RODRIGO MASSAYUKI
IJICHI, Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula
190.650-0A. |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
|
Servidor acrescentado pela Portaria n° 0134/2013, efeitos a partir
de 1º. 04.13 ANA ISABEL DA SILVA
AUGUSTO, Auditora Fiscal
de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula
190.550-3A. |
GFIS |
1º/04/2013 |
31/12/2013 |
|
Servidor acrescentado pela Portaria n° 0361/2013, efeitos a partir
de 1º. 10.13 SÉRGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula
192.240-8A. |
GFIS |
1º/10/2013 |
31/12/2013 |
|
Servidor acrescentado pela Portaria n° 0446/2013, efeitos a partir
de 09.12.13 FABIO CASTELO BRANCO
AFLALO, Auditor
Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 193561-5A.
|
GFIS |
07/10/2013 |
31/12/2013 |
Redação original:
ANEXO ÚNICO
|
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
|
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe,
Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
|
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA
CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
|
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe,
Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
|
LEONARDO DE ARAUJO
DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
|
WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe,
Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.518-6ª |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
|
Redação original do servidor incluído pela Portaria
0292/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 02.08.12 ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO,
Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III,
matrícula nº 190.407-8A. |
GFIS |
1/08/12 |
31/12/12 |
|
Redação original do servidor incluído pela Portaria
0292/12-GSEFAZ, efeitos a partir de 02.08.12 THIAGO SOARES CABELEIRA,
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III,
matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1/08/12 |
31/12/12 |