GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2009

NR	DATA	EMENTA
28.298	29.01.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.300	29.01.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.301	29.01.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.303	04.02.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.304	04.02.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.305	04.02.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.358	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.359	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.360	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.361	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.362	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.363	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.364	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.365	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.366	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.367	11.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.368	11.03.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.398	19.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.399	19.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.400	19.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.429	27.03.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.433	02.04.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.559	05.05.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMACOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
28.560	05.05.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.561	05.05.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.623	19.05.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.624	19.05.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.625	19.05.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.781	07.07.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.782	07.07.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.920	10.08.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
28.922	10.08.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.923	10.08.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.924	10.08.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
28.953	19.08.09	ENQUADRA, na Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, e no Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de2003, a sociedade empresária RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências.
28.954	19.08.09	ENQUADRA, na Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de2003, a sociedade empresária LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
29.054	15.09.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.055	15.09.09	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
29.056	15.09.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.057	15.09.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.058	15.09.09	CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM, incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.059	15.09.09	CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas – CODAM, incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.150	09.10.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.151	09.10.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.335	12.11.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.336	12.11.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.337	12.11.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.342	17.11.09	RE-ENQUADRA os produtos que especifica fabricados pela sociedade empresária UNIVERSAL FITNESS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
29.394	25.11.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.395	25.11.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.500	24.12.09	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.502	24.12.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.503	24.12.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.504	24.12.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.505	24.12.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
29.506	24.12.09	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.