GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
DECRETO CONCESSIVO
Ano 2004
NR |
DATA |
EMENTA |
9.2.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
11.2.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
11.2.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, a empresa incentivada que especifica, e dá outras providências. |
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2.3.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
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12.3.04 |
TRANSFERE os incentivos fiscais da empresa
MULTI DEVICES DA AMAZÔNIA LTDA. Para a Sociedade Empresária SUPERIOR DA
AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa AMAZON
AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa AMAZON AÇO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a
empresa BRANCO MAGNETRON DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a
empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa
BRASALPLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa COMPATEC
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.
3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa
CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica,
e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa ELITE
PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa HPA DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e
dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa IMÃ DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e
dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a
empresa IMÃ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo
fiscal a empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇO LAMINADOS INALS.A.., referente aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa NYCRO
PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa PEIXAM -
PEIXES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa PORTAL –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa PORTELA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., referente ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa SOON
INDÚSTRIA COMÉRCIAL PLÁSTICOS LTDA., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa TANGARÁ
INDUSTRIAL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa TEC PACK
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa TERRA
INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa TERRA INDÚSTRIA
DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa BEMATECH INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa BEMATECH
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa BMCC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa
FLEXTRONICS INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa INFOCOM
AMAZONAS LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa MUSASHI
DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa NIPPON SEIKI
DO BRASIL LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa SAVCOR
COATINGS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa SONY
MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
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17.3.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa
TECNOPLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.3.04 |
REVALIDA o prazo para início de produção do
produto... empresa GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., que
especifica. |
|
17.3.04 |
REVALIDA o prazo para início de produção
dos produtos da empresa INFOCOM AMAZONAS LTDA., que especifica. |
|
25.3.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
29.3.04 |
RETIFICA os Decretos das empresas que
especifica e dá outras providências. |
|
7.4.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
19.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa G.K
& B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA – FILIAL 1, referente ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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19.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
AGROPECUÁRIA JAYORO LTDA.,referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
19.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa ENVISION
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.,referente
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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19.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX –
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX –
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.,
referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
MULTIPLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa MURATA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECNOVAL
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., referente aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa VALFILM
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa VISIONTEC
DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
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20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa NISSIN
BRAKE DO BRASIL LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
20.4.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa RIGESA DA
AMAZÔNIA S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
20.04.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONSUN INDUSTRIAL
E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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20.04.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONY BRASIL
LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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26.04.04 |
ALTERA
NCM/SH do produto da empresa LATASA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica. |
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23.4.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
23.04.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
29.04.04 |
CONCEDE adicional de crédito estímulo para
o Produto Motor de Popa industrializado pela empresa BRANCO MOTORES DA
AMAZÔNIA LTDA. |
|
29.04.04 |
RECLASSIFICA o produto Motor estacionário
industrializado pela empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
29.04.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
06.05.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
14.05.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
14.05.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
14.05.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
14.05.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
04.06.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
06.07.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
060.7.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
21.07.04 |
ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de
2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
INCLUI na linha de produção da empresa MAGAMA
INDUSTRIAL LTDA., os produtos que especifica. |
|
27.07.04 |
CONCEDE anuência para terceirização de
etapas do processo de produção da empresa MULTIBRÁS DA AMAZÔNIA S.A., que a
seguir especifica e dá outras providências. |
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27.07.04 |
CONCEDE anuência para encerramento de
linhas de produção da empresa PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que a
seguir especifica e dá outras providências. |
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27.07.04 |
TRANSFERE incentivos fiscais para a empresa
TECHNOGYM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., de produtos que a seguir especifica e
dá outras providências. |
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27.07.04 |
ALTERA a nomenclatura de produto que
especifica da empresa REFREX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO
LTDA. |
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27.07.04 |
AUTORIZA a transferência
de linha de produção para a filial da empresa EDITORA NOVO TEMPO LTDA.
de produto que a seguir especifica, e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
ALTERA a nomenclatura de produto da empresa
BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
ALTERA a nomenclatura de produto que
especifica da empresa AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa LUMBERG
DO BRASIL LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SUPERIOR
DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa PHILIPS
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa ELSYS
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa LM DA
AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa EMTEC DA
AMAZÔNIA S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa DENSO INDUSTRIAL
DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
27.07.04 |
CANCELA o incentivo fiscal de restituição
do ICMS, concedido à empresa PROSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZONAS LTDA.,
para o produto que especifica. |
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27.07.04 |
DECLARA cancelados os incentivos fiscais de
restituição do ICMS, concedido sob o regime da Lei nº 1.939, de 27 de
dezembro de 1989, concedidos a sociedade empresária
F G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA. |
|
27.07.04 |
ALTERA a razão social das empresas a seguir
listadas e dá outras providências. |
|
27.07.04 |
INCLUI na linha de produção da empresa
LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa TRÓPICO SISTEMAS
E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica,
e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROCOMP AMAZÔNIA
INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HDL DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa COMPAZ
COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo
fiscal à empresa FRIOTERM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente
aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa ITAUTEC
PHILCO S.A. – GRUPO ITAUTEC PHILCO., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMAPOLY
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa PERLOS
LTDA., referente ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FBL
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa DENSHI
SOLUÇÕES EM TÉCNOLOGIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa DOLLY DA
AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa DOLLY DA
AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SEMP
TOSHIBA AMAZONAS S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMMAC
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., referente ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROVIEW
ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX – IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FANORTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa GEMINI PRODUTOS
DE EMBALAGEM PLÁSTICA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa MICROSERVICE
TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. – FILIAL GRÁFICA, relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa LATINO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa NATAL DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA., relativos aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FERMAZON
FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa EVER
ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa M C
GOULART, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOLOR DO
BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
ARAFORROS PVCELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. W.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX –
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.,
referente aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa ASAP
CICLO COMPONENTES LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa UNICOBA
DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONOPRESS
RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., referente ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa ECOPACK EMBALAGENS
RECICLÁVEIS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONDAI
ELETRÔNICA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONSUN
INDUSTRIAL E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HÉLIOS
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., referente ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa MANAUS
REFRIGERANTES LTDA.,referente
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HÉLIOS DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., referente aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à, empresa SONY PLÁSTICO
DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa KÔNICA
MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à, empresa KÔNICA
MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON
PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON
PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON
PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa STECK DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa CCM
INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FCC DO BRASIL
LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa METALMA
DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa NYPRO DA
AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HOROS
QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa E. P. DE
MELO, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa YAMAHA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa SVA DA
AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa INCAL
INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa YONTECH
METAL-MECÂNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa COMPAZ COMPONENTES
DA AMAZÔNIA S.A - Filial, relativos aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa GERDAU
AÇOMINAS S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa CONFETE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., referente ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa S.A.
PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
28.07.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa WAPMETAL
DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade
empresária PINHEIRO & RODRIGUES LTDA., o produto que especifica dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade
empresária BENAION INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S.A., o produto que
especifica. |
|
10.09.04 |
ALTERA a denominação do produto da
sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FONOGRÁFICA LTDA., - FILIAL GRÁFICA, que especifica e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
ALTERA a denominação do produto da
sociedade empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade
empresária METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica dá outras providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade empresária
JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CANCELA os incentivos fiscais concedidos a
sociedade empresária GK&B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA –
FILIAL. |
|
10.09.04 |
CANCELA os incentivos fiscais concedidos
através do Decreto nº 24.055/2004 à sociedade empresária MULTI DEVICES DA
AMAZÔNIA LTDA. |
|
10.09.04 |
CONCEDE anuência para transferência de
etapas do processo de produção de produto da SONY DO BRASIL LTDA., para a
JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., que a seguir especifica e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE anuência para transferência de
etapa do processo de produção NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., para a JABIL DO
BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., que especifica e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade
empresária MAGNETRON COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica,
e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária RACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária REMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE
incentivo fiscal à sociedade empresária SCORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
empresária E B LASMAR, relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ARCOMA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Filial, relativo
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária GALVANIZADORA AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA AMAZONFORMS LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ELLO FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ELLO FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária GALVOQUIM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal sociedade empresária
ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária SETEMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGEM DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária SETEMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGEM DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO
LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária WEG AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária MUNDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária GSI DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
PELTRA INDÚSTRIA E EDITORA GRÁFICA LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária PELTRA INDÚSTRIA E EDITORA GRÁFICA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA., relativos
aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária CERÂMICA MANAUARA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA., relativo aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - FILIAL,
relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
COBUCCI MADEIRAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HEDER RODRIGUES
LUCAS, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa HEDER
RODRIGUES LUCAS, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária TT – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TELEMÁTICA E TECNOLOGIAS LTDA.,
relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária LUTERIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. L.
FERREIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. L. FERREIRA,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ITAUTEC PHILCO S.A. GRUPO ITAUTEC PHILCO, relativo ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo aos produtos que especifica,
e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., relativo aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária SONY DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária MOLEX BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA.,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária CISPER DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária BALDA LUMGERG TECHNOLOGIES PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A. - FILIAL, relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.9.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade
empresária TEC TOY S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa BIC
AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE
incentivo fiscal à empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA
LTDA. – FILIAL GRÁFICA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
INCLUI na linha de produção da empresa
FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa LM DA
AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa GERDAU
AÇOMINAS S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa FANORTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa E. P DE
MELO, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
10.09.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à empresa
ARAFORROS PVCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
20.10.04 |
AUTORIZA, ad referendum do CODAM, as
empresas que especifica a efetuar opção pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro
de 2003, e dá outras providências. |
|
14.12.04 |
RECLASSIFICA e ALTERA a denominação do
produto que especifica industrializado pela empresa STECK DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., e dá outras providências. |
|
14.12.04 |
CONCEDE, “ad referendum” do CODAM,
incentivo fiscal a sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A.,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
14.12.04 |
REENQUADRA os produtos da empresa LESON DA
AMAZÔNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, que especifica, e dá outras
providências. |
|
17.12.04 |
ALTERA a NCM/SH do produto que especifica,
produzido pela sociedade empresária GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO AMAZONAS
LTDA., e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ALTERA a NCM/SH do produto que especifica,
produzido pela sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA., e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ALTERA a denominação do produto que
especifica, produzido pela sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA
AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
INCLUI as NCM/SH dos produtos que
especifica, produzidos pela sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN S.A. –
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ENQUADRA, na Lei n°. 2.826, de 29 de
setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n°. 23.994, de 29 de
dezembro de 2003, a sociedade empresaria VTC VITELCOM AMERICA LTDA., e dá
outras providências. |
|
17.12.04 |
INCLUI as NCM/SH dos produtos que
especifica, produzidos pela sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN S.A. –
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ALTERA denominação de produto e inclui
NCM/SH no Decreto Concessivo da sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA
AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE benefício fiscal para o produto que
especifica, produzido pela sociedade empresaria PANASONIC DA AMAZÔNIA S.A., e
dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ALTERA a denominação e a NCM/SH dos
produtos que especifica, produzidos pela sociedade empresária FERMAZON FERRO
E AÇO DO AMAZONAS LTDA., e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria
SANTA MATILDE PEÇAS PLÁSTICAS INDÚSTRIA LTDA. e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal para o produto que
especifica, produzido pela sociedade empresaria MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.,
e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
AUTORIZA a transferência da linha de
produção da sociedade empresaria BALDA LUMBERG TECNOLOGIES LTDA., para a empresa
que a seguir especifica e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
INCLUI na linha de produção da sociedade
empresária PLACIBRÁS DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica e dá outras
providencias. |
|
17.12.04 |
ALTERA a NCM/SH do produto que especifica,
produzido pela sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., e
dá outras providências. |
|
17.12.04 |
RECLASSIFICA produto que especifica
industrializado pela empresa SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., e dá outras
providências. |
|
17.12.04 |
RECLASSIFICA o produto industrializado pela
sociedade empresaria CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica e dá outras
providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE anuência
para transferência de etapas do processo de produção de produto da
COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para as empresas que a
seguir especifica e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
SELT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária
BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
MULTIFERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária MOLEX BRASIL LTDA. - Filial relativo aos produtos que especifica,
e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária MOLEX BRASIL LTDA. – Filial, relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária TYCO ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., - Filial, relativo aos produtos
que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa
empresária TYCO ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., - Filial, relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária EDITORA NOVO TEMPO LTDA., - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária DINALF DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS
LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária GREEN
PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
GREEN PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária NORTEAÇO – PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
|
17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária NORTEAÇO – PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária VIDRAÇARIA BRILHO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária AMAZON TEMPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária VIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária BARBOSA REPAROS NAVAIS LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A. – Filial, relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa ANA
MARIA REIS VIEIRA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária BRASIL WOOD PRODUCTS LTDA., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ARGEMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DO NORTE LTDA., relativo
ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a empresa IRACY
FELIX DE MOURA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., aos produtos que especifica,
e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A., ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ITAUTEC PHILCO S.A. – GRUPO ITAUTEC PHILCO, ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ORSA EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
TECNOQUALI DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA.,
relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária BRIO TECNOLOGIA E INDÚSTRIA LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ATHLETIC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
HÉLIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., relativo aos
produtos que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto
que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária VIDEOLAR S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras
providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária MAGITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
MAGITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e
dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária
GSI DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras
providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que
especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá
outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica,
e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE incentivo fiscal a sociedade
empresária RACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., relativo ao
produto que especifica, e dá outras providências. |
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17.12.04 |
CONCEDE anuência para transferência de
etapa de processo de produção da THOMSON MULTIMIDIA LTDA., para a JABIL DO
BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., do produto que especifica e dá
outras providências. |
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23.12.04 |
TORNA sem efeito dispositivo que especifica
do Decreto n.º 24.041, de 11 de fevereiro de 2.004, e dá outras providências. |