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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Lei Estadual

Lei Estadual - Ano 2012

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

LEI N.º 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012

Publicada no DOE de 24.07.12, Poder Executivo, p. 1

·       Alterado pela Lei nº 4.438, de 16.1.2017.

DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

 

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

 

L E I:

 

Art. 1.º Ficam instituídas as Taxas de Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2.º As Taxas de Licenciamento Ambiental têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em matéria de licenciamento ambiental, e é devida por pessoa física ou jurídica que exerça as atividades constantes do Anexo I desta Lei.

Parágrafo Único.  Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal estarão isentos das taxas de licenciamento ambiental.

 Art. 3.º Ficam sujeitos ao prévio licenciamento pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, observadas as atribuições legais estabelecidas na Lei Complementar n. 140/2011, a construção, instalação, ampliação, derivação, reforma, recuperação, operação e funcionamento de atividades poluidoras, utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

§ 1.º Caberá ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM fixar critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos para avaliação de impactos ambientais para fins de licenciamento ambiental, respeitadas as legislações federal e estadual vigentes.

§ 2.º O estudo para a avaliação do impacto ambiental será realizado por técnicos habilitados, correndo as despesas à conta do proponente do projeto.

§ 3.º Respeitada a matéria de sigilo, assim expressamente caracterizada a pedido do interessado, nos termos do que estabeleci a Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003 e qualquer outra que venha a lhe substituir ou complementar, o estudo da avaliação do impacto ambiental será acessível ao público.

§ 4.º As atividades ou empreendimentos a que se refere o caput deste artigo que estejam sem a competente licença ambiental ou que desrespeitem a legislação ambiental vigente serão penalizadas conforme legislação estadual e legislação federal subsidiariamente.

§ 5.º O serviço de incineração efetuado no complexo industrial do empreendimento como apoio da atividade produtiva, será tratado em processo distinto.

Art. 4.º Fica criada a Licença Ambiental Única – LAU.

Art. 5.º As Taxas de Licenciamento Ambiental, sem prejuízo do disposto no Decreto nº. 10.028, de 04 de fevereiro de 1.987, são as seguintes:

I – Taxa de Licença Prévia;

II – Taxa de Licença de Instalação;

III – Taxa de Licença de Operação; e

IV – Taxa de Licença Ambiental Única (LAU).

§ 1.º Serão cobradas ainda as seguintes taxas:

I – Taxa de Autorização de Supressão Vegetal;

II – Taxa de Inclusão e/ou Exclusão; e

III – Taxa de Expediente;

§ 2.º A taxa será devida tantas vezes quantas forem as licenças ambientais.

§ 3.º O não pagamento de quaisquer das taxas de Licença Prévia (LP) ou de Licença de Instalação (LI) sujeitará o empreendedor ao recolhimento dos respectivos valores, quando de obtenção da Licença subsequente, exceto quando ocorrer mudança de endereço do empreendimento anteriormente licenciado, sendo neste caso recolhido somente o valor correspondente a licença a ser expedida.

 

Nova redação dada ao § 4º pela Lei 4.438/16, efeitos a partir de 16.1.2017.

§ 4.º Ficam isentas do pagamento de Taxa de Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, as entidades que tenham atividades voltadas para reciclagem de resíduos, bem como as atividades relativas aos códigos 3704, 3705, 3706, 3707,3708 e 3709, previstos no Anexo I desta Lei.

Redação original:

§ 4.º Ficam isentas de pagamento de Taxa de Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, as entidades que tenham atividades voltadas para reciclagem de resíduos, bem como as atividades relativas aos códigos 3704, 3705, 3706, 3707, 3708, previsto no Anexo I, desta Lei.

 

§ 5.º As empresas que adotam sistemas de gestão ambiental nos processos produtivos, serão submetidas à renovação automática, conforme regulamento a ser definido.

§ 6.º Os valores das taxas especificados nos anexos de II e IV a VIII desta lei correspondem a prazo de 12 (doze) meses de licenciamento, podendo os mesmos serem cobrados  proporcionalmente ao prazo de validade da licença ambiental.

 Art. 6.º Ficam dispensados do licenciamento ambiental estadual, desde que sejam considerados com potencial poluidor/degradador reduzido, assim definido pelo IPAAM, os empreendimentos ou atividades listados a seguir:

I – obras de infraestrutura dos sistemas viário urbano, tais como calcada, meio-fio e sarjeta;

II – infraestrutura destinada ao processamento de farinha de mandioca pelos agricultores familiares , agroindústrias e comunidades tradicionais por processos artesanais ou semimecanizadas;

III – construção e manutenção de cerca de divisa de propriedade;

IV – obras e serviços rotineiros de manutenção de estruturas e equipamentos pré-existentes;

V – instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades terceirizadas;

VI – prestadores de serviços de obras de construção civil em geral;

VII – transporte rodoviário e fluvial de passageiro e de carga, exceto carga perigosa;

VIII – comercio varejista de material de construção, exceto deposito de madeira;

IX – prestação de serviço de informática;

X – prestadoras de serviços de seguranças, manutenção e limpeza;

XI – serviço de gerenciamento de resíduos;

XII – comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

XIII – empreendimentos comerciais e de serviços, como bares, casas noturnas, panificadoras, açougues, restaurantes, exceto restaurantes flutuantes;

XIV – reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais e de moradia;

XV – construção unitária para fins comerciais e de moradia;

XVI – construção, reforma ou ampliação de escolas, postos de saúde, quadras de esportes, feiras cobertas, praças, campos de futebol, camping, hipódromos, centros de eventos, centros de convivência, igrejas, templos religiosos, creches, centros de inclusão digital e congêneres, com área de construção de ate 1,0 há;

XVII – benfeitorias rurais não destinadas à transformação de produtos;

XVIII – as atividades de conservação, manutenção, restauração e melhorias permanentes, das Rodovias Estaduais e Municipais pavimentadas já existentes, bem como suas instalações de apoio nas rodovias, conforme definido na Portaria Interministerial n. 273/2004 e outras que venham a lhe substituir ou complementar;

XIX – recuperação de ramal, em que não ocorra corte/supressão de vegetação, nem transposição de áreas de preservação permanente;

XX – obras ou reformas de empreendimentos já licenciados com a finalidade de melhoria da aparência, aumento da capacidade de armazenamento de matérias – primas e produtos;

XXI – reforma e limpeza de pastagens, limpeza de culturas agrícolas e florestais, garantidas limitações às normas especificas para o bioma; e

XXII – a atividade agropecuária com pequeno potencial poluidor e degradador, desde que a mesma não implique em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa;

XXIII – estação rádio base de telefonia móvel;

XXIV – atividades de transformação de produtos de modo artesanal ou semi-artesanal.

 § 1.º As atividades listadas acima são exemplificadas, sem prejuízo de outras atividades que possam vir a ser identificadas pelo IPAAM com potencial poluidor/ degradador reduzido.

§ 2.º As atividades dispensadas de licenciamento ambiental estadual continuam obrigadas ao cumprimento das normas e padrões ambientais e sujeitas a fiscalização exercida pelos órgãos competentes, contudo, não se eximem de solicitar os atos administrativos obrigatórios para supressão e/ou intervenção em áreas protegidas.

Art. 7.º As atividades de aquicultura de pequeno porte serão dispensadas do licenciamento ambiental estadual, ficando, obrigadas, porem, a realizar o Cadastro de Aquicultura no IPAAM.

Parágrafo Único.  As atividades de aquicultura de pequeno porte somente serão dispensadas do licenciamento ambiental a que se refere o caput deste artigo nos casos em que não:

I - seja resultante do uso alternativo de áreas de exploração mineral para a atividade de aquicultura na forma de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;

II – necessite de supressão vegetal na área a ser utilizada;

III – proponha a construção de novos barramentos de cursos d’agua com finalidade de uso para criação de organismos aquáticos;

IV – sejam empreendimentos produtores de formas jovens de organismos aquáticos;

V – sejam utilizadas espécies com elevado (médio e alto) potencial de severidade em condições de cultivo na sua forma intensiva e super – intensiva;

Art. 8.º As atividades de transporte rodoviário e fluvial não estão sujeitas a Licença de Instalação.

Art. 9.º A atividade de manejo florestal de maior impacto não esta sujeito a Licença Prévia.

Art. 10. A atividade de manejo florestal sustentável em pequena escala – PMFSPE não esta sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação.

Art. 11. A atividade de madeira pescada esta sujeita a Licença Ambiental Única – LAU e isenta de pagamento.

Art. 12. A Licença Prévia – LP – será concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na próxima fase de sua implantação e terá prazo de validade máximo de 48 meses.

 

Art. 13. A Licença de Instalação – LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes do planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Parágrafo Único.  A Licença de Instalação terá prazo de validade máximo de 48 meses, a critério do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, observadas as condições estabelecidas no licenciamento, podendo ser renovada por igual período.

Art. 14. A Licença de Operação – LO autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriormente concedidas com as medidas de controle ambiental e condjcionantes determinadas para a operação.

§ 1.º A Licença de Operação – LO terá prazo de validade máximo de ate 60 meses, a critério do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, observadas as condicionantes e restrições estabelecidas no licenciamento, podendo ser renovada por igual período.

§ 2.º Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos acima.

Art. 15. A Licença Ambiental Única – LAU autoriza a localização, instalação e operação de atividades e empreendimentos relacionados no Anexo I desta Lei e todas as atividades de porte micro, com potencial poluidor/degradador pequeno, devendo atender as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.

Parágrafo Único. A Licença Ambiental Única – LAU terá prazo de validade máximo de 60 meses, a critério do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, observadas as condicionantes e restrições estabelecidas no licenciamento, podendo ser renovada por igual período.

Art. 16. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, mediante ato próprio, definira os procedimentos específicos para as licenças e autorizações ambientais estaduais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento.

Parágrafo Único. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM estabelecera procedimentos e estudos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

Art. 17. A taxa de Autorização de Supressão Vegetal será cobrada em atividades ou empreendimentos localizados em área rural com área de supressão superior a 3 hectares.

Art. 18. A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações nas Licenças Ambientais terá o valor de R$ 100,00 por solicitação.

Art. 19.º A taxa de Expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao IPAAM, no valor de R$ 10,00, exceto para :

I – cumprimento de solicitações motivadas pelo IPAAM;

II – solicitação de cópia de processos/documentos;

III – encaminhamentos de publicação de atos administrativos;

IV – encaminhamentos de denúncias;

V – Cadastro Ambiental Rural;

VI – apresentação de defesas administrativas;

VII – obtenção de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

Art. 20. A fixação das taxas das licenças ambientais e autorizações obedecerá aos valores e critérios de enquadramento das fontes poluidoras constantes dos Anexos I a VII desta Lei.

 

§ 1.º A fixação das taxas da Licença Ambiental Única obedecerá aos valores da Licença de Operação – LO e critérios de enquadramento das fontes poluidoras constantes dos Anexos desta Lei.

Art. 21. O IPAAM expedirá Declaração de Inexigibilidade quando requerido pelo interessado para os empreendimentos e atividades não sujeitos ao licenciamento ambiental estadual.

Art. 22.º Quando houver alteração de razão social de empreendimentos licenciados ou em tramitação de licenciamento, o interessado devera apresentar requerimento ao IPAAM, acompanhado de documentação comprobatória da mudança de razão social e demais documentação exigida pelo IPAAM, respeitando-se o seu prazo de validade.

Parágrafo Único. A licença ou autorização em vigor poderá ser transferida para o novo titular do empreendimento, respeitando-se o seu prazo de validade, desde que não haja mudança da atividade original.

Art. 23. A renovação das licenças ambientais e/ou autorizações deverão ser requeridas com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença e/ou autorização, ficando este automaticamente prorrogado ate a manifestação definitiva do órgão ambiental.

§ 1.º As exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou atividade licenciadora de uma única coisa só vez ao empreendedor, ressalvadas aquelas decorrentes de fatos novos.

§ 2.º As exigências de complementação de informações, documentos ou estudos feitos pela autoridade licenciadora suspendem o prazo de aprovação, que continua a fluir após o seu atendimento integral pelo empreendedor.

§ 3.º O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão de licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a pratica de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva.

§ 4.º Se depois de notificado pelo IPAAM, o interessado deixar transcorrer mais de 180 (cento e oitenta) dias sem movimentar o processo, os autos serão arquivados.

§ 5.º O arquivamento do processo de licenciamento não impedira a apresentação de novo requerimento de licença, que devera obedecer aos procedimentos estabelecidos.

Art. 24. Os pedidos de licenciamento, sua renovação, a respectiva concessão e os cancelamentos, em qualquer de suas modalidades, serão publicados no Diário Oficial do Estado, periódico regional local ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente, ou nos murais das Prefeituras e Câmaras Municipais, de acordo com as especificações fixadas e as expensas dos interessados.

Art. 25. O deferimento ou indeferimento das licenças ambientais estaduais basear-se-ão em relatório técnico fundamentado a ser anexado ao processo do licenciamento ambiental, observados os seguintes prazos de analise:

I – 30 (trinta) dias para licenciamento simplificado;

II – 60 (sessenta) dias quando houver apresentação de estudos ambientais; e

III – 180 (cento e oitenta) dias quando houver apresentação de EIA/RIMA.

§ 1.º Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

§ 2.º Nos casos de indeferimento, caberá recurso ao CEMAAM no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 26. O IPAAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

I – violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

II – omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença;

III – superveniência de graves riscos ambientais e de saúde;

IV – mudanças das características do recurso envolvido, descoberta de novos dados relevantes, substancial dano para a saúde e bem estar do ser humano e/ou superveniência de normas sobre o assunto.

Art. 27. As taxas fixadas nesta Lei serão corrigidas anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro que o substituir.

Art. 28. O empreendedor licenciado fica obrigado a comunicar o encerramento de sua atividade ao IPAAM.

Art. 29. Os valores e taxas das licenças ambientais estaduais de microempresas, obedecerão aqueles fixados nos Anexos desta Lei, desde que comprovada essa condição com a Renda Bruta Anual, correspondente ao da microempresa de pequeno porte estabelecida em Lei.

Parágrafo Único. A atividade de extração mineral, para fins de licenciamento ambiental, não poderá ser tratada como porte de porte micro.

Art. 30.  Ficam convalidadas as cobranças efetuadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM para a expedição de licenças ambientais com fundamento no Decreto n.º 10.028, de 04 de fevereiro de 1.987, e demais disposições correlatas.

Art. 31.  Revogam-se a Lei n.º 3.219, de 28 de dezembro de 2007 e as demais disposições em contrário.

Art. 32.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, respeitando o principio da anterioridade tributária.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2012.

 

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil


ANEXO I

 

LEGENDAS E ABREVIATURAS

CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES POLUIDORAS

TABELA DE CÓDIGO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE IMPACTO

 

CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES POLUIDORAS

 

01 - Extração e Tratamento de Minerais

02 - Indústria de Minerais não metálicos

03 - Indústria Metalúrgica

04 - Indústria Mecânica

05 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicações

06 - Indústria de Material de Transporte

07 - Indústria Madeireira

08 - Indústria do Mobiliário

09 - Indústria do Papel e Papelão

10 - Indústria da Borracha

11 - Indústria de Couro, Peles e Produtos Similares

12 - Indústria Química

13 - Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários

14 - Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas

15 - Indústria de Produtos de Matérias Plásticas

16 - Indústria Têxtil

17 - Indústria do Vestuário, Calçados, Artefatos de Tecidos e de Couros

18 - Indústria de Produtos Alimentares

19 - Indústria de Bebidas e Álcool Etílico

20 - Indústria de Fumo

21 - Indústria Editorial e Gráfica

22 - Comércio e Serviços

23 - Construção Civil e Infraestrutura

24 - Produção de Energia

25 - Serviços de Utilidades Públicas

26 - Comércio Atacadista

27 - Transportes e Terminais

28 - Serviços de Atividades Econômicas e Domiciliares

29 - Serviços Médicos e Veterinários

30 - Agricultura, Silvicultura, e Extração de Vegetais

31 - Criação de Animais

32 - Resíduos

33 - Indústria de Componentes e Aparelhos Eletro-eletrônicos

34 - Explotação de Produtos Vegetais

35 - Reforma Agrária

36 - Aquicultura

37 - Criação e Comercialização de Animais Silvestres

 

LEGENDAS E ABREVIATURAS

AI = Área Inundada em ha (hectare)

AMF = Área de Manejo Florestal (hectare)

 AP = Área de Projeto em ha (hectare)

AU = Área Útil em ha (hectare)

CA = Capacidade de Atendimento

CAAR = Capacidade de Armazenagem

CCA = Capacidade de Captação de Água (m³)

CDT = Capacidade de Destruição Térmica (ton./h)

CP = Capacidade de Processamento

CT = Capacidade de Tratamento

CTG = Capacidade de Tratamento Gasoso

L = Distância em km (quilômetro)

LAU = Licença Ambiental Única

M3 = Metros cúbicos

Mil = Milheiro (produção anual média)

NA = Número de Apartamentos

NC = Número de Cabeças

NE = Número de Empregados

NF = Número de Fornos

NFA = Número de Famílias Assentadas ou Reconhecidas

NL = Número de Leitos

NV1 = Número de veículos, embarcações ou aeronaves, de propriedade do empreendedor

NV2 = Número de veículos, embarcações ou aeronaves, de propriedade de terceiros, em guarda, manutenção, reparo, pintura ou sob contratação

P = Potência em MW

PMFS = Plano de Manejo Florestal Sustentável

PPD = Potencial Poluidor / Degradador

T = Tonelada (1.000 kg)

TD = Tonelada Dia

UPF = Unidade de Produção Florestal (hectare)

NAN = Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

 

TABELA DE CÓDIGO DE ATIVIDADES

 

1 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS

 

0101 - Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0102 - Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 100

P

100 ≤ AU ≤ 500

M

500 <AU <1000

G

AU ≥ 1000

E

 

0103 - Lavra subterrânea sem beneficiamento.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0104 - Lavra subterrânea com cominuição.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0105 - Lavra subterrânea com classificação e concentração física.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0106 - Lavra subterrânea com flotação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0107 - Lavra Garimpeira

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0108 - Lavra a céu aberto com cominuição.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0109 - Lavra a céu aberto sem beneficiamento.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0110 - Lavra a céu aberto com classificação e concentração física.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0111 - Lavra a céu aberto com flotação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0112 - Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0113 - Lavra de aluvião com cominuição.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0114 - Lavra de aluvião com classificação granulométrica e/ou concentração física.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0115 - Lavra de aluvião com flotação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0116 - Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 1

P

1 ≤ AU ≤ 5

M

5 < AU < 10

G

AU ≥10

E

 

0117 - Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 5

P

5 ≤  AU ≤ 10

M

10 < AU < 50

G

AU ≥ 50

E

 

0118 - Exploração/Explotação de petróleo e/ou gás natural.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 50

P

50 ≤ AU ≤ 100

M

100 < AU < 500

G

AU ≥ 500

E

 

0119 - Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física.

Potencial poluidor/degradador: Grande

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 1

P

1 ≤ AU ≤ 5

M

5 < AU < 10

G

AU ≥10

E

 

0120 - Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0121 - Lavra a subsolo com desmonte por explosivo.

Potencial poluidor/degradador: Grande

ÁREA

ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 1

P

1 ≤ AU ≤ 3

M

3 < AU < 10

G

AU ≥ 10

E

 

0122 - Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

METROS CÚBICOS / DIA

PORTE

M³ < 1000

P

 

METROS CÚBICOS / DIA

PORTE

1000 ≤ m³ ≤ 3000

M

3000 ≤ m³ ≤ 5000

G

M³ ≥ 5000

E

 

02 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS:

 

0201 - Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0202 - Britamento de pedras.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0203 - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta e seus derivados.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤100

M

M

G

E

100 <NE < 800

G

G

G

E

NE ≥ 800

E

E

E

E

 

0204 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido com uso de lenha e resíduos de origem florestal.

Potencial poluidor/degradador Médio:

 

MILHEIRO

PORTE

Mil < 200

P

200 ≤ Mil < 500

M

500 ≤ Mil < 800

G

Mil ≥ 800

E

 

0205 - Fabricação de material cerâmico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 800

G

G

G

E

NE ≥ 800

E

E

E

E

 

0206 - Fabricação de cimento.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 4

AU ≥ 4

PRODUÇÃO EM TONELADAS

T < 100.000

P

M

G

E

100.000 ≤ T ≤ 200.000

M

M

G

E

200.000 < T < 400.000

G

G

G

E

NE ≥ 400.000

E

E

E

E

 

0207 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0208 - Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0209 - Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0210 - Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0211 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0212 - Fabricação de pré-moldados e artefatos de cimento.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 40

M

M

G

E

40 < NE < 80

G

G

G

E

NE ≥ 80

E

E

E

E

 

0213 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, por meio de forno túnel com uso de energia elétrica e gás.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

MILHEIRO

PORTE

Mil < 200

P

200 ≤ Mil < 500

M

500 ≤ Mil < 800

G

Mil ≥ 800

E

 

03 - INDÚSTRIA METALÚRGICA

 

0301 - Siderurgia e fabricação de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0302 - Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minérios, com fusão.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0303 - Produção de laminados de aço - inclusive ferro-ligas, a quente sem fusão.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0304 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, a frio sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0305 - Produção de laminados de aço, inclusive ferro-ligas, a frio, com tratamento químico superficial ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0306 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0307 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento químico ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0308 - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0309 - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0310 - Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0311 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a quente, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0312 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço a frio, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0313 - Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, sem tratamento químico superficial e galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0314 - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias inclusive metais preciosos.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0315 - Produção de ligas de metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive de metais preciosos.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0316 - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), com fusão, exclusive canos, tubos e arames.

 Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0317 - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas,  discos, chapas lisas  ou  corrugadas,  bobinas,  tiras  e  fitas,  perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem fusão, exclusive canos, tubos e arames.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0318 - Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0319 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0320 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0321 - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0322 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0323 - Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0324 - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0325 - Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0326 - Produção de soldas e ânodos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0327 - Metalurgia dos metais preciosos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0328 - Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0329 - Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0330 - Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0331 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0332 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos, exclusive móveis sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0333 - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0334 - Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0335 - Serralheria, fabricação de tanque, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0336 - Serralheria, fabricação de tanques, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por dispersão e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0337 - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0338 - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0339 - Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0340 - Fabricação de outros artigos de metal não especificado ou não classificados, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0341 - Fabricação de outros artigos de metal não especificado ou não classificados, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0342 - Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0343 - Metalurgia do alumínio, cobre, chumbo e estanho.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0344 - Fabricação de ferragem (cadeados, fechaduras, dobradiças, ferrolhos, parafusos, guarnições e congêneres).

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0345 - Fabricação de canetas, canetas relógio e isqueiros metálicos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0346 - Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria sem tratamento químico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0347 - Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria com tratamento químico ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0348 - Montagem de estruturas metálicas.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0349 - Polimento de peças metálicas.

Potencial poluidor/ degradador: Grande

 

0350 - Confecção de moldes em papel alumínio.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0351 - Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento químico / galvanotécnico / pintura.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0352 - Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, com tratamento químico / galvanotécnico / pintura.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 100

P

M

G

E

100 ≤ NE ≤ 300

M

M

G

E

300 < NE < 900

G

G

G

E

NE ≥ 900

E

E

E

E

 

04 - INDÚSTRIA MECÂNICA

 

0401 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com uso de óleo e/ou tratamento galvanotécnico e/ou fundição.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0402 - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem uso de óleo e/ou tratamento galvanotécnico e/ou fundição.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0403 - Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos hidráulicos e térmicos (carneiros e bombas hidráulicas, bombas centrífugas ou rotativas de baixa e alta pressão).

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0404 - Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, com tratamento químico ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0405 - Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, sem tratamento químico ou galvanotécnico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0406 - Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral (relógios, cronômetros, barômetros, taxímetros e hidrômetros).

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0407 - Demais atividades ligadas à indústria mecânica, sem tratamento químico / galvanotécnico / pintura.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0408 - Demais atividades ligadas à indústria mecânica, com tratamento químico / galvano-técnico / pintura.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0409 - Oficina de conversão de gás natural veicular.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤2

2 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 100

P

M

G

E

100 ≤ NE ≤ 300

M

M

G

E

300 < NE < 900

G

G

G

E

NE ≥ 900

E

E

E

E

 

05 - INDÚSTRIA DO MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO

 

0501 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.

Potencial Poluidor/degradador: Grande

 

0502 - Fabricação e montagem de painéis luminosos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0503 - Fabricação e/ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0504 - Demais atividades da indústria de material elétrico/eletrônicos de comunicações.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 100

P

M

G

E

100 ≤ NE ≤ 300

M

M

G

E

300 < NE < 900

G

G

G

E

NE ≥ 900

E

E

E

E

 

06 - INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

 

0601 - Fabricação de embarcações e estruturas flutuantes peças e acessórios.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0602 - Fabricação de veículos rodoviários e/ou ferroviários, peças e acessórios.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0603 - Fabricação de aeronaves, peças e acessórios.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0604 - Demais atividades da indústria de material de transporte.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 100

P

M

G

E

100 ≤ NE ≤ 200

M

M

G

E

200 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

07 - INDÚSTRIA MADEIREIRA

 

0701 - Desdobro Primário da Madeira - Serraria.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0702 - Desdobro Primário da Madeira - Serraria com beneficiamento de madeira.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0703 - Desdobro Primário da Madeira - Laminadora.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0704 - Desdobro Primário da Madeira - Fábrica de compensado.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0705 - Desdobro Primário da Madeira - Laminadora e Fábrica de compensado.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

0706 - Desdobro Primário da Madeira - Serraria, Laminadora e Fábrica de compensado.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0707 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de artefatos de madeira torneada.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0708 - Desdobro Secundário da Madeira - Beneficiamento de madeira.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0709 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0710 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de artigos de tanoaria, de madeira arqueada e embarcações de madeira até 10 Toneladas de Arqueação Bruta - TAB.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0711 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de artefatos de madeira torneada.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0712 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de embalagens de madeira.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0713 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para uso industrial e comercial.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0714 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de artefatos diversos de madeira e pequenos objetos de madeira, exceto móveis.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0715 - Desdobro Secundário da Madeira - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

LAU-0716 - Serviços de secagem de madeira beneficiada.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

LAU-0717 - Depósito de madeira.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU < 3

3 ≤ AU ≤ 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

P

M

G

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

G

50 < NE < 200

G

G

G

E

NE ≥ 200

E

E

E

E

 

 08 - INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO

 

0801 - Marcenaria, e fabricação de móveis e artigos do mobiliário.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0802 - Confecção artigos de Espumas (travesseiros, almofadas, colchões e similares).

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU < 1

1 ≤ AU ≤ 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE < 100

G

G

G

E

NE ≥ 100

E

E

E

E

 

 09 - INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO

 

0901 - Fabricação de celulose.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0902 - Fabricação de pasta mecânica.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0903 - Fabricação de papel em geral.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

0904 - Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

0905 - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante, e exclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 80

M

M

G

E

80 < NE< 300

G

G

G

E

NE ≥ 300

E

E

E

E

 

10 - INDÚSTRIA DA BORRACHA

 

1001 - Beneficiamento da borracha natural.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1002 - Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1003 - Fabricação de laminados e fios de borracha.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1004 - Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex e silicone.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1005 - Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, fabricação de carimbo, artigos para uso doméstico), exclusive artigos do vestuário.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

11 - INDÚSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES

 

1101 - Secagem e salga de couros e peles.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1102 - Curtimento e outras preparações de couros e peles.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,5

0,5 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE < 300

G

G

G

E

NE ≥ 300

E

E

E

E

 

12 - INDÚSTRIA QUÍMICA

 

1201 - Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânico, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e de madeira.

 Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1202 - Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas e de carvão-de pedra.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1203 - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1204 - Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desportos, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1205 - Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto, de óleos essenciais vegetais e outros produtos de destilação de madeira, exclusive refinação de produtos alimentares.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1206 - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla, exceto para fins alimentícios.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1207 - Fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas, fungicidas.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1208 - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1209 - Fabricação e preparos de produtos de proteção contra-incêndio.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1210 - Fabricação de material fotográfico, revelador e unidade de revelação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1211 - Fabricação de tintas para escrever, para desenho e impressão de solventes impermeabilizantes e secante.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1212 - Fabricação de artigos de grafita, eletrodos e refratário de grafita.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1213 - Fabricação de materiais abrasivos, lixas e rebolos de esmeril.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1214 - Fabricação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1215 - Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1216 - Fabricação de produtos químicos diversos.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1217 - Fabricação de lentes oftálmicas, de material orgânico e/ou sintético e acessórios.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1218 - Fabricação de material oftálmico e acessórios, com utilização de processos galvânicos.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1219 - Fabricação de material oftálmico e acessórios, sem utilização de processos galvânicos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1220 - Demais atividades da indústria química, sem tratamento químico / galvanotécnico / pintura.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤2

2 < AU < 5

AU ≥5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ N ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

1221 - Refino e recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1222 - Produção de biodiesel.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1223 - Fabricação de gelo seco.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1224 - Fabricação de produtos de resina de fibra de vidro.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1225 - Recuperação de metais pesados com tratamento químico.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

 3 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS

1301 - Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1302 - Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associado à fabricação.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1303 - Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gases, bandagens e congêneres).

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,5

0,5 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

14 - INDÚSTRIAS DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS

 

1401 - Fabricação de produtos de perfumaria.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1402 - Fabricação de sabões, detergentes e glicerina.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1403 - Fabricação de velas.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,5

0,5 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 80

M

M

G

E

80 < NE < 400

G

G

G

E

NE ≥ 400

E

E

E

E

 

15 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS

 

1501 - Fabricação de laminados plásticos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1502 - Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1503 - Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico, pessoal, brinquedos, calçados, artigos do vestuário.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1504 - Fabricação de móveis moldados de material plástico.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1505 - Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressão ou não.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1506 - Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1507 - Fabricação de artigos diversos de material plástico ou não especificado ou não classificado.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1508 - Fabricação e montagem de isqueiros, canetas, barbeadores e escovas descartáveis.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤3

3 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 100

P

M

G

E

100 ≤ NE ≤ 300

M

M

G

E

300 < NE < 900

G

G

G

E

NE ≥ 900

E

E

E

E

 

16 - INDÚSTRIA TÊXTIL

 

1601 - Beneficiamento de fibras vegetais.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1602 - Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1603 - Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1604 - Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1605 - Fiação  e tecelagem.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1606 - Malharia e fabricação de tecidos elásticos.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1607 - Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (lona, tecidos encerados e oleados).

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL  (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

17 - INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO

 

1701 - Fabricação de calçados.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1702 - Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1703 - Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

18 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

 

1801 - Matadouro e/ou abatedouro de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e animais de grande porte.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE CABEÇAS

NC < 50

P

M

G

E

50 ≤ NC ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

1802 - Matadouro e/ou abatedouro de aves, coelhos, outros animais e animais silvestres de pequeno porte.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1803 - Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

NÚMERO DE ANIMAIS

PORTE

 

NC ≤ 300

P

300 < NC < 500

M

500 < NC < 1000

G

NC ≥ 1000

E

 

1804 - Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1805 - Fabricação e beneficiamento de charqueados, embutidos, industrialização de conservas de carnes, produção de banhas de porco e outras gorduras de origem animal.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1806 - Beneficiamento e armazenamento de pescado.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1807 - Fabricação e refino de açúcar.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 3

3 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 50

P

M

G

E

50 ≤ NE ≤ 150

M

M

G

E

150 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

1808 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1809 - Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1810 - Fabricação de vinagre.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1811 - Fabricação de gelo.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1812- Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de carne, sangue osso, peixe e pena.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1813 - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1814 -Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1815 - Ionização de alimentos

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1816 - Fabricação de alimentos em conservas

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1817 - Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1818 - Beneficiamento e processamento de palmito

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1819 - Agroindústrias

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1820 - Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤AU≤1

1 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 50

P

M

G

E

50 ≤ NE ≤ 150

M

M

G

E

150 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

 19 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ÁLCOOL ETÍLICO

 

1901 - Fabricação de aguardentes, licores, vinhos e outras bebidas alcoólicas.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1902 - Fabricação de cervejas, chopes e maltes.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1903 - Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

1904 - Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais, com processo de lavagem

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

1905 - Fabricação de concentrados aromáticos, naturais e artificiais para fins alimentícios.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

1906 - Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 2

2 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 30

P

M

G

E

30 ≤ NE ≤ 100

M

M

G

E

100 < NE < 600

G

G

G

E

NE ≥600

E

E

E

E

 

 20 - INDÚSTRIA DE FUMO

 

2001 - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e de outras atividades de elaboração do tabaco não especificados.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 5

5 < AU < 10

AU ≥ 10

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 50

P

M

G

E

50 ≤ NE ≤ 150

M

M

G

E

150 < NE < 500

G

G

G

E

NE ≥ 500

E

E

E

E

 

21 - INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA

 

2101 - Encadernação do material gráfico.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

2102 - Impressão e encadernação do material gráfico em geral

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,5

0,5 ≤ AU ≤ 2

2 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE < 200

G

G

G

E

NE ≥ 200

E

E

E

E

 

22 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

2201 - Reparo e manutenção de transporte aéreo e naval.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2202 - Reparo de embarcações e estruturas flutuantes.

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

2203 - Manutenção, reparos, guarda de embarcações (atracadouros e marinas) e estruturas flutuantes.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 3

3 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE VEÍCULOS

(NV1 e NV2)

NV < 20

P

M

G

E

20 ≤ NV ≤ 70

M

M

G

E

70 < NV < 100

G

G

G

E

NV ≥ 100

E

E

E

E

 

2204 - Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE VEÍCULOS (NV1 e NV2)

NV < 20

P

M

G

E

20 ≤ NV ≤ 70

M

M

G

E

70 < NV < 100

G

G

G

E

NV ≥ 100

E

E

E

E

 

2205 - Serviços de lavagem de veículos

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2206 - Serviços de troca de óleo

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2207 - Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2208 - Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2209 - Serviço de fundição, tratamento galvanotécnico e pintura.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

2210 - Remoção de tintas de superfícies metálicas

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2211 - Serviços de pintura em partes e peças

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2212 - Serviço de acabamento de superfície

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2213 - Recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

2214 - Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMEROS DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE < 100

G

G

G

E

NE ≥100

E

E

E

E

 

2215 - Serviços de manutenção de poços de óleo e gás.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 5

P

5 ≤ AU ≤ 20

M

20 < AU < 50

G

AU ≥ 50

E

 

2216 - Envase de toner

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

2217 - Fracionamento de filmes fotográficos

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

2218 - Envase de cimento

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2219 - Comercialização de defensivos para quaisquer fins e fertilizantes

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2220 - Serviços de Lavanderia e tinturaria

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2221 - Serviço de lapidação, decoração e manipulação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

2222 - Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2223 - Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares

Potencial poluidor/degradador: Pequeno

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,5

0,5 ≤AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 20

P

M

G

E

20 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE< 100

G

G

G

E

NE ≥ 200

E

E

E

E

 

2224 - Serviço de dedetização e expurgo

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

2225 - Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

NÚMERO DE VEÍCULOS (NV1 e NV2)

NV < 2

2 ≤ NV ≤ 5

5 < NV < 15

NV ≥ 15

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 10

P

M

G

E

10 ≤ NE ≤ 50

M

M

G

E

50 < NE< 100

G

G

G

E

NE ≥ 100

E

E

E

E

 

2226 - Armazenamento de produtos químicos e/ou perigosos

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 0,2

0,2 ≤ AU ≤ 1

1 < AU < 3

AU ≥ 3

NÚMERO DE EMPREGADOS

NE < 10

P

M

G

E

10 ≤ NE ≤ 30

M

M

G

E

30 < NE < 70

G

G

G

E

NE ≥7 0

E

E

E

E

 

2227 - Reparo e manutenção de transporte aéreo

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 1

1 ≤ AU ≤ 3

3 < AU < 5

AU ≥ 5

NÚMERO DE VEÍCULOS (NV1 e NV2)

NV < 20

P

M

G

E

20 ≤ NV ≤ 70

M

M

G

E

70 < NV < 100

G

G

G

E

NV ≥ 100

E

E

E

E

 

2228 - Centro de Treinamento de brigada emergencial

Potencial poluidor/degradador: Grande

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 2

P

2 ≤ AU ≤ 5

M

5 < AU < 10

G

AU ≥ 10

E

 

 

23 - CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA

 

2301 - Rodovias e ferrovias.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA

PORTE

L < 30

P

30 ≤ L ≤ 100

M

100 < L < 300

G

L ≥ 300

E

 

2302 - Pequena Central Hidrelétrica - PCH.

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 50

50 ≤ AU ≤ 250

250 < AU < 750

AU ≥ 750

POTÊNCIA

P < 5

P

M

G

E

5 ≤ P ≤ 10

M

M

G

E

10 < P < 30

G

G

G

E

P ≥ 30

E

E

E

E

 

2303 - Barragens de irrigação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA INUNDADA

PORTE

AI < 20

P

20 ≤ AI ≤ 50

M

50 < AI < 150

G

AI ≥ 150

E

 

2304 - Barragens de saneamento.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA INUNDADA

PORTE

AI < 20

P

20 ≤ AI ≤ 100

M

100 < AI < 300

G

AI ≥ 300

E

 

2305 - Canais de navegação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA (km)

PORTE

L < 10

P

10 ≤ L ≤ 50

M

50 < L < 150

G

L ≥ 150

E

 

2306 - Canais para drenagem.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA (km)

PORTE

L < 2

P

2 ≤ L ≤ 10

M

10 < L < 30

G

L ≥ 30

E

 

2307 - Canais para irrigação.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA (km)

PORTE

L < 5

P

5 ≤ L ≤ 20

M

20 < L < 60

G

L ≥ 60

E

 

2308 - Retificação de cursos d’água.

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA (km)

PORTE

L < 2

P

2 ≤ L ≤ 5

M

5 < L < 15

G

L ≥ 15

E

 

2309 - Canalização de curso d’água

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

DISTÂNCIA (km)

PORTE

L < 3

P

3 ≤ L ≤ 10

M

10 < L < 30

G

L ≥ 30

E

 

2310 - Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 10

P

10 ≤ AU ≤ 30

M

30 < AU < 90

G

AU ≥ 90

E

 

2311 - Complexo habitacional e similares

Potencial poluidor/degradador: Grande

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 10

P

10 ≤ AU ≤ 50

M

50 < AU < 200

G

AU ≥ 200

E

 

2312 - Hotel convencional e similares

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

PORTE

ÁREA ÚTIL (ha)

AU < 5

5 ≤ AU ≤10

10 < AU < 50

AU ≥ 50

NÚMERO DE APARTAMENTOS

NA < 50

P

M

G

E

50 ≤ NA ≤ 200

M

M

G

E

200 < NA < 600

G

G

G

E

NA ≥ 600

E

E

E

E

 

2313 - Shopping Center

Potencial poluidor/degradador: Médio

 

ÁREA ÚTIL (ha)

PORTE

AU < 1

P

1 ≤ AU ≤ 3

M

3 < AU < 6