Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2015

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO Nº 36.112, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Publicado no DOE de 11.08.2015, Poder Executivo, p.1

 

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 254ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, referendada pela Resolução n° 001/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.

 

 

 JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

 

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,

Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

 

 

 

 


 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Anexo do Decreto nº 36.112 , de 11 de agosto  de 2015

 

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 027

Nº 009/2015- ASS/SEAPS

Denominação Social: DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

 

CNPJ nº: 08.322.908/0001-23

       

CCA nº: 06.200.522-7

 

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 11.600 – Santa Etelvina

Altera o Decreto nº 26.376, de 19 de dezembro de 2006, nos seguintes termos:

I -  altera a NCM/SH 8711.20, para as NCM/SH 8711.20.10 e 8711.20.20, referentes ao produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CC;

II – altera a NCM/SH 8711.20, para a NCM/SH 8711.20.20, referente  ao produto: MOTONETA ACIMA DE 100 CC;

III - inclui a NCM/SH 8711.30.00, para o produto: MOTONETA  ACIMA DE 100 CC.

 

Altera o Decreto nº 27.122, de 25 de outubro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 8711.20, para NCM/SH 8711.20.10, referente ao produto: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3.

 

Altera o Decreto nº 29.056, de 15 de setembro de 2009, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 8711.30, para NCM/SH: 8711.30.00; de NCM/SH 8711.40, para NCM/SH 8711.40.00; de NCM/SH 8711.50, para NCM/SH: 8711.50.00,  referentes ao produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3.

 

Altera o Decreto nº 30.258, de 21 de julho de 2010, de modo a modificar a NCM/SH: 8711.10, para NCM/SH 8711.10.00, referente ao produto: CICLOMOTOR.

Nº 047

Nº 239 /2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SIX LABEL INDÚSTIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 10.290.981/0001-02

 

CCA nº: 06.300.596-4

 

Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 645, Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo  a modificar a NCM/SH 4821.10, para NCM/SH 4821.10.00, relativa ao produto: RÓTULO DE PAPEL OU CARTÃO IMPRESSO.