GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
N. 002/2008-GSEFAZ
Publicado
no DOE de 13.03.08, Publicações Diversas, p. 22.
·
Alterada pelas Resoluções nº 04/08;
14/08; 15/08 e 03/09.
·
REVOGADA pela Res 06/09, efeitos a partir
de 31.03.09.
DISPÕE
sobre os procedimentos necessários ao
credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO
DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para a
emissão da Nota Fiscal Eletrônica nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto n. 27.440, de 29 de fevereiro de
2008,
RESOLVE:
Nova redação dada ao caput do
art. 1º pela Res. 14/08, efeitos a partir de 24.09.08
Art. 1º Ficam
credenciados, de ofício, os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de:
I – 1º de abril de 2008, os
contribuintes relacionados nos incisos I e II do Anexo Único desta Resolução;
II – 1º de dezembro de 2008,
os contribuintes relacionados nos incisos III a IX do Anexo Único desta
Resolução.
Redação
original:
Art.
1º Ficam credenciados, de ofício, a partir de 1º
de abril de 2008, os contribuintes do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
relacionados no Anexo Único desta Resolução, a emitir Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Nova redação dada ao §1º pela Res. 14/08, efeitos a partir de
24.09.08
§ 1º Na hipótese do
contribuinte exercer alguma das atividades econômicas indicadas nos incisos I a
XIV do art. 18 do Decreto n. 27.440/08, mas não estiver listado no Anexo Único
desta Resolução, deverá solicitar o seu credenciamento mediante preenchimento
do formulário disponibilizado no portal da Nota Fiscal Eletrônica no endereço
eletrônico da SEFAZ na Internet (www.sefaz.am.gov.br).
Redação original:
§
1º Na hipótese do contribuinte exercer alguma
das atividades econômicas indicadas nos inciso I a V do art. 18 do Decreto n.
27.440/08, mas não estiver listado no Anexo Único desta Resolução, deverá
solicitar o seu credenciamento mediante preenchimento do formulário
disponibilizado no portal da Nota Fiscal Eletrônica no endereço eletrônico da
SEFAZ na Internet (www.sefaz.am.gov.br).
§ 2º O pedido de credenciamento deverá ser efetuado para
cada estabelecimento.
§ 3º Após
o pedido de credenciamento, a SEFAZ informará ao requerente os procedimentos
para o acesso ao Sistema de Testes de Recepção da NF-e e os requisitos
necessários para sua emissão.
§ 4º Encerrada
a fase de testes e constatado o atendimento dos requisitos para emissão da
NF-e, a SEFAZ comunicará ao contribuinte a data de início de sua emissão no
ambiente de produção.
Art. 2º Na
hipótese de ocorrência de problemas técnicos previstos no art. 12 do Decreto n.
27.440/08, o Documento Auxiliar da
NF-e - DANFE deverá ser impresso
em formulário de segurança com os requisitos definidos na cláusula segunda do
Convênio ICMS 58/95, de 28 de junho de 1995.
§ 1º O
formulário de segurança deverá ser adquirido de gráficas credenciadas pela
Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, cuja relação se encontra no
endereço eletrônico da SEFAZ na Internet.
§ 2º Ficam os
contribuintes credenciados dispensados da Autorização de Impressão de
Documentos Fiscais – AIDF e da exigência de Regime Especial para aquisição de
formulário de segurança, nos termos do inciso II da cláusula 17-A do Ajuste Sinief 07/05, de 30 de setembro de 2005.
Art. 3º O
contribuinte credenciado deverá observar além da legislação pertinente:
I - as instruções
contidas no MANUAL DE INTEGRAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, disponível no
endereço eletrônico www.nfe.fazenda.gov.br/portal,
aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS n. 14/07;
II – a necessidade de
solicitar regime especial na hipótese de realizar operações com mercadorias
fora do estabelecimento nos termos do inciso II do § 2º da cláusula primeira do
Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007.
Nova redação dada ao art. 4º pela Res.
04/08, efeitos a partir de 28.03.08
Art. 4° Na hipótese do inciso II do art. 18 do Decreto n.
27.440/08, não se aplica a obrigatoriedade de emissão de NF-e, modelo 55, em
substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, às
operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o
comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não
ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício
anterior.
Redação original:
Art. 4° Na
hipótese do inciso II do art. 18 do Decreto n. 27.440/08, não se aplica a obrigatoriedade
de emissão de NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, às operações praticadas por contribuinte que tenha
como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das
operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das
saídas nos últimos 12 (doze) meses, a contar de 1º de abril de 2008.
Artigo 4º -A acrescentado pela Res. 04/08, efeitos a partir de
28.03.08
Art. 4º-A Os prazos e as exceções relativamente à
obrigatoriedade da emissão da NF-e estão disciplinadas no Protocolo ICMS 10/07,
e suas alterações.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 12 de março
de 2008.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
Nova redação dada ao anexo único pela Res. 15/08, efeitos a partir
de 14.10.08
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A
UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA
I – COMBUSTÍVEIS |
|||
Denominação
Social |
CNPJ |
CCA |
|
1. |
AGROPECUÁRIA
JAYORO LTDA |
05.827.977/0001-09 |
06.300.000-8 |
06.200.355-0 |
|||
2. |
ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. |
09.302.703/0012-00 |
04.188.283-0 |
3. |
ATEM'S
DIST. DE PETR. LTDA |
03.987.364/0001-03 |
04.145.537-1 |
4. |
CELSO
SCHERER & CIA LTDA |
02.396.860/0001-11 |
04.267.319-4 |
5. |
CHEVRON
BRASIL LTDA |
33.337.122/0044-67 |
04.101.299-2 |
6. |
COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA |
33.069.766/0098-04 |
04.188.283-0 |
7. |
DIST.
EQUADOR DE PROD DE PETROLEO LTDA |
03.128.979/0001-76 |
04.141.588-4 |
8. |
DNP
DISTRIB NAC. DE PETROLEO LTDA |
03.217.431/0001-00 |
04.142.896-0 |
03.217.431/0004-45 |
04.150.075-0 |
||
9. |
ESSO
BRAS DE PETROL. LTDA |
33.000.092/0168-39 |
04.101.013-2 |
10. |
PETROAMAZON
PETR. DA AMAZ. LTDA |
84.634.682/0001-84 |
04.129.848-9 |
11. |
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A |
34.274.233/0091-50 |
04.150.861-0 |
34.274.233/0263-22 |
04.158.089-3 |
||
12. |
PETROLEO
BRASILEIRO S/A – PETROBRAS |
33.000.167/0793-79 |
04.105.626-4 |
33.000.167/1131-43 |
04.139.949-8 |
||
33.000.167/1119-57 |
04.105.038-0 |
||
13. |
PETROLEO
SABBA S A |
04.169.215/0002-72 |
04.100.776-0 |
04.169.215/0001-91 |
04.167.348-4 |
||
14. |
SHELL
BRASIL LTDA |
33.453.598/0239-21 |
04.155.999-1 |
33.453.598/0147-79 |
04.150.517-4 |
||
33.453.598/0335-60 |
04.193.213-7 |
||
15. |
SP
IND. E DISTR. DE PETROLEO LTDA |
01.387.400/0012-17 |
04.215.334-4 |
II – CIGARROS |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
16. |
BY
COM. DE CARTOES LTDA |
07.930.634/0001-92 |
04.216.897-0 |
17. |
DISTR. DE CIGARROS RIO CANDEIAS LTDA |
05.658.651/0001-97 |
04.209.317-1 |
18. |
DISTR. DE CIG. R. NEGRO LTDA |
08.664.209/0001-61 |
04.219.221-8 |
19. |
DISTR. DE CIGARROS SOLIMÕES LTDA |
08.667.734/0001-30 |
04.220.350-3 |
20. |
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
||
21. |
INDÚSTRIA DE CAFÉ MANAUS LTDA |
04.356.697/0001-99 |
06.100.017-5 |
04.183.705-3 |
|||
04.101.146-5 |
|||
06.200.206-6 |
|||
22. |
M DO S MIRANDA DE LIMA |
03.612.412/0001-70 |
04.143.415-3 |
23. |
SOUZA CRUZ S/A |
33.009.911/0072-22 |
04.155.063-3 |
III – FABRICAÇÃO DE
AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
24. |
AMAZON VEICULOS ESPECIAIS
LTDA |
03.206.264/0001-94 |
06.200.524-3 |
04.151.097-6 |
|||
06.200.136-1 |
|||
25. |
BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL
E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA |
04.926.142/0003-05 |
04.220.352-0 |
26. |
BRASIL & MOVIMENTO S/A |
84.489.996/0001-30 |
06.200.285-6 |
04.126.164-0 |
|||
27. |
DAFRA DA AMAZÔNIA INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOTOCICL |
08.322.908/0001-23 |
06.200.522-7 |
04.218.233-6 |
|||
06.300.420-8 |
|||
28. |
GARINNI MOTORS INDUSTRIA DE
VEICULOS LTDA |
08.328.707/0001-33 |
06.200.521-9 |
04.221.478-5 |
|||
29. |
HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA |
06.287.963/0001-02 |
06.200.387-9 |
30. |
HARLEY DAVIDSON DO BRASIL
LTDA |
02.273.580/0001-16 |
06.200.073-0 |
31. |
INDUSTRIA DE DUAS RODAS DA
AMAZONIA LTDA |
63.651.186/0001-69 |
06.200.343-7 |
32. |
J TOLEDO DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA |
84.447.804/0001-23 |
06.200.324-0 |
33. |
KASINSKI FABRICADORA DE
VEÍCULOS LTDA |
00.704.722/0001-27 |
06.200.213-9 |
34. |
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA |
04.337.168/0001-48 |
06.200.256-2 |
04.156.817-6 |
|||
35. |
MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA |
07.506.399/0001-26 |
06.200.474-3 |
06.300.434-8 |
|||
04.214.985-1 |
|||
36. |
MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
09.379.673/0001-79 |
06.200.596-0 |
37. |
NOVATRADE COM DE PROD ALIMENTICIOS
MÁQUINAS E EQUI |
07.162.972/0004-74 |
06.200.589-8 |
38. |
PHYROS MOTOS DO BRASIL LTDA |
02.947.682/0001-70 |
04.140.559-5 |
39. |
YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA
LTDA |
04.817.052/0001-06 |
06.200.155-8 |
04.208.628-0 |
|||
IV - FABRICAÇÃO DE
CIMENTO |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
40. |
ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL
S/A |
04.265.872/0001-32 |
06.200.149-3 |
V – FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES
ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
41. |
A S NUNES FILHO |
04.435.749/0001-12 |
04.155.829-4 |
42. |
ANTILDE JOSE GOMES – ME |
02.302.152/0001-74 |
04.138.416-4 |
43. |
B F FREIRES DISTRIBUIDORA |
07.720.131/0001-92 |
04.271.199-1 |
44. |
BRASFARMA BRASIL FARMACÊUTICA LTDA |
04.181.359/0001-63 |
04.146.345-5 |
45. |
CASA DA TERRA IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA |
01.560.654/0001-32 |
04.132.083-2 |
46. |
COELHO E COELHO LTDA |
04.472.909/0001-01 |
04.147.647-6 |
47. |
COMERCIAL AMAZÔNIA LTDA |
04.229.647/0001-40 |
04.150.544-1 |
48. |
DEC REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA |
02.984.312/0001-02 |
04.145.860-5 |
49. |
DECARES COMÉRCIO LTDA |
01.708.499/0001-59 |
04.133.105-2 |
50. |
DISMENORTE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA |
83.374.421/0002-90 |
04.150.084-9 |
51. |
DISNORT DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA |
03.323.002/0001-00 |
04.154.722-5 |
52. |
DISPROFAR COMERCIO LTDA |
03.410.632/0001-11 |
04.142.728-9 |
53. |
DISTR. DE MEDICAMENTOS BASTOS LTDA |
08.613.537/0001-39 |
04.223.270-8 |
54. |
DISTR. DE MEDICAMENTOS DINAMINCA LTDA |
03.701.145/0001-08 |
04.143.782-9 |
55. |
DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA |
00.525.580/0001-30 |
04.103.393-0 |
56. |
DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA |
63.666.028/0001-82 |
04.113.435-4 |
57. |
DISTRIBUIDORA RIONEGRO LTDA |
04.372.546/0001-24 |
04.100.988-6 |
58. |
DN DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA |
04.318.290/0001-77 |
04.146.818-0 |
59. |
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
60. |
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
61. |
E M DA SILVA MEDICAMENTOS |
03.747.440/0001-03 |
04.144.230-0 |
62. |
EDFER COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
04.621.215/0001-80 |
04.214.038-2 |
63. |
ELIANE DE LOURDES FERNANDES |
02.933.153/0001-17 |
04.140.275-8 |
64. |
ÉTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
03.561.450/0001-41 |
04.143.136-7 |
65. |
F A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
06.272.341/0001-00 |
04.212.244-9 |
66. |
FLEX FARMA DISTRIB. FARMACÊUTICA
LTDA |
06.209.557/0001-13 |
04.211.859-0 |
67. |
FRANCISCO ALENCAR BARBOSA |
01.526.167/0001-53 |
04.132.938-4 |
68. |
GOLD DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA |
06.317.414/0001-25 |
04.212.400-0 |
69. |
H MARQUES RODRIGUES |
07.369.202/0001-54 |
04.214.855-3 |
70. |
H S SANTA CRUZ |
84.088.327/0001-57 |
04.122.226-1 |
71. |
HENKEL LTDA |
02.777.131/0013-49 |
04.141.205-2 |
72. |
HISAMITSU FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA |
49.383.250/0001-47 |
04.215.487-1 |
06.200.160-4 |
|||
73. |
JOAO FORMOSO NETO |
00.857.798/0001-92 |
04.105.013-4 |
74. |
LINCER COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
03.442.022/0001-08 |
04.142.743-2 |
75. |
LOGOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
84.513.563/0001-73 |
04.102.864-3 |
76. |
M Z G ALMEIDA ME |
01.639.900/0001-46 |
04.133.108-7 |
77. |
MAPEMI BRASIL MAT. MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA |
84.487.131/0001-35 |
04.105.049-5 |
78. |
MEDICOM COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
08.612.399/0001-73 |
04.219.359-1 |
79. |
NORMA SUELY SANTANA DE MELO ME |
00.280.267/0001-80 |
04.152.675-9 |
80. |
NORTEFARMA IMP. E EXP. LTDA |
84.508.076/0001-12 |
04.127.716-3 |
81. |
P E FILHO E CIA LTDA |
04.881.727/0001-86 |
04.208.128-9 |
82. |
PAULO FEITOSA LOPES ME |
04.345.423/0001-02 |
04.147.600-0 |
83. |
POINTER COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA |
00.261.291/0001-71 |
04.130.573-6 |
84. |
PRADO HOSPITALAR LTDA |
01.843.243/0001-54 |
04.134.170-8 |
85. |
R BALIEIRO MAIA |
01.480.850/0001-05 |
04.143.913-9 |
86. |
R M NAVECA EPP |
05.613.884/0001-73 |
04.209.365-1 |
87. |
R S M CAMPOS |
04.670.737/0001-72 |
04.148.935-7 |
88. |
S M COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
09.355.928/0001-63 |
04.223.289-9 |
89. |
S P DISTRIBUIDORA LTDA |
15.800.758/0001-81 |
04.184.151-4 |
90. |
S SOBRAL & CIA LTDA |
04.361.309/0001-68 |
04.101.346-8 |
91. |
SB COMÉRCIO LTDA |
04.429.478/0001-92 |
04.155.053-6 |
92. |
Item 92 revogado pela Res.
003/09, efeitos a partir de 21.01.09 Redação original: SB COMÉRCIO LTDA |
04.429.478/0116-31 |
04.209.794-0 |
93. |
TANDAR COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA |
84.107.846/0001-15 |
04.121.396-3 |
94. |
TAPAJOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
84.521.053/0001-48 |
04.128.338-4 |
95. |
TAPAJOS PERFUMARIA LTDA |
05.498.763/0001-28 |
04.208.241-2 |
96. |
ULTRAFARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
07.555.491/0001-86 |
04.215.288-7 |
97. |
V ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA |
05.193.324/0001-07 |
04.221.131-0 |
98. |
W N COMÉRCIO IMP. E REPRESENTAÇÕES LTDA |
03.442.420/0001-16 |
04.144.530-9 |
99. |
WBS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
05.824.260/0001-03 |
04.210.071-2 |
VI – FRIGORÍFICOS E
ATACADISTAS QUE PROMOVEREM SAÍDAS DE
CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS,
BUFALINAS E AVÍCOLAS |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
100.
|
A ANDRADE DE ALMEIDA |
34.572.461/0001-50 |
04.199.466-3 |
101.
|
A DE J SANTOS COMERCIAL |
02.737.125/0001-24 |
04.140.299-5 |
102.
|
A M DANTAS ME |
14.234.363/0001-04 |
04.181.145-3 |
103.
|
A R TAVARES |
04.159.842/0001-41 |
04.212.380-1 |
104.
|
ABASTEC DE CARNE AGRO PEC
SANTO ANTONIO LTDA |
05.500.053/0001-95 |
04.176.063-8 |
105.
|
ADONAI FERREIRA DOS SANTOS
FRIGORÍFICO |
23.035.058/0001-76 |
04.152.540-0 |
106.
|
AGROPAM AGRICULTURA E
PECUARIA AMAZONAS S/A |
04.818.357/0001-32 |
06.200.193-0 |
06.300.187-0 |
|||
107.
|
AGROPAM AGRICUL. E PECUARIA
AM. S/A |
04.818.357/0002-13 |
04.208.261-7 |
108.
|
AGROPECUÁRIA SANTO ANTÔNIO
LTDA |
08.818.147/0001-03 |
04.221.546-3 |
109.
|
ATIVO
ALIMENTOS LTDA |
06.128.996/0004-44 |
04.219.397-4 |
110.
|
BOIZÃO COMERCIO DE CARNES
LTDA |
08.852.158/0001-00 |
04.221.022-4 |
111.
|
BONNA VITTA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA |
34.486.860/0003-60 |
04.151.094-1 |
112.
|
BONNA VITTA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA |
34.486.860/0001-07 |
04.192.024-4 |
113.
|
C M DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA |
02.003.329/0001-31 |
04.135.120-7 |
114.
|
CALABRIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA |
07.006.550/0001-67 |
04.212.989-3 |
115.
|
CASA DA CARNE SOUZA LTDA |
03.449.490/0001-04 |
04.142.830-7 |
116.
|
CASA DE CARNE ALIMENTA LTDA |
06.196.002/0001-84 |
04.212.338-0 |
117.
|
CASA DOS CONGELADOS
IMPORTAÇÃO LTDA |
02.298.626/0001-51 |
04.137.344-8 |
118.
|
CMMB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA |
08.832.766/0001-44 |
04.220.543-3 |
119.
|
D S DOS SANTOS |
08.183.041/0001-72 |
04.275.045-8 |
120.
|
DC MANAUS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA |
03.102.780/0001-79 |
06.200.314-3 |
121.
|
DC MANAUS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA |
03.102.780/0002-50 |
04.146.146-0 |
122.
|
DISTRIBUIDORA DE CARNES J K
LTDA |
04.993.160/0001-30 |
04.151.323-1 |
123.
|
E F DUTRA ALIMENTOS |
08.436.260/0001-16 |
04.218.428-2 |
124.
|
E T COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE FRIOS LTDA |
03.566.657/0001-09 |
04.143.227-4 |
125.
|
RUFINO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
06.710.613/0002-80 |
04.275.581-6 |
126.
|
EMA FRIOS LTDA |
05.456.559/0001-44 |
04.208.065-7 |
127.
|
FRANGO MANAUS DISTRIBUIDORA
LTDA |
08.246.377/0001-37 |
04.217.690-5 |
128.
|
FRICAMPOS - ABATEDOURO
FRIGORÍFICO LTDA |
07.550.938/0001-24 |
04.215.055-8 |
129.
|
FRICARNE INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE CARNE LTDA |
03.500.947/0001-50 |
04.143.918-0 |
130.
|
FRIGORIFICO ANGELIM LTDA |
07.912.860/0001-40 |
04.218.684-6 |
131.
|
FRIGORIFICO RIO JAMARY LTDA |
34.779.009/0001-64 |
04.122.672-0 |
132.
|
FRIGORIFICO
VITELLO LTDA |
84.125.681/0001-04 |
04.119.663-5 |
133.
|
FRIGOSOUZA FRIGORIFICO DA
AMAZÔNIA LTDA |
84.471.853/0001-00 |
04.124.589-0 |
134.
|
FRILLER BRASIL ALIMENTOS
LTDA |
05.269.986/0001-13 |
04.154.445-5 |
135.
|
G KERST TRANSPORTE |
06.877.660/0001-31 |
04.213.110-3 |
136.
|
G R QUEIROZ E SILVA
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA |
09.007.809/0001-10 |
04.221.436-0 |
137.
|
H L INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA |
05.119.145/0001-20 |
04.152.304-0 |
138.
|
J A P ALONSO ALIMENTOS |
08.083.252/0001-33 |
04.217.841-0 |
139.
|
J B ROHLEDER |
06.040.191/0001-00 |
04.147.961-0 |
140.
|
J C ALBUQUERQUE |
04.305.983/0001-25 |
04.152.072-6 |
141.
|
J C ALBUQUERQUE |
04.305.983/0002-06 |
04.152.073-4 |
142.
|
J DE LIMA ALIMENTOS |
03.380.842/0001-04 |
04.142.414-0 |
143.
|
J F RODRIGUES DE MELO |
63.724.991/0001-75 |
04.118.271-5 |
144.
|
L E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA |
06.083.080/0001-72 |
04.211.262-1 |
145.
|
L J COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA |
09.241.160/0001-05 |
04.223.357-7 |
146.
|
L L
TEIXEIRA |
04.764.429/0001-06 |
04.166.660-7 |
147.
|
L L
TEIXEIRA |
04.764.429/0002-97 |
04.183.170-5 |
148.
|
L L
TEIXEIRA |
04.764.429/0003-78 |
04.142.610-0 |
149.
|
L M LEAL |
02.924.592/0001-63 |
04.140.539-0 |
150.
|
LOBAO INDUSTRIA E COMERCIO
DE CARNES LTDA |
07.944.151/0001-47 |
04.300.161-0 |
04.300.162-9 |
|||
151.
|
M B MAGALHAES BRASIL |
84.539.956/0001-56 |
04.129.916-7 |
152.
|
M DA S ANTUNES |
84.499.011/0001-58 |
04.130.270-2 |
153.
|
M FAGUNDES DE SOUZA
ALIMENTOS |
02.582.273/0001-17 |
04.138.528-4 |
154.
|
M Y COMERCIO LTDA |
05.370.633/0001-05 |
04.208.158-0 |
155.
|
MARCELO DE SOUZA BARROS |
04.980.386/0001-04 |
04.151.426-2 |
156.
|
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
MENDES |
05.774.895/0001-35 |
04.211.313-0 |
157.
|
MARIA GOMES DO NASCIMENTO |
01.211.170/0001-88 |
04.267.019-5 |
158.
|
MATADOURO E FRIGORÍFICO DO
NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
05.060.723/0001-08 |
04.209.243-4 |
159.
|
MATADOURO E FRIGORÍFICO
ITÁLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
02.401.275/0001-62 |
04.137.314-6 |
160.
|
MATADOURO FRIGORIFICO DE
MANAUS S/A – FRIG |
01.697.632/0001-19 |
04.133.074-9 |
161.
|
MOREIRA E SILVA LTDA |
84.514.827/0001-03 |
04.127.436-9 |
162.
|
NAZARE CUNHA CIDADE |
07.725.857/0001-18 |
04.215.683-1 |
163.
|
OCIDENTAL
COMERCIO DE FRIOS LTDA |
02.805.138/0001-93 |
04.139.571-9 |
164.
|
PARINTINS COM DE CARNES LATICINIOS
LTDA |
09.043.895/0001-16 |
04.223.212-0 |
165.
|
PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A |
86.547.619/0135-48 |
04.135.515-6 |
166.
|
PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA |
04.762.396/0001-65 |
06.200.441-7 |
167.
|
RONDONCARNE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA |
05.962.939/0001-50 |
04.210.688-5 |
168.
|
RUFINO IND. E COM. DE
ALIMENTOS LTDA |
07.000.544/0001-00 |
04.214.759-0 |
169.
|
SADIA S/A |
20.730.099/0038-86 |
04.130.654-6 |
170.
|
SALES E MONTEIRO COMÉRCIO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07.670.893/0001-21 |
04.215.987-3 |
171.
|
SIMONE FERREIRA DE FRANCA |
09.132.458/0001-79 |
04.221.774-1 |
172.
|
V E A COMERCIO DE CARNES
LTDA |
07.914.092/0001-64 |
04.216.718-3 |
173.
|
VALTER DA SILVA QUEIROZ |
05.063.307/0001-55 |
04.151.793-8 |
174.
|
VITELLO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO
DE CARNES LTDA |
01.584.380/0001-11 |
04.132.248-7 |
175.
|
W A CUELLAR CLAROS |
03.358.225/0001-02 |
04.142.569-3 |
176.
|
W ARAUJO CELANI |
07.978.114/0001-50 |
04.217.159-8 |
177.
|
W OLIVEIRA MARTINS FILHO |
04.971.190/0001-45 |
04.151.420-3 |
178.
|
WALDO MAFRA CARNEIRO
MONTEIRO |
04.682.191/0001-70 |
04.166.144-3 |
179.
|
WOLFGANG BIERI |
06.089.381/0001-03 |
04.146.271-8 |
VII – FABRICANTES DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
180.
|
AMAZONDRINK INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA |
06.068.984/0001-29 |
06.200.022-5 |
181.
|
ANAPE BEBI COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA |
07.517.225/0001-69 |
04.272.935-1 |
182.
|
BAVARIA S/A |
04.176.513/0004-51 |
04.145.476-6 |
183.
|
CERVEJARIAS KAISER BRASIL
S/A |
19.900.000/0038-68 |
04.154.374-2 |
184.
|
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMÉRICAS AMBEV |
02.808.708/0071-01 |
06.200.204-0 |
185.
|
H D RESTAURANTE E
ENTRETENIMENTOS LTDA |
04.739.000/0001-69 |
04.149.369-9 |
186.
|
J. O. M. DE SOUZA –
INDÚSTRIA |
06.069.049/0001-87 |
04.211.170-6 |
187.
|
MAGAMA INDUSTRIAL LTDA |
84.478.734/0001-70 |
06.300.083-0 |
188.
|
MULTIDRINK DO BRASIL LTDA |
72.565.765/0005-03 |
04.152.970-7 |
189.
|
POROROCA
AGRO INDUSTRIAL LTDA |
84.478.924/0001-98 |
04.126.295-6 |
190.
|
RITA MARIZE DE QUEIROZ |
04.481.099/0001-41 |
04.218.802-4 |
191.
|
ROSANA GOMES |
04.189.456/0001-00 |
04.146.131-2 |
192.
|
SHEILA BARTOLOTTI RAVEDUTTI |
04.277.926/9990-12 |
04.277.926-0 |
193.
|
THEOBROMA – SANTAMARIA
INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA |
15.778.616/0001-65 |
04.208.386-9 |
VIII – FABRICANTES DE
RERIGERANTES |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
194.
|
AMACON AMAZONAS BEBIDAS E
CONCENTRADOS LTDA |
06.211.125/0001-47 |
06.300.430-5 |
195.
|
AMAZON REFRIGERANTES LTDA |
02.402.867/0001-07 |
06.200.157-4 |
06.300.159-4 |
|||
196.
|
AMAZONIA BEBIDAS E
CONCENTRADOS LTDA |
06.106.390/0001-65 |
04.212.396-8 |
197.
|
BRASIL NORTE BEBIDAS |
34.590.315/0001-58 |
06.200.223-6 |
198.
|
GUARANÁ DO ÍNDIO DA AMAZÔNIA
LTDA |
63.735.401/0001-00 |
04.118.886-1 |
199.
|
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
SANTOS ANJOS LTDA |
04.891.765/0001-10 |
04.151.422-0 |
200.
|
J CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA |
04.398.251/0001-27 |
04.101.247-0 |
06.200.242-2 |
|||
201.
|
PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZÔNIA LTDA |
02.726.752/0001-60 |
06.300.140-3 |
202.
|
REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA |
06.990.011/0001-42 |
06.200.472-7 |
04.214.996-7 |
|||
203.
|
REFRIGERANTES
IMPERIAL S/A |
01.542.810/0056-06 |
04.105.985-9 |
204.
|
SANTA CLÁUDIA BEBIDAS E
CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA |
04.560.900/0001-44 |
06.200.222-8 |
06.300.206-0 |
|||
IX – FABRICANTES DE
SEMI-ACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS, TREFILADOS E
PERFILADOS DE AÇO E FABRICANCARES DEFERRO GUSA |
|||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|
205.
|
AÇOS DA AMAZONIA LTDA |
01.535.521/0001-06 |
06.300.183-7 |
206.
|
GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A |
07.369.685/0049-31 |
06.200.358-5 |
06.300.310-4 |
|||
207.
|
FITAFER DA AMAZONIA
INDUSTRIA METALURGICA LTDA |
09.250.690/0001-01 |
06.300.541-7 |
208.
|
Item 208 revogado pela Res.
003/09, efeitos a partir de 21.01.09 Redação original: J R S RIBEIRO |
02.756.406/0001-24 |
04.139.373-2 |
Redação anterior dada ao anexo único pela
Res. 14/08, efeitos a partir de 24.09.08
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES
OBRIGADOS A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA
I –
COMBUSTÍVEIS |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
AGROPECUÁRIA JAYORO LTDA |
05.827.977/0001-09 |
06.300.000-8 |
|||
06.200.355-0 |
|||||
ATEM'S DIST. DE PETR. LTDA |
03.987.364/0001-03 |
04.145.537-1 |
|||
CELSO SCHERER & CIA LTDA |
02.396.860/0001-11 |
04.267.319-4 |
|||
CHEVRON BRASIL LTDA |
33.337.122/0044-67 |
04.101.299-2 |
|||
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA |
33.069.766/0098-04 |
04.188.283-0 |
|||
DIST. EQUADOR DE PROD DE PETROLEO LTDA |
03.128.979/0001-76 |
04.141.588-4 |
|||
DNP DISTRIB NAC. DE PETROLEO LTDA |
03.217.431/0001-00 |
04.142.896-0 |
|||
03.217.431/0004-45 |
04.150.075-0 |
||||
ESSO BRAS DE PETROL. LTDA |
33.000.092/0168-39 |
04.101.013-2 |
|||
PETROAMAZON PETR. DA AMAZ. LTDA |
84.634.682/0001-84 |
04.129.848-9 |
|||
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A |
34.274.233/0091-50 |
04.150.861-0 |
|||
34.274.233/0263-22 |
04.158.089-3 |
||||
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS |
33.000.167/0793-79 |
04.105.626-4 |
|||
33.000.167/1131-43 |
04.139.949-8 |
||||
33.000.167/1119-57 |
04.105.038-0 |
||||
PETROLEO SABBA S A |
04.169.215/0002-72 |
04.100.776-0 |
|||
04.169.215/0001-91 |
04.167.348-4 |
||||
SHELL BRASIL LTDA |
33.453.598/0239-21 |
04.155.999-1 |
|||
33.453.598/0147-79 |
04.150.517-4 |
||||
33.453.598/0335-60 |
04.193.213-7 |
||||
SP IND. E DISTR. DE PETROLEO LTDA |
01.387.400/0012-17 |
04.215.334-4 |
|||
BY COM. DE CARTOES LTDA |
07.930.634/0001-92 |
04.216.897-0 |
|||
DISTR. DE CIGARROS RIO CANDEIAS LTDA |
05.658.651/0001-97 |
04.209.317-1 |
|||
DISTR. DE CIG. R. NEGRO LTDA |
08.664.209/0001-61 |
04.219.221-8 |
|||
DISTR. DE CIGARROS SOLIMÕES LTDA |
08.667.734/0001-30 |
04.220.350-3 |
|||
II – CIGARROS |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
|||
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
||||
INDÚSTRIA DE CAFÉ MANAUS LTDA |
04.356.697/0001-99 |
06.100.017-5 |
|||
04.183.705-3 |
|||||
04.101.146-5 |
|||||
06.200.206-6 |
|||||
SOUZA CRUZ S/A |
33.009.911/0072-22 |
04.155.063-3 |
|||
III – FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS,
CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
AMAZON VEICULOS ESPECIAIS LTDA |
03.206.264/0001-94 |
06.200.524-3 |
|||
04.151.097-6 |
|||||
06.200.136-1 |
|||||
BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA |
04.926.142/0003-05 |
04.220.352-0 |
|||
BRASIL & MOVIMENTO S/A |
84.489.996/0001-30 |
06.200.285-6 |
|||
04.126.164-0 |
|||||
DAFRA DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICL |
08.322.908/0001-23 |
06.200.522-7 |
|||
04.218.233-6 |
|||||
06.300.420-8 |
|||||
GARINNI MOTORS INDUSTRIA DE VEICULOS LTDA |
08.328.707/0001-33 |
06.200.521-9 |
|||
04.221.478-5 |
|||||
HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA |
06.287.963/0001-02 |
06.200.387-9 |
|||
HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA |
02.273.580/0001-16 |
06.200.073-0 |
|||
INDUSTRIA DE DUAS RODAS DA AMAZONIA LTDA |
63.651.186/0001-69 |
06.200.343-7 |
|||
J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA |
84.447.804/0001-23 |
06.200.324-0 |
|||
KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA |
00.704.722/0001-27 |
06.200.213-9 |
|||
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA |
04.337.168/0001-48 |
06.200.256-2 |
|||
04.156.817-6 |
|||||
MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA |
07.506.399/0001-26 |
06.200.474-3 |
|||
06.300.434-8 |
|||||
04.214.985-1 |
|||||
MTD MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
09.379.673/0001-79 |
06.200.596-0 |
|||
NOVATRADE COM DE PROD ALIMENTICIOS MÁQUINAS E EQUI |
07.162.972/0004-74 |
06.200.589-8 |
|||
PHYROS MOTOS DO BRASIL LTDA |
02.947.682/0001-70 |
04.140.559-5 |
|||
YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA |
04.817.052/0001-06 |
06.200.155-8 |
|||
04.208.628-0 |
|||||
IV -
FABRICAÇÃO DE CIMENTO |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A |
04.265.872/0001-32 |
06.200.149-3 |
|||
V – FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E
COMERCIANTES ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
A S NUNES FILHO |
04.435.749/0001-12 |
04.155.829-4 |
|||
ANTILDE JOSE GOMES – ME |
02.302.152/0001-74 |
04.138.416-4 |
|||
B F FREIRES DISTRIBUIDORA |
07.720.131/0001-92 |
04.271.199-1 |
|||
BRASFARMA BRASIL FARMACÊUTICA LTDA |
04.181.359/0001-63 |
04.146.345-5 |
|||
CASA DA TERRA IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA |
01.560.654/0001-32 |
04.132.083-2 |
|||
COELHO E COELHO LTDA |
04.472.909/0001-01 |
04.147.647-6 |
|||
COMERCIAL AMAZÔNIA LTDA |
04.229.647/0001-40 |
04.150.544-1 |
|||
DEC REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA |
02.984.312/0001-02 |
04.145.860-5 |
|||
DECARES COMÉRCIO LTDA |
01.708.499/0001-59 |
04.133.105-2 |
|||
DISMENORTE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA |
83.374.421/0002-90 |
04.150.084-9 |
|||
DISNORT DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA |
03.323.002/0001-00 |
04.154.722-5 |
|||
DISPROFAR COMERCIO LTDA |
03.410.632/0001-11 |
04.142.728-9 |
|||
DISTR. DE MEDICAMENTOS BASTOS LTDA |
08.613.537/0001-39 |
04.223.270-8 |
|||
DISTR. DE MEDICAMENTOS DINAMINCA LTDA |
03.701.145/0001-08 |
04.143.782-9 |
|||
DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA |
00.525.580/0001-30 |
04.103.393-0 |
|||
DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA |
63.666.028/0001-82 |
04.113.435-4 |
|||
DISTRIBUIDORA RIONEGRO LTDA |
04.372.546/0001-24 |
04.100.988-6 |
|||
DN DISTRIBUIDORA DO NORTE LTDA |
04.318.290/0001-77 |
04.146.818-0 |
|||
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
|||
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
|||
E M DA SILVA MEDICAMENTOS |
03.747.440/0001-03 |
04.144.230-0 |
|||
EDFER COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
04.621.215/0001-80 |
04.214.038-2 |
|||
ELIANE DE LOURDES FERNANDES |
02.933.153/0001-17 |
04.140.275-8 |
|||
ÉTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA |
03.561.450/0001-41 |
04.143.136-7 |
|||
F A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
06.272.341/0001-00 |
04.212.244-9 |
|||
FLEX FARMA DISTRIBUIDORA
FARMACÊUTICA LTDA |
06.209.557/0001-13 |
04.211.859-0 |
|||
FRANCISCO ALENCAR BARBOSA |
01.526.167/0001-53 |
04.132.938-4 |
|||
GOLD DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA |
06.317.414/0001-25 |
04.212.400-0 |
|||
H MARQUES RODRIGUES |
07.369.202/0001-54 |
04.214.855-3 |
|||
H S SANTA CRUZ |
84.088.327/0001-57 |
04.122.226-1 |
|||
HENKEL LTDA |
02.777.131/0013-49 |
04.141.205-2 |
|||
HISAMITSU FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA |
49.383.250/0001-47 |
04.215.487-1 |
|||
06.200.160-4 |
|||||
JOAO FORMOSO NETO |
00.857.798/0001-92 |
04.105.013-4 |
|||
LINCER – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
03.442.022/0001-08 |
04.142.743-2 |
|||
LOGOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
84.513.563/0001-73 |
04.102.864-3 |
|||
M Z G ALMEIDA ME |
01.639.900/0001-46 |
04.133.108-7 |
|||
MAPEMI BRASIL MAT. MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA |
84.487.131/0001-35 |
04.105.049-5 |
|||
MEDICOM COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA |
08.612.399/0001-73 |
04.219.359-1 |
|||
NORMA SUELY SANTANA DE MELO ME |
00.280.267/0001-80 |
04.152.675-9 |
|||
NORTEFARMA IMP. E EXP. LTDA |
84.508.076/0001-12 |
04.127.716-3 |
|||
P E FILHO E CIA LTDA |
04.881.727/0001-86 |
04.208.128-9 |
|||
PAULO FEITOSA LOPES ME |
04.345.423/0001-02 |
04.147.600-0 |
|||
POINTER COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA |
00.261.291/0001-71 |
04.130.573-6 |
|||
PRADO HOSPITALAR LTDA |
01.843.243/0001-54 |
04.134.170-8 |
|||
R BALIEIRO MAIA |
01.480.850/0001-05 |
04.143.913-9 |
|||
R M NAVECA EPP |
05.613.884/0001-73 |
04.209.365-1 |
|||
R S M CAMPOS |
04.670.737/0001-72 |
04.148.935-7 |
|||
S M COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA |
09.355.928/0001-63 |
04.223.289-9 |
|||
S P DISTRIBUIDORA LTDA |
15.800.758/0001-81 |
04.184.151-4 |
|||
S SOBRAL & CIA LTDA |
04.361.309/0001-68 |
04.101.346-8 |
|||
SB COMÉRCIO LTDA |
04.429.478/0001-92 |
04.155.053-6 |
|||
SB COMÉRCIO LTDA |
04.429.478/0116-31 |
04.209.794-0 |
|||
TANDAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA |
84.107.846/0001-15 |
04.121.396-3 |
|||
TAPAJOS DISTR. DE PROD. FARMACÊUTICOS
LTDA |
84.521.053/0001-48 |
04.128.338-4 |
|||
TAPAJOS PERFUMARIA LTDA |
05.498.763/0001-28 |
04.208.241-2 |
|||
ULTRAFARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS
LTDA |
07.555.491/0001-86 |
04.215.288-7 |
|||
V ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA |
05.193.324/0001-07 |
04.221.131-0 |
|||
W N COMÉRCIO IMP. E REPRESENTAÇÕES LTDA |
03.442.420/0001-16 |
04.144.530-9 |
|||
WBS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
05.824.260/0001-03 |
04.210.071-2 |
|||
VI – FRIGORÍFICOS E ATACADISTAS QUE PROMOVEREM SAÍDAS DE CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS OU
CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS, BUFALINAS E AVÍCOLAS |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
A ANDRADE DE ALMEIDA |
34.572.461/0001-50 |
04.199.466-3 |
|||
A DE J SANTOS COMERCIAL |
02.737.125/0001-24 |
04.140.299-5 |
|||
A M DANTAS ME |
14.234.363/0001-04 |
04.181.145-3 |
|||
A R TAVARES |
04.159.842/0001-41 |
04.212.380-1 |
|||
ABASTEC DE CARNE AGRO PEC SANTO ANTONIO LTDA |
05.500.053/0001-95 |
04.176.063-8 |
|||
ADONAI FERREIRA DOS SANTOS FRIGORÍFICO |
23.035.058/0001-76 |
04.152.540-0 |
|||
AGROPAM
AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A |
04.818.357/0001-32 |
06.200.193-0 |
|||
06.300.187-0 |
|||||
AGROPAM AGRICUL. E PECUARIA AM.
S/A |
04.818.357/0002-13 |
04.208.261-7 |
|||
AGROPECUÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA |
08.818.147/0001-03 |
04.221.546-3 |
|||
ATIVO ALIMENTOS LTDA |
06.128.996/0004-44 |
04.219.397-4 |
|||
BOIZÃO COMERCIO DE CARNES LTDA |
08.852.158/0001-00 |
04.221.022-4 |
|||
BONNA VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
34.486.860/0003-60 |
04.151.094-1 |
|||
BONNA VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
34.486.860/0001-07 |
04.192.024-4 |
|||
C M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA |
02.003.329/0001-31 |
04.135.120-7 |
|||
CALABRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA |
07.006.550/0001-67 |
04.212.989-3 |
|||
CASA DA CARNE SOUZA LTDA |
03.449.490/0001-04 |
04.142.830-7 |
|||
CASA DE CARNE ALIMENTA LTDA |
06.196.002/0001-84 |
04.212.338-0 |
|||
CASA DOS CONGELADOS IMPORTAÇÃO LTDA |
02.298.626/0001-51 |
04.137.344-8 |
|||
CMMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
08.832.766/0001-44 |
04.220.543-3 |
|||
D S DOS SANTOS |
08.183.041/0001-72 |
04.275.045-8 |
|||
DC MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
03.102.780/0001-79 |
06.200.314-3 |
|||
DC MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
03.102.780/0002-50 |
04.146.146-0 |
|||
DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA |
04.993.160/0001-30 |
04.151.323-1 |
|||
E F DUTRA ALIMENTOS |
08.436.260/0001-16 |
04.218.428-2 |
|||
E T COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FRIOS LTDA |
03.566.657/0001-09 |
04.143.227-4 |
|||
RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
06.710.613/0002-80 |
04.275.581-6 |
|||
EMA FRIOS LTDA |
05.456.559/0001-44 |
04.208.065-7 |
|||
FRANGO MANAUS DISTRIBUIDORA LTDA |
08.246.377/0001-37 |
04.217.690-5 |
|||
FRICAMPOS - ABATEDOURO FRIGORÍFICO LTDA |
07.550.938/0001-24 |
04.215.055-8 |
|||
FRICARNE INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CARNE LTDA |
03.500.947/0001-50 |
04.143.918-0 |
|||
FRIGORIFICO ANGELIM LTDA |
07.912.860/0001-40 |
04.218.684-6 |
|||
FRIGORIFICO RIO JAMARY LTDA |
34.779.009/0001-64 |
04.122.672-0 |
|||
FRIGORIFICO VITELLO LTDA |
84.125.681/0001-04 |
04.119.663-5 |
|||
FRIGOSOUZA FRIGORIFICO DA AMAZÔNIA LTDA |
84.471.853/0001-00 |
04.124.589-0 |
|||
FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA |
05.269.986/0001-13 |
04.154.445-5 |
|||
G KERST TRANSPORTE |
06.877.660/0001-31 |
04.213.110-3 |
|||
G R QUEIROZ E SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA |
09.007.809/0001-10 |
04.221.436-0 |
|||
H L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
05.119.145/0001-20 |
04.152.304-0 |
|||
J A P ALONSO ALIMENTOS |
08.083.252/0001-33 |
04.217.841-0 |
|||
J B ROHLEDER |
06.040.191/0001-00 |
04.147.961-0 |
|||
J C ALBUQUERQUE |
04.305.983/0001-25 |
04.152.072-6 |
|||
J C ALBUQUERQUE |
04.305.983/0002-06 |
04.152.073-4 |
|||
J DE LIMA ALIMENTOS |
03.380.842/0001-04 |
04.142.414-0 |
|||
J F RODRIGUES DE MELO |
63.724.991/0001-75 |
04.118.271-5 |
|||
L E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
06.083.080/0001-72 |
04.211.262-1 |
|||
L J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
09.241.160/0001-05 |
04.223.357-7 |
|||
L L TEIXEIRA |
04.764.429/0001-06 |
04.166.660-7 |
|||
L L TEIXEIRA |
04.764.429/0002-97 |
04.183.170-5 |
|||
L L TEIXEIRA |
04.764.429/0003-78 |
04.142.610-0 |
|||
L M LEAL |
02.924.592/0001-63 |
04.140.539-0 |
|||
LOBAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE CARNES LTDA |
07.944.151/0001-47 |
04.300.161-0 |
|||
04.300.162-9 |
|||||
M B MAGALHAES BRASIL |
84.539.956/0001-56 |
04.129.916-7 |
|||
M DA S ANTUNES |
84.499.011/0001-58 |
04.130.270-2 |
|||
M FAGUNDES DE SOUZA ALIMENTOS |
02.582.273/0001-17 |
04.138.528-4 |
|||
M Y COMERCIO LTDA |
05.370.633/0001-05 |
04.208.158-0 |
|||
MARCELO DE SOUZA BARROS |
04.980.386/0001-04 |
04.151.426-2 |
|||
MARIA DAS GRACAS DA SILVA MENDES |
05.774.895/0001-35 |
04.211.313-0 |
|||
MARIA GOMES DO NASCIMENTO |
01.211.170/0001-88 |
04.267.019-5 |
|||
MATADOURO E FRIGORÍFICO DO NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
05.060.723/0001-08 |
04.209.243-4 |
|||
MATADOURO E FRIGORÍFICO ITÁLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
02.401.275/0001-62 |
04.137.314-6 |
|||
MATADOURO FRIGORIFICO DE MANAUS S/A - FRIG |
01.697.632/0001-19 |
04.133.074-9 |
|||
MOREIRA E SILVA LTDA |
84.514.827/0001-03 |
04.127.436-9 |
|||
NAZARE CUNHA CIDADE |
07.725.857/0001-18 |
04.215.683-1 |
|||
OCIDENTAL COMERCIO DE FRIOS LTDA |
02.805.138/0001-93 |
04.139.571-9 |
|||
PARINTINS COM DE CARNES LATICINIOS LTDA |
09.043.895/0001-16 |
04.223.212-0 |
|||
PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A |
86.547.619/0135-48 |
04.135.515-6 |
|||
PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA |
04.762.396/0001-65 |
06.200.441-7 |
|||
RONDONCARNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
05.962.939/0001-50 |
04.210.688-5 |
|||
RUFINO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA |
07.000.544/0001-00 |
04.214.759-0 |
|||
SADIA S/A |
20.730.099/0038-86 |
04.130.654-6 |
|||
SALES E MONTEIRO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
07.670.893/0001-21 |
04.215.987-3 |
|||
SIMONE FERREIRA DE FRANCA |
09.132.458/0001-79 |
04.221.774-1 |
|||
V E A COMERCIO DE CARNES LTDA |
07.914.092/0001-64 |
04.216.718-3 |
|||
VALTER DA SILVA QUEIROZ |
05.063.307/0001-55 |
04.151.793-8 |
|||
VITELLO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CARNES LTDA |
01.584.380/0001-11 |
04.132.248-7 |
|||
W A CUELLAR CLAROS |
03.358.225/0001-02 |
04.142.569-3 |
|||
W ARAUJO CELANI |
07.978.114/0001-50 |
04.217.159-8 |
|||
W OLIVEIRA MARTINS FILHO |
04.971.190/0001-45 |
04.151.420-3 |
|||
WALDO MAFRA CARNEIRO MONTEIRO |
04.682.191/0001-70 |
04.166.144-3 |
|||
WOLFGANG BIERI |
06.089.381/0001-03 |
04.146.271-8 |
|||
VII –
FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
AMAZONDRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA |
06.068.984/0001-29 |
06.200.022-5 |
|||
ANAPE BEBI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA |
07.517.225/0001-69 |
04.272.935-1 |
|||
BAVARIA S/A |
04.176.513/0004-51 |
04.145.476-6 |
|||
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A |
19.900.000/0038-68 |
04.154.374-2 |
|||
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV |
02.808.708/0071-01 |
06.200.204-0 |
|||
H D RESTAURANTE E ENTRETENIMENTOS LTDA |
04.739.000/0001-69 |
04.149.369-9 |
|||
J. O. M. DE SOUZA – INDÚSTRIA |
06.069.049/0001-87 |
04.211.170-6 |
|||
MAGAMA INDUSTRIAL LTDA |
84.478.734/0001-70 |
06.300.083-0 |
|||
MULTIDRINK DO BRASIL LTDA |
72.565.765/0005-03 |
04.152.970-7 |
|||
POROROCA AGRO INDUSTRIAL LTDA |
84.478.924/0001-98 |
04.126.295-6 |
|||
RITA MARIZE DE QUEIROZ |
04.481.099/0001-41 |
04.218.802-4 |
|||
ROSANA GOMES |
04.189.456/0001-00 |
04.146.131-2 |
|||
SHEILA BARTOLOTTI RAVEDUTTI |
04.277.926/9990-12 |
04.277.926-0 |
|||
THEOBROMA – SANTAMARIA INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA |
15.778.616/0001-65 |
04.208.386-9 |
|||
VIII –
FABRICANTES DE RERIGERANTES |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
AMACON AMAZONAS BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA |
06.211.125/0001-47 |
06.300.430-5 |
|||
AMAZON REFRIGERANTES LTDA |
02.402.867/0001-07 |
06.200.157-4 |
|||
06.300.159-4 |
|||||
AMAZONIA BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA |
06.106.390/0001-65 |
04.212.396-8 |
|||
BRASIL NORTE BEBIDAS |
34.590.315/0001-58 |
06.200.223-6 |
|||
GUARANÁ DO ÍNDIO DA AMAZÔNIA LTDA |
63.735.401/0001-00 |
04.118.886-1 |
|||
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SANTOS ANJOS LTDA |
04.891.765/0001-10 |
04.151.422-0 |
|||
J CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
04.398.251/0001-27 |
04.101.247-0 |
|||
06.200.242-2 |
|||||
PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA |
02.726.752/0001-60 |
06.300.140-3 |
|||
REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA |
06.990.011/0001-42 |
06.200.472-7 |
|||
04.214.996-7 |
|||||
REFRIGERANTES IMPERIAL S/A |
01.542.810/0056-06 |
04.105.985-9 |
|||
SANTA CLÁUDIA BEBIDAS E CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA |
04.560.900/0001-44 |
06.200.222-8 |
|||
06.300.206-0 |
|||||
IX –
FABRICANTES DE SEMI-ACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS,
TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO E FABRICANCARES DEFERRO GUSA |
|||||
Denominação Social |
CNPJ |
CCA |
|||
AÇOS DA AMAZONIA LTDA |
01.535.521/0001-06 |
06.300.183-7 |
|||
GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A |
07.369.685/0049-31 |
06.200.358-5 |
|||
06.300.310-4 |
|||||
FITAFER DA AMAZONIA INDUSTRIA METALURGICA LTDA |
09.250.690/0001-01 |
06.300.541-7 |
|||
J R S RIBEIRO |
02.756.406/0001-24 |
04.139.373-2 |
|||
Redação
anterior dada pela Res 04/08, efeitos a partir de 28.03.08:
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A
UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA A
PARTIR DE 01/04/2008
SEGMENTO DE
COMBUSTÍVEIS |
||
DENOMINAÇÃO
SOCIAL |
CNPJ |
CCA |
AGROPECUÁRIA JAYORO LTDA |
05.827.977/0001-09 |
06.300.000-8 |
06.200.355-0 |
||
ATEM'S DIST. DE PETR. LTDA |
03.987.364/0001-03 |
04.145.537-1 |
CELSO SCHERER & CIA LTDA |
02.396.860/0001-11 |
04.267.319-4 |
CHEVRON BRASIL LTDA |
33.337.122/0044-67 |
04.101.299-2 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA |
33.069.766/0098-04 |
04.188.283-0 |
DIST. EQUADOR DE PROD DE PETROLEO LTDA |
03.128.979/0001-76 |
04.141.588-4 |
DNP DISTRIB NAC. DE PETROLEO LTDA |
03.217.431/0001-00 |
04.142.896-0 |
03.217.431/0004-45 |
04.150.075-0 |
|
ESSO BRAS DE PETROL. LTDA |
33.000.092/0168-39 |
04.101.013-2 |
PETROAMAZON PETR. DA AMAZ. LTDA |
84.634.682/0001-84 |
04.129.848-9 |
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A |
34.274.233/0091-50 |
04.150.861-0 |
34.274.233/0263-22 |
04.158.089-3 |
|
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS |
33.000.167/0793-79 |
04.105.626-4 |
33.000.167/1131-43 |
04.139.949-8 |
|
33.000.167/1119-57 |
04.105.038-0 |
|
PETROLEO SABBA S A |
04.169.215/0002-72 |
04.100.776-0 |
04.169.215/0001-91 |
04.167.348-4 |
|
SHELL BRASIL LTDA |
33.453.598/0239-21 |
04.155.999-1 |
33.453.598/0147-79 |
04.150.517-4 |
|
33.453.598/0335-60 |
04.193.213-7 |
|
SP IND. E DISTR. DE PETROLEO LTDA |
01.387.400/0012-17 |
04.215.334-4 |
SEGMENTO CIGARROS |
||
DENOMINAÇÃO SOCIAL |
CNPJ |
CCA |
BY COM. DE CARTOES LTDA |
07.930.634/0001-92 |
04.216.897-0 |
DISTR. DE CIGARROS RIO CANDEIAS LTDA |
05.658.651/0001-97 |
04.209.317-1 |
DISTR. DE CIG. R. NEGRO LTDA |
08.664.209/0001-61 |
04.219.221-8 |
DISTR. DE CIGARROS SOLIMÕES LTDA |
08.667.734/0001-30 |
04.220.350-3 |
E H PAVAO DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
|
INDÚSTRIA DE CAFÉ MANAUS LTDA |
04.356.697/0001-99 |
06.100.017-5
|
04.183.705-3 |
||
04.101.146-5
|
||
06.200.206-6 |
||
SOUZA CRUZ S/A |
33.009.911/0072-22 |
04.155.063-3 |
Redação
original:
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS
A UTILIZAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE
01/04/2008
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
CCA |
AGROPECUÁRIA
JAYORO LTDA |
05.827.977/0001-09 |
06.300.000-8 |
06.200.355-0 |
||
ATEM'S DIST. DE
PETROLEO LTDA |
03.987.364/0001-03 |
04.145.537-1 |
AMERICAN
VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA |
01.099.651/0013-87 |
04.150.843-2 |
CELSO SCHERER
& CIA LTDA |
02.396.860/0001-11 |
04.267.319-4 |
CHEVRON BRASIL
LTDA |
33.337.122/0044-67 |
04.101.299-2 |
COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA |
33.069.766/0098-04 |
04.188.283-0 |
COQUEIRAL DIST
REG SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA |
07.503.811/0001-54 |
04.214.926-6 |
DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS RIO CANDEIAS LTDA |
05.658.651/0001-97 |
04.209.317-1 |
DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS RIO NEGRO LTDA |
08.664.209/0001-61 |
04.219.221-8 |
DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS SOLIMÕES LTDA |
08.667.734/0001-30 |
04.220.350-3 |
DISTRIBUIDORA
EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA |
03.128.979/0001-76 |
04.141.588-4 |
DNP DISTRIB NAC.
DE PETROLEO LTDA |
03.217.431/0001-00 |
04.142.896-0 |
03.217.431/0004-45 |
04.150.075-0 |
|
E H PAVAO
DISTRIBUIDORA |
06.123.535/0001-36 |
04.211.431-4 |
06.123.535/0002-17 |
04.220.613-8 |
|
ESSO BRASILEIRA
DE PETROLEO LTDA |
33.000.092/0168-39 |
04.101.013-2 |
INDÚSTRIA DE
CAFÉ MANAUS LTDA |
04.356.697/0001-99 |
06.100.017-5 |
04.183.705-3 |
||
04.101.146-5 |
||
06.200.206-6 |
||
M DO S MIRANDA
DE LIMA - ME |
03.612.412/0001-70 |
04.143.415-3 |
M M TRADING |
01.774.742/0001-37 |
04.133.945-2 |
PETROAMAZON
PETR. DA AMAZ. LTDA |
84.634.682/0001-84 |
04.129.848-9 |
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A |
34.274.233/0091-50 |
04.150.861-0 |
34.274.233/0263-22 |
04.158.089-3 |
|
PETROLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRAS |
33.000.167/0793-79 |
04.105.626-4 |
33.000.167/1131-43 |
04.139.949-8 |
|
33.000.167/1119-57 |
04.105.038-0 |
|
PETROLEO SABBA S
A |
04.169.215/0002-72 |
04.100.776-0 |
04.169.215/0001-91 |
04.167.348-4 |
|
SHELL BRASIL
LTDA |
33.453.598/0239-21 |
04.155.999-1 |
33.453.598/0147-79 |
04.150.517-4 |
|
33.453.598/0335-60 |
04.193.213-7 |
|
SOUZA CRUZ S/A |
33.009.911/0072-22 |
04.155.063-3 |
SP IND. E DIST.
DE PETROLEO LTDA |
01.387.400/0012-17 |
04.215.334-4 |