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Portaria GSEFAZ/GSEPLANCTI

PORTARIA GSEFAZ/GSEPLANCTI

Ano 2019

Nº	DATA	EMENTA
0013/2019	16.5.19	INSTITUI Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
0015/2019	25.6.2019	ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica.
0017/2019	22.8.2019	ALTERA a Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica, e dá outras providências.