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GOVERNO DO
ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO |
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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA CONJUNTA
Nº 0015/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI
Publicada no DOE/SEFAZ de 25.6.2019, Edição n° 00076, pág. 1
ALTERA a Portaria Conjunta nº
0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI que institui Grupo de Trabalho com a finalidade
de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às sociedades
empresárias do segmento de ferro e aço
que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de
acrescentar item à tabela constante do Anexo Único da Portaria Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI,
R E S O L V E M:
I – ACRESCENTAR o item 38 à tabela constante do Anexo Único da Portaria
Conjunta nº 0013/2019-GSEFAZ/GSEPLANCTI que institui Grupo de Trabalho com a
finalidade de avaliar e fiscalizar a concessão de benefícios fiscais às
sociedades empresárias do segmento de ferro e aço que especifica, com a
seguinte redação:
“
|
ITEM |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
CCA |
|
38 |
4DA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA |
09.236.705/0001-87 |
06.200.581-2 |
|
06.300.535-2 |
”.
II
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DOS
SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA
e DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 14 de junho de 2019.
ALANA
BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em substituição
JÓRIO
DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento,
Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação