GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEI
ESTADUAL
Ano 1999
NR |
DATA |
EMENTA |
24.05.99 |
REDUZ alíquota do ICMS incidente
sobre operações com veículos automotores e dá outras providências. |
|
03.09.99 |
ALTERA a redação do artigo 1º da Lei
nº 2.446, de 09 de julho de 1997, e dá outras
providências. |