Sobre a Ouvidoria
A Ouvidoria Fazendária representa o cidadão junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.
Trata-se de um canal direto e permanente de comunicação, no qual você poderá reclamar, denunciar, sugerir e elogiar a atuação da Sefaz Amazonas.
A Ouvidoria recebe e avalia a sua manifestação, reclamações, denúncias, sugestões e elogios - relacionada a Sefaz, conduz para a área responsável pelo tratamento da demanda, monitora e acompanha os processos para que sejam dadas repostas com eficiência e no prazo determinado.
RESPONSÁVEL
(publicado no DOE-AM em 27/10/2021, página 34 da Seção I)
Canais da Ouvidoria
Fala.BR (Canal Preferencial)
FalaBR
e-SIC
e-SIC
TELEFONE
FALE CONOSCO
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Av. André Araújo, 150 - Aleixo - Prédio Ozias Monteiro (SEFAZ - Anexo)
3º andar
MAPA
Legislação
Nacional
Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018
Institui o selo de Desburocratização e Simplificação.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do
usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação (LAI).
Estadual
Lei 5.267, de 29 de setembro de 2020
Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas.
Decreto n.º 40.636, de 07 de maio de 2019
Institui o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) e o Conselho
Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
Decreto n.º 36.819, de 31 de março de 2016
Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.