OUVIDORIA

A Ouvidoria Fazendária representa o cidadão junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Trata-se de um canal direto e permanente de comunicação, no qual você poderá reclamar, denunciar, sugerir e elogiar a atuação da Sefaz Amazonas.

A Ouvidoria recebe e avalia a sua manifestação, reclamações, denúncias, sugestões e elogios - relacionada a Sefaz, conduz para a área responsável pelo tratamento da demanda, monitora e acompanha os processos para que sejam dadas repostas com eficiência e no prazo determinado.

RESPONSÁVEL

Nacional

Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018
Institui o selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação (LAI).

Estadual

Decreto n.º 48.999, de 09 de fevereiro de 2024
Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei 5.267, de 29 de setembro de 2020
Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas.

Decreto n.º 40.636, de 07 de maio de 2019
Institui o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) e o Conselho
Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Decreto n.º 36.819, de 31 de março de 2016
Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.