OUVIDORIA Fazendária
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Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria Fazendária representa o cidadão junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

Trata-se de um canal direto e permanente de comunicação, no qual você poderá reclamar, denunciar, sugerir e elogiar a atuação da Sefaz Amazonas.

A Ouvidoria recebe e avalia a sua manifestação, reclamações, denúncias, sugestões e elogios - relacionada a Sefaz, conduz para a área responsável pelo tratamento da demanda, monitora e acompanha os processos para que sejam dadas repostas com eficiência e no prazo determinado.

RESPONSÁVEIS
Rodrigo Belém Lima
Ellen Patricia Nogueira da Costa
Regimento Interno da SEFAZ - Decreto Nº 43.896
(publicado no DOE-AM em 18/05/2021, página 23 da Seção I)

Canais da Ouvidoria

Fala.BR (Canal Preferencial)
FalaBR
Canal de integração do usuário dos serviços públicos com o Governo. Aqui você pode fazer suas sugestões, elogios, denúncias, reclamações, solicitações e acompanhar suas manifestações.
e-SIC
e-SIC
Canal de envio de pedidos de acesso à informação. Aqui você também encontra informações sobre a Lei de Acesso à Informação e o Serviço de Informações ao Cidadão.
TELEFONE
E-MAIL
plantaofiscal@sefaz.am.gov.br (exclusivo para dúvidas tributárias)
*atendimento em dias úteis das 9h às 15h
FALE CONOSCO
ATENDIMENTO PRESENCIAL

Av. André Araújo, 150 - Aleixo - Prédio Ozias Monteiro (SEFAZ - Anexo)
3º andar

MAPA

Legislação

Nacional

Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018
Institui o selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação (LAI).

Estadual

Lei 5.267, de 29 de setembro de 2020
Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas.

Decreto n.º 40.636, de 07 de maio de 2019
Institui o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) e o Conselho
Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Decreto n.º 36.819, de 31 de março de 2016
Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.