GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
DECRETO
ESTADUAL
Ano 2010
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NR |
DATA |
EMENTA |
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26.2.10 |
CONCEDE adicional de nível de crédito estímulo e de crédito
fiscal presumido de regionalização nas hipóteses e condições que estabelece,
e dá outras providências. |
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5.2.10 |
INCORPORA à legislação tributária do Estado
os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do
Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. |
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30.3.10 |
MODIFICA dispositivos do Regulamento da
Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de
29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e
Extrafiscais do Estado, e dá outras providências. |
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9.4.10 |
CONCEDE isenção do ICMS nas saídas
internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas dos setores
termoplásticos, de veículos automotores de duas rodas e produtoras de papel e
papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei n.º 2.826, de 29 de
setembro de 2003. |
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31.05.10 |
INCORPORA à legislação tributária do Estado
os Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados
no âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. |
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31.05.10 |
ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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31.05.10 |
ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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31.05.10 |
DISCIPLINA as operações de remessa, com
suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a
armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências. |
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07.07.10 |
CONCEDE isenção do ICMS nas saídas
internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de
termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais,
optantes pela Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003. |
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15.9.10 |
INCORPORA à legislação tributária do Estado
os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. |
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1º.12.10 |
PRORROGA o prazo da obrigatoriedade da
utilização de Nota Fiscal Eletrônica para o setor que especifica, e dá outras
providências. |
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22.12.10 |
MODIFICA dispositivos do Regulamento da
Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto n.º 23.994,
de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais
e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências. |
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22.12.10 |
ALTERA o Decreto n.º 29.501, de 24 de dezembro de
2009, que prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. |
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22.12.10 |
ALTERA dispositivos do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras
providências. |
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22.12.10 |
ESTABELECE prazos para cessação de uso de
Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para
adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
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22.12.10 |
INCORPORA à legislação tributária do
Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no
âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ. |